Acesso ao livro, valoriza\u00e7\u00e3o da leitura e fortalecimento da produ\u00e7\u00e3o do livro constituem as bases do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) institu\u00eddo pelos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura. Com dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos, o plano ser\u00e1 executado em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os governos federal, distrital, estaduais e municipais.\u00a0
\u00a0
A Portaria n\u00ba 1.442, assinada pelos ministros da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, e da Cultura, Gilberto Gil, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 11 de agosto, cria um conselho deliberativo, uma coordena\u00e7\u00e3o executiva e um conselho consultivo, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pela dinamiza\u00e7\u00e3o das atividades do PNLL, e estabelece que os dois minist\u00e9rios determinar\u00e3o a cada ano um calend\u00e1rio de atividades e de eventos.\u00a0
\u00a0
Conselho<\/B> \u2013 Al\u00e9m das \u00e1reas governamentais da educa\u00e7\u00e3o e da cultura, participam dos conselhos e da coordena\u00e7\u00e3o representa\u00e7\u00f5es dos autores, editores, bibliotec\u00e1rios, especialistas em leitura e a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-Americanos para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (OEI), na condi\u00e7\u00e3o de assessora. A \u00edntegra da Portaria n\u00ba 1.442 est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 11 de agosto, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1ginas 18 e 19. \u00a0
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\u00a0<\/p>\n
\u00a0
\u201cPORTARIA INTERMINISTERIAL N.\u00ba 1442, DE 10 DE AGOSTO DE 2006
<\/B>
OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DA CULTURA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhes confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. II, da Constitui\u00e7\u00e3o, e, considerando que o Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil subscreveu a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Santa Cruz de la Sierra\u201d, durante a XIII Confer\u00eancia Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo dos vinte e um pa\u00edses signat\u00e1rios da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-americanos para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (OEI), e que \u00e9 desejo do Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil dar continuidade \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o em favor do fomento \u00e0 leitura empreendida em 2005, durante o Ano Ibero-americano da Leitura – o Vivaleitura, e convert\u00ea-la em pol\u00edtica p\u00fablica permanente, resolvem<\/p>\n
Art. 1\u00ba – Fica institu\u00eddo o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), de dura\u00e7\u00e3o trienal, tendo por finalidade b\u00e1sica assegurar a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao livro, o fomento e a valoriza\u00e7\u00e3o da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produ\u00e7\u00e3o intelectual e o desenvolvimento da economia nacional. <\/p>\n
\u00a71\u00ba – A implementa\u00e7\u00e3o do PNLL dar-se-\u00e1 em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, dela podendo participar sociedades empresariais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que manifestem interesse em aderir ao Plano.<\/p>\n
\u00a72\u00ba – Anualmente, os ministros de Estado da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o estabelecer\u00e3o, em Portaria conjunta, o Calend\u00e1rio Anual de Atividades e Eventos do PNLL, incluindo os projetos e a\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser executados no respectivo exerc\u00edcio.<\/p>\n
\u00a73\u00ba – O fomento dos projetos e a\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o compor o PNLL ser\u00e1 sempre de responsabilidade exclusiva dos seus correspondentes \u00f3rg\u00e3os ou entidades executores, e a implementa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos referidos projetos e a\u00e7\u00f5es independer\u00e1 de qualquer interven\u00e7\u00e3o por parte da coordena\u00e7\u00e3o central do Plano.<\/p>\n
Art. 2\u00ba – O PNLL contar\u00e1 com os seguintes mecanismos colegiados para o seu gerenciamento:<\/p>\n
I – Conselho Diretivo;
II – Coordena\u00e7\u00e3o Executiva;
III – Conselho Consultivo.<\/p>\n
\u00a71\u00ba – Os membros do Conselho Diretivo e da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva n\u00e3o perceber\u00e3o qualquer remunera\u00e7\u00e3o pelo desempenho de suas atividades nos colegiados, as quais ser\u00e3o consideradas de natureza relevante para fins de seus hist\u00f3ricos funcionais.<\/p>\n
\u00a72\u00ba – As normas de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos colegiados a que se refere este artigo ser\u00e3o estabelecidas pelo Conselho Diretivo, inclusive quanto ao processo de escolha dos seus dirigentes, tendo sempre presente o efetivo exerc\u00edcio da coordena\u00e7\u00e3o, do planejamento, da articula\u00e7\u00e3o e do monitoramento das a\u00e7\u00f5es empreendidas no \u00e2mbito do PNLL.<\/p>\n
Art. 3\u00ba – O Conselho Diretivo ser\u00e1 composto por sete membros, designados em Portaria conjunta dos ministros de Estado da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o, e ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00e3o exercer o processo decis\u00f3rio sobre a coordena\u00e7\u00e3o e o gerenciamento do PNLL e estabelecer suas macroestrat\u00e9gias, bem como velar pela sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a71\u00ba – Ser\u00e3o membros do Conselho Diretivo:<\/p>\n
a) dois representantes do Minist\u00e9rio da Cultura;
b) dois representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;
d) um representante dos autores;
e) um representante dos editores de livros;
f) um representante de especialistas em leitura.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba – Caber\u00e1 aos representantes dos Minist\u00e9rios da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o a consulta a entidades representativas de autores, editores e especialistas em leitura para a indica\u00e7\u00e3o dos seus representantes no Conselho Diretivo.<\/p>\n
Art. 4\u00ba – A Coordena\u00e7\u00e3o Executiva ser\u00e1 composta por cinco membros, na qualidade de representantes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades definidos no \u00a7 1\u00ba. deste artigo, e ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas responder pela execu\u00e7\u00e3o do Plano, cumprindo as decis\u00f5es adotadas pelo Conselho Diretivo, estabelecendo as articula\u00e7\u00f5es com os gestores dos projetos e a\u00e7\u00f5es e adotando as demais provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 sua efetiva divulga\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a71\u00ba – Os membros da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva ser\u00e3o os representantes dos seguintes \u00f3rg\u00e3os e entidades, indicados pelos seus respectivos dirigentes superiores e designados pelo Conselho Diretivo: <\/p>\n
I – Minist\u00e9rio da Cultura;
II – Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;
III – Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional;
IV – entidades representativas dos bibliotec\u00e1rios que comp\u00f5em a C\u00e2mara Setorial do Livro, criada pela Portaria n\u00ba. 40, de 31 de maio de 2006, do Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n
\u00a72\u00ba – A Coordena\u00e7\u00e3o Executiva contar\u00e1 com um Secret\u00e1rio Executivo e um N\u00facleo de Apoio Administrativo, que responder\u00e3o pelo gerenciamento t\u00e9cnico e operacional do PNLL, nos termos e forma que venham a ser estabelecidos pelo Conselho Diretivo.<\/p>\n
\u00a73\u00ba – O Secret\u00e1rio Executivo ser\u00e1 designado de comum acordo pelos Ministros da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o, e ter\u00e1 assento e voz no Conselho Diretivo.<\/p>\n
\u00a74\u00ba – A Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-americanos para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura integrar\u00e1 o Conselho Diretivo na qualidade de \u00f3rg\u00e3o assessor.<\/p>\n
Art. 5\u00ba – O Conselho Consultivo ser\u00e1 composto pelos membros da C\u00e2mara Setorial do Livro a que se refere o \u00a7 1\u00ba., inc. IV, do artigo anterior, e ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00e3o assistir o Conselho Diretivo e a Coordena\u00e7\u00e3o Executiva no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias.<\/p>\n
Art. 6\u00ba – Os minist\u00e9rios da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o dar\u00e3o o suporte t\u00e9cnico-operacional para o gerenciamento do PNLL, inclusive aporte de pessoal, se necess\u00e1rio, e celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou termos de parcerias para o referido fim.<\/p>\n
Art. 7\u00ba – Os gestores do PNLL adotar\u00e3o a consulta p\u00fablica como um instrumento permanente, visando assegurar a participa\u00e7\u00e3o e interatividade do setor p\u00fablico e da sociedade civil em sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 8\u00ba – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
FERNANDO HADDAD
<\/B> Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA
<\/B> Ministro da Cultura\u201c<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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