{"id":14166,"date":"2021-06-11T13:20:35","date_gmt":"2021-06-11T16:20:35","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=14166"},"modified":"2021-06-11T13:20:35","modified_gmt":"2021-06-11T16:20:35","slug":"avanca-na-camara-texto-que-exclui-ensino-domiciliar-de-crime-de-abandono-intelectual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/avanca-na-camara-texto-que-exclui-ensino-domiciliar-de-crime-de-abandono-intelectual\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a na C\u00e2mara texto que exclui ensino domiciliar de crime de abandono intelectual"},"content":{"rendered":"

Mesmo sem haver regulamenta\u00e7\u00e3o sobre ensino domiciliar<\/a> no pa\u00eds, a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que altera o C\u00f3digo Penal para excluir do crime de abandono intelectual as fam\u00edlias que adotem a modalidade.<\/p>\n

O projeto foi uma manobra de deputadas bolsonaristas<\/a> para tentar abrir caminho para o ensino fora da escola sem que haja necessariamente respeito \u00e0s regras e obriga\u00e7\u00f5es sobre a modalidade \u2014cujos detalhes est\u00e3o em discuss\u00e3o em outro projeto em tr\u00e2mite na C\u00e2mara<\/a>. O avan\u00e7o com a mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal foi criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, sobretudo por ainda n\u00e3o existir essa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A iniciativa de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal foi liderada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ. O texto \u00e9 de autoria dela ao lado das parlamentares do mesmo partido Chris Tonietto (RJ) e Caroline de Toni (SC).<\/p>\n

Agora, o texto segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Isso n\u00e3o deve ocorrer, no entanto, antes de que a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar seja apreciada de forma definitiva pelos deputados. Ambos os textos precisam passar pelo Senado antes de come\u00e7ar a valer.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que o projeto que define regras e obriga\u00e7\u00f5es para o ensino domiciliar, relatado pela deputada Lu\u00edsa Canziani (PTB-PR), seja colocado em regime de urg\u00eancia na segunda-feira (14) e v\u00e1 direto ao plen\u00e1rio no dia seguinte.<\/p>\n

O relat\u00f3rio finalizado nesta semana por Canziani, ao qual a Folha teve acesso, mant\u00e9m previs\u00f5es de controles como a obriga\u00e7\u00e3o de seguir o curr\u00edculo nacional, forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior dos pais, avalia\u00e7\u00f5es anuais e a possibilidade de perda do direito em caso de reprova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essa nova vers\u00e3o admite um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de dois anos para a forma\u00e7\u00e3o superior dos pais. O texto mant\u00e9m a obrigatoriedade de v\u00ednculo com a escola, sem possibilidade de atua\u00e7\u00e3o formal de entidades que trabalham com o tema \u2014essa era uma demandas de associa\u00e7\u00f5es que defendem a modalidade.<\/p>\n

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, o governo Jair Bolsonaro apoia a relat\u00f3rio da deputada Canziani.<\/p>\n

O ensino domiciliar \u00e9 a \u00fanica prioridade legislativa do governo na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o neste ano<\/a>, dentro das chamadas pautas de costumes do governo. Isso tem sido criticado por especialistas por conta da falta de rela\u00e7\u00e3o com os grandes desafios da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Trata-se de uma pauta hist\u00f3rica de grupos religiosos<\/a>. Por isso, o governo quer, com a aprova\u00e7\u00e3o, dar um aceno \u00e0 sua base de apoio guiada por princ\u00edpios crist\u00e3os e ideol\u00f3gicos.<\/p>\n

Cr\u00edticos apontam que o modelo \u00e9 prejudicial a crian\u00e7as e jovens ao impedir conv\u00edvio e a oferta de uma educa\u00e7\u00e3o integral que a escola permite. Ele ainda abriria espa\u00e7o para uma educa\u00e7\u00e3o sect\u00e1ria.<\/p>\n

Defensores argumentam que a modalidade \u00e9 um direito das fam\u00edlias e que milhares de adeptos vivem em inseguran\u00e7a jur\u00eddica. As estimativas de fam\u00edlias interessadas s\u00e3o incertas: em 2019, o governo divulgou que a medida afetaria 31 mil fam\u00edlias; nota anterior falava em cerca de 5.000.<\/p>\n

O Brasil tem mais de 47,3 milh\u00f5es de estudantes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, dos quais 81% est\u00e3o na rede p\u00fablica.<\/p>\n

Atualmente, o ensino domiciliar n\u00e3o tem respaldo legal, uma vez que \u00e9 obrigat\u00f3ria a matr\u00edcula dos 4 aos 17 anos. O STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 considerou que a modalidade n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, contanto que seja regulamentada pelo Legislativo \u2014da\u00ed o movimento para essa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto das parlamentares bolsonaristas aprovado na CCJ nesta quinta altera o artigo 246 do C\u00f3digo Penal. O texto diz que \u00e9 culpado de abandono intelectual aquele que “deixar, sem justa causa, de prover \u00e0 instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de filho em idade escolar”. A proposta inclui um trecho que exclui os pais que adotem o ensino domiciliar dessa tipifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dos 59 deputados que participaram da sess\u00e3o da CCJ, 35 votaram a favor e 24, contra.<\/p>\n

A Folha fez contato com as tr\u00eas deputadas autoras do texto, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n

Contr\u00e1ria ao ensino domiciliar, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) diz que a mat\u00e9ria atende a “extrema direita ideol\u00f3gica que apoia o presidente” e tira do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos conselhos tutelares instrumentos de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Descriminaliza um tipo penal que ainda n\u00e3o existe, e abre uma porteira para que todo abandono possa ser na pr\u00e1tica legalizado”, disse ela.<\/p>\n

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) afirma se tratar de estrat\u00e9gia para que o Congresso aprove a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no meio da pandemia.<\/p>\n

“Se esse projeto passar, o pai que disser que pratica o ensino domiciliar n\u00e3o precisa apresentar provas. H\u00e1 um consenso contr\u00e1rio a essa modalidade, sobretudo nesse momento, de que a vida escolar \u00e9 um direito da crian\u00e7a”, diz. “\u00c9 um bode na sala, e nos obriga a optar pelo menos absurdo.”<\/p>\n

A prioridade do governo com o tema, diz ele, \u00e9 um aceno a milit\u00e2ncia barulhenta de matiz religiosa, liberal e para uma demanda de mercado reprimida, “que rapidamente se movimenta”.<\/p>\n

Para a deputada Tabata Amaral (de sa\u00edda do PDT-SP), o projeto pode acobertar viol\u00eancias e abusos, al\u00e9m de a prioridade do governo revelar descaso com os desafios da \u00e1rea.<\/p>\n

“\u00c9 um absurdo que no meio de uma pandemia, com mais de 5 milh\u00f5es de alunos fora da escola, aumento de evas\u00e3o, contingente enorme que de alunos que n\u00e3o estudaram, o investimento do governo seja em prol de projeto que vai afetar menos de 1% dos alunos”, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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