O novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), com sua transforma\u00e7\u00e3o em fundo permanente, traz in\u00fameros avan\u00e7os, como o aumento previsto na complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que subir\u00e1, gradativamente, dos atuais 10% at\u00e9 atingir 23% no ano de 2026. e o uso de, pelo menos, 70% dos valores do Fundo (exceto a complementa\u00e7\u00e3o-VAAR), para o pagamento de trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
O Fundeb foi transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o brasileira por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 108\/2020 e regulamentado com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.113\/2020. Uma das maiores mudan\u00e7as com essa transforma\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento previsto na complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, um importante refor\u00e7o que visa aprimorar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica brasileira.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o novo Fundeb, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde janeiro deste ano, tamb\u00e9m apresenta investimentos voltados exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, refor\u00e7o no controle social e um incremento consider\u00e1vel no aporte de recursos da Uni\u00e3o. O Fundo altera, ainda, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos. Dessa forma, pelo menos 70% dos valores do Fundeb (exceto a complementa\u00e7\u00e3o-VAAR, a ser transferida a partir de 2023) deve ser investido no pagamento de trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Antes da transforma\u00e7\u00e3o, o percentual m\u00ednimo era de 60% e abarcava apenas os profissionais do magist\u00e9rio. O restante dos recursos dever\u00e1 ser obrigatoriamente alocado em a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n
O novo Fundeb tamb\u00e9m viabiliza um refor\u00e7o no monitoramento realizado pela sociedade, ao ampliar o n\u00famero de integrantes dos conselhos de acompanhamento e de controle social, os chamados Cacs-Fundeb. Na esfera federal, s\u00e3o inclu\u00eddos dois representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. J\u00e1 no \u00e2mbito dos estados e do Distrito Federal, o respectivo conselho de educa\u00e7\u00e3o ganha mais uma vaga e s\u00e3o acrescentados dois integrantes de ONGs \u2013 um de escolas ind\u00edgenas e um de unidades de ensino quilombolas, quando houver. Nos munic\u00edpios, \u00e9 concedido um novo espa\u00e7o para representante do conselho municipal de educa\u00e7\u00e3o, dois de ONGs, um de escolas ind\u00edgenas, um de quilombolas e um de escolas do campo, sempre que houver.<\/p>\n
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