{"id":14098,"date":"2021-06-01T14:02:37","date_gmt":"2021-06-01T17:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=14098"},"modified":"2021-06-01T14:02:37","modified_gmt":"2021-06-01T17:02:37","slug":"sem-regulamentacao-educacao-domiciliar-e-defendida-em-cartilha-do-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sem-regulamentacao-educacao-domiciliar-e-defendida-em-cartilha-do-mec\/","title":{"rendered":"Sem regulamenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 defendida em cartilha do MEC"},"content":{"rendered":"

Sem regulamenta\u00e7\u00e3o, mas defendida por ministros e pelo presidente Jair Bolsonaro<\/a> (sem partido), o homeschooling<\/a> \u2014ou, em portugu\u00eas, educa\u00e7\u00e3o domiciliar\u2014, foi tema de uma cartilha lan\u00e7ada pelo MEC<\/a> (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) na semana passada. O material traz relatos internacionais e nacionais de fam\u00edlias que praticam a modalidade, mas foi criticado por especialistas ouvidos pelo UOL.<\/p>\n

O homeschooling \u00e9 uma das bandeiras de Bolsonaro e foi inclu\u00eddo nas 25 prioridades de seu governo. Atualmente, h\u00e1 dez projetos na C\u00e2mara dos Deputados sobre o tema, um deles tem a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) como relatora<\/a> e deve ser votado at\u00e9 o dia 20 de junho.<\/p>\n

No documento divulgado pelo MEC, que traz na primeira p\u00e1gina a frase `um direito humano tanto dos pais quanto dos filhos`, h\u00e1 exemplos de pessoas que j\u00e1 praticaram o homeschooling, como Benjamin Franklin (1706-1790) e Bar\u00e3o de Mau\u00e1 (1813-1889).<\/p>\n

Para Priscila Cruz, presidente do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, a cartilha \u00e9 uma `afronta`. `Querer avan\u00e7ar nessa pol\u00edtica \u00e9 a contram\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os tolerantes e respeitosos com a diversidade e com quem tem vis\u00e3o ou religi\u00e3o diferente`, aponta.<\/p>\n

No meio de uma pandemia, que afeta brutalmente a educa\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es alimentares e de prote\u00e7\u00e3o social e f\u00edsica das crian\u00e7as, o governo federal querer `empurrar` a agenda do homeschooling \u00e9 no m\u00ednimo um descaso cruel.<\/p>\n

Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o valorizar a diversidade e a pluralidade, movimentos e especialistas em educa\u00e7\u00e3o se colocam contra a regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade por causa da falta de socializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A professora de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) In\u00eas Barbosa de Oliveira avaliou que o documento do MEC tenta justificar que existe socializa\u00e7\u00e3o dentro do homeschooling. `Na psicologia, existe um conceito chamado afirmar por denegar e o governo quer insistir em dizer que h\u00e1 socializa\u00e7\u00e3o`, diz.<\/p>\n

Segundo a cartilha do MEC, a socializa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens que adotam a educa\u00e7\u00e3o domiciliar pode acontecer com alunos de escolas regulares, como `primos, vizinhos, colegas da comunidade, do clube ou do condom\u00ednio`.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara, a Lei de Diretrizes e Bases diz: o homeschooling \u00e9 fundamentalmente ilegal. N\u00e3o me espanta esse documento, porque a ilegalidade permeia o governo como um todo.<\/p>\n

In\u00eas Barbosa de Oliveira, professora da UERJ<\/p>\n

Para a especialista, a modalidade tenta `cassar` a liberdade das crian\u00e7as. `Elas s\u00e3o seres humanos, cidad\u00e3os de direito e devem ver o mundo como ele \u00e9.`<\/p>\n

O material traz imagens de atividades feitas pelas fam\u00edlias. Uma delas \u00e9 sobre uma aula das fases da lua. Na foto, \u00e9 poss\u00edvel observar bolachas com diferentes formatos no seu recheio demonstrando as fases diferentes da lua. `A aula de culin\u00e1ria pode conter elementos de hist\u00f3ria, geografia, ci\u00eancias, matem\u00e1tica e at\u00e9 astronomia`, diz o documento.<\/p>\n

A liberdade e flexibilidade, segundo o documento, tamb\u00e9m s\u00e3o propostas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que define o que os alunos devem aprendem nas escolas.<\/p>\n

`O documento foi totalmente elaborado para mostrar as vantagens da educa\u00e7\u00e3o domiciliar sem levar em conta todos os riscos que j\u00e1 levantamos`, disse a diretora-executiva da ONG Plan Internacional Brasil, Cynthia Betti.<\/p>\n

O que diz a lei?<\/strong><\/p>\n

Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o homeschooling era ilegal<\/a>, at\u00e9 que o Congresso regulamentasse o tema.<\/p>\n

Segundo o artigo 6\u00ba da Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educa\u00e7\u00e3o, `\u00e9 dever dos pais ou respons\u00e1veis efetuar a matr\u00edcula das crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a partir dos quatro anos de idade`.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o aponta que `a educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade`.<\/p>\n

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