A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, emitiu nota t\u00e9cnica que sugere a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo contra o Mercado Livre para apurar a comercializa\u00e7\u00e3o de conte\u00fados editoriais piratas. especificamente PDFs de livros vendidos por terceiros na plataforma.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica \u00e9 uma resposta \u00e0 demanda apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos (ABDR) que acionou o \u00f3rg\u00e3o para denunciar a viola\u00e7\u00e3o dos direitos autorais e tamb\u00e9m ind\u00edcios de publicidade enganosa. Em setembro, quando deu entrada no pedido, a ABDR contabilizou 3,5 mil an\u00fancios de venda de conte\u00fados digitais de livros.<\/p>\n
Em sua defesa, o Mercado Livre argumentou que, para utilizar os seus servi\u00e7os, o usu\u00e1rio deve estar de acordo com os \u201cTermos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso\u201d, que pro\u00edbe a venda de \u201clivros em formato intang\u00edvel\u201d. Na opini\u00e3o da empresa, ent\u00e3o, a responsabilidade deveria recair sobre o vendedor e n\u00e3o na plataforma, que cobra apenas \u201cpelo servi\u00e7o de hospedagem de an\u00fancios\u201d, portanto, o Mercado Livre n\u00e3o \u201cparticipa do neg\u00f3cio entre comprador e devedor, o que afastaria a responsabilidade da plataforma\u201d.<\/p>\n
Ainda em sua defesa, o Mercado Livre lembra a cria\u00e7\u00e3o da ferramenta Brand Protection Program (BPP), que permite aos titulares de direitos de propriedade intelectual a den\u00fancia de venda de produtos falsificados e a pronta retirada dos an\u00fancios. Por fim, o Mercado Livre evoca o Marco Civil da Internet (MCI) para alegar que n\u00e3o tem a responsabilidade de realizar controle pr\u00e9vio (censura) dos an\u00fancios postados pelos usu\u00e1rios e tampouco monitorar e fiscalizar a origem dos produtos.<\/p>\n
No entanto, a Senacon entendeu que, embora o MCI fa\u00e7a men\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia de liberdade de express\u00e3o e impedimento da censura, isso n\u00e3o se confunde \u201ccom a livre intermedia\u00e7\u00e3o de venda de produtos il\u00edcitos por meio de marketplaces\u201d. O \u00f3rg\u00e3o busca na Lei dos Direitos Autorais tamb\u00e9m argumentos para imputar responsabilidade solid\u00e1ria do Mercado Livre na viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais. A Senacon aponta ainda: \u201cA venda de produtos piratas n\u00e3o se confunde com a assegurada liberdade de express\u00e3o dos vendedores\u201d.<\/p>\n
E a Secretaria vai al\u00e9m. Lembra que o BPP, programa de notifica\u00e7\u00e3o e retirada do pr\u00f3prio Mercado Livre, \u201cassume uma postura passiva perante os an\u00fancios notadamente irregulares\u201d e contraria frontalmente os \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es\u201d apresentados pelo pr\u00f3prio marketplace, que pro\u00edbe a venda de \u201clivros em formato intang\u00edvel\u201d. A Senacon ressalta ainda que os an\u00fancios trazem informa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas ao an\u00fancio de um produto oficial, reproduzindo, por exemplo, a capa. Na opini\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, isso induz o consumidor a erro e \u00e9 pr\u00e1tica de publicidade enganosa.<\/p>\n
Para concluir, a Senacon aponta que, ao permitir os an\u00fancios de livros piratas na sua plataforma, o Mercado Livre atua de \u201cforma permissiva ou omissiva, por, supostamente, n\u00e3o tomar medidas suficientes para impedir a venda de produtos ilegais em sua plataforma, inclusive auferindo parte da renda gerada pelo com\u00e9rcio ilegal dos produtos\u201d.<\/p>\n
Depois da publica\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica, a pr\u00f3pria ABDR refez a busca e percebeu que houve diminui\u00e7\u00e3o em quase 99% dos an\u00fancios de conte\u00fados editoriais piratas na plataforma.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma conquista que devemos comemorar\u201d, disse Dalton Morato, advogado da ABDR. \u201cSites se escondem na quest\u00e3o da censura pr\u00e9via, da livre circula\u00e7\u00e3o de conhecimento e cultura para proteger a sua atividade comercial. N\u00e3o \u00e9 censura. \u00c9 dever do marketplace garantir que, na sua plataforma, sejam oferecidos produtos l\u00edcitos e a Senacon vai exatamente nessa linha e isso \u00e9 uma conquista do nosso setor do livro\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, emitiu nota t\u00e9cnica que sugere a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo contra o Mercado Livre para apurar a comercializa\u00e7\u00e3o de conte\u00fados editoriais piratas.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-14102","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n