A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) ser\u00e1 o principal assunto da reuni\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 22 entre o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, e o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Francisco das Chagas, com dirigentes do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime). O encontro ser\u00e1 realizado no MEC, \u00e0s 14h, e as planilhas com simula\u00e7\u00f5es de uso dos recursos do Fundeb ser\u00e3o apresentadas por t\u00e9cnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).\u00a0
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Ser\u00e3o definidos os princ\u00edpios de aplica\u00e7\u00e3o do Fundeb e testadas as simula\u00e7\u00f5es \u201cat\u00e9 a exaust\u00e3o\u201d, segundo o ministro. O MEC dever\u00e1 fixar o que foi definido pelos t\u00e9cnicos como \u201cbalizas e travas (teto de percentuais)\u201d para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em cada etapa da educa\u00e7\u00e3o, como a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA).\u00a0
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Ap\u00f3s avaliado pelos secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o, um projeto ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal. Para Haddad, basta a C\u00e2mara validar \u201cas pequenas altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o que o Senado fez\u201d.\u00a0
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A expectativa do ministro \u00e9 que o presidente da Rep\u00fablica promulgue a PEC do Fundeb assim que os trabalhos legislativos forem retomados. A determina\u00e7\u00e3o do presidente \u00e9 que, t\u00e3o logo a PEC seja promulgada, na mesma semana a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb dever\u00e1 seguir para o Congresso em regime de urg\u00eancia. A meta \u00e9 fazer o novo fundo vigorar plenamente a partir de 1o de janeiro de 2007.\u00a0
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Diferen\u00e7a <\/B>\u2013 O atual Fundef financia o ensino fundamental da rede p\u00fablica de ensino, repassando recursos com base no n\u00famero de alunos por munic\u00edpio. J\u00e1 o Fundeb, definido pela emenda constitucional, amplia essa assist\u00eancia para a educa\u00e7\u00e3o infantil, m\u00e9dia e de jovens e adultos.\u00a0
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O novo fundo vai aumentar os recursos aplicados pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e melhorar a forma\u00e7\u00e3o e o sal\u00e1rio dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos e valer\u00e1 por, no m\u00ednimo, 14 anos. A Uni\u00e3o complementar\u00e1 os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno n\u00e3o alcan\u00e7ar o m\u00ednimo definido nacionalmente. Informa\u00e7\u00f5es pelo telefone (61) 2104-9501 e no s\u00edtio do MEC. \u00a0
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