O ensino m\u00e9dio p\u00fablico brasileiro pode deixar de receber R$ 400 milh\u00f5es, caso n\u00e3o seja aprovado o projeto de lei (PL) 4\/06, mais conhecido como Fundebinho, que tramita no Congresso Nacional. O recurso \u00e9 parte de um cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 641,5 milh\u00f5es, que j\u00e1 faz parte do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o deste ano.
Do total, R$ 550 milh\u00f5es est\u00e3o destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Outros R$ 91,5 milh\u00f5es v\u00e3o para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e beneficiar\u00e3o cem mil alunos no segundo semestre.
O projeto de lei estava na pauta da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento na \u00faltima quarta-feira, 2, mas n\u00e3o foi votado. A expectativa do MEC \u00e9 de que possa ser aprovado em setembro, quando haver\u00e1 novo esfor\u00e7o concentrado de vota\u00e7\u00f5es.
Outro recurso da educa\u00e7\u00e3o que depende da aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo \u00e9 a proposta de emenda constitucional (PEC) n\u00ba 536\/97, que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Com a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o aplicados aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es, somente no primeiro ano.
A proposta que tramita na C\u00e2mara dos Deputados desde 1997 prev\u00ea o aumento dos recursos 10% por ano, chegando a R$ 4,5 bilh\u00f5es no primeiro quadri\u00eanio. A vig\u00eancia do fundo ser\u00e1 de 14 anos.
A substitui\u00e7\u00e3o do atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que expira em dezembro pr\u00f3ximo, est\u00e1 prevista no projeto. O novo fundo aumentar\u00e1 os recursos aplicados pela Uni\u00e3o, por estados e por munic\u00edpios e abranger\u00e1 toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica \u2013 da infantil ao ensino m\u00e9dio \u2013, al\u00e9m de melhorar a forma\u00e7\u00e3o e o sal\u00e1rio dos profissionais do ensino. A atual vers\u00e3o do fundo se restringe \u00e0 educa\u00e7\u00e3o fundamental.
A PEC 536\/97 j\u00e1 foi aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas e sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado. De l\u00e1, foi encaminhada sob a forma de substitutivo para que as mudan\u00e7as sejam confirmadas pelos deputados.
De acordo com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, dividindo-se os R$ 4 bilh\u00f5es adicionais para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pelos 200 dias letivos, tem-se um preju\u00edzo de R$ 20 milh\u00f5es para cada dia de atraso na aprova\u00e7\u00e3o do fundo.
Promulgada, a emenda constitucional ainda ser\u00e1 regulamentada. Para Haddad, essa etapa tem que ser conclu\u00edda a tempo para que o Fundeb entre em vigor no m\u00eas de janeiro do pr\u00f3ximo ano.
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