{"id":1407,"date":"2006-03-02T15:08:00","date_gmt":"2006-03-02T18:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2006\/03\/02\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/"},"modified":"2006-03-02T15:08:00","modified_gmt":"2006-03-02T18:08:00","slug":"ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/","title":{"rendered":"Amplia\u00e7\u00e3o do Fundef esbarra na corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Parte do dinheiro que serviria para educar os jovens est\u00e1 sumindo pelo ralo da corrup\u00e7\u00e3o. As verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, para incentivar o ensino fundamental, lideram as ocorr\u00eancias de fraudes que envolvem recursos federais repassados para os munic\u00edpios, segundo a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU). \u00a0
\u00a0
A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 investiga mais de 70 munic\u00edpios baianos onde se suspeita que haja desvios da verba do Fundef. E o problema pode ficar ainda mais grave: atrav\u00e9s do Fundeb, que aguarda aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o Fundef ser\u00e1 expandido para compreender a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2013 e, a depender de alguns senadores, a rede municipal de creches, sufocada pela falta de recursos municipais. \u00a0
\u00a0
A verba do novo fundo pode chegar a R$ 4,5 bilh\u00f5es anuais, diante dos R$ 737 milh\u00f5es alocados em 2005 para o Fundef (dos quais s\u00f3 foram rapassados aos munic\u00edpios R$ 398 milh\u00f5es). O Fundef \u00e9 financiado por diversos impostos e envolve um patamar m\u00ednimo de gastos \u2013 25% da receita dos impostos e repasses do governo federal devem financiar a educa\u00e7\u00e3o \u2013, calculado a partir do n\u00famero de alunos matriculados no Ensino Fundamental em cada Estado. Se a arrecada\u00e7\u00e3o estadual for insuficiente para garantir os recursos, a Uni\u00e3o entra em cena para complementar. \u00a0
\u00a0
Na Bahia, desde 2005, o Fundef \u00e9 financiado inteiramente pelo Estado. Para fiscaliz\u00e1-lo, existem os tribunais de contas, os minist\u00e9rios p\u00fablicos e a sociedade civil, por meio dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef. Segundo especialistas em gest\u00e3o p\u00fablica e integrantes do Poder Judici\u00e1rio, estes mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular acabam sendo fruto de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, que pouco ou nada fazem para fiscalizar a gest\u00e3o p\u00fablica. \u00a0
\u00a0
DESVIOS <\/B>\u2013 A CGU, chefiada pelo ministro Waldir Pires, escolhe por sorteio munic\u00edpios para serem fiscalizados, a cada tr\u00eas meses, e o resultado das auditorias \u00e9 espantoso. Os auditores descobriram que 81,66% dos 60 munic\u00edpios brasileiros fiscalizados na \u00faltima apura\u00e7\u00e3o apresentaram irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais. O Fundef lidera as ocorr\u00eancias: em Placas (PA), por exemplo, mais de R$ 3 milh\u00f5es do Fundef foram sacados sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o de onde foram gastos. Os relat\u00f3rios da CGU est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica no site www.cgu.gov.br\/cgu. \u00a0
\u00a0
Na Bahia, com 417 munic\u00edpios, \u00e9 poss\u00edvel ter um vislumbre da situa\u00e7\u00e3o com base nas investiga\u00e7\u00f5es do CGU e da Procuradoria da Rep\u00fablica. Em Serrinha, a CGU afirma que at\u00e9 R$ 4,6 milh\u00f5es podem ter sido desviados s\u00f3 na educa\u00e7\u00e3o \u2013 a prefeitura, no per\u00edodo de 2002 e 2003, n\u00e3o comprovou nenhum gasto referente a esses recursos. \u00a0
\u00a0
J\u00e1 em Pirip\u00e1, foram descobertas 22 escolas fantasmas e a prefeitura n\u00e3o comprovou a aplica\u00e7\u00e3o de parte dos recursos do Fundef sacados entre 1998 e 2000. S\u00f3 nesta apura\u00e7\u00e3o do CGU, est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o os munic\u00edpios de Coribe, Paripiranga e Can\u00e1polis. Em Can\u00e1polis, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) descobriu que o prefeito H\u00e9lio Jos\u00e9 de Oliveira (PP) emitiu notas fiscais falsas para comprovar gastos com o Fundef, como pode ser comprovado pelo Processo n\u00ba 11310-05. O TCM encontrou 27 notas clonadas, num total de R$ 500 mil desviados. H\u00e1 tamb\u00e9m empresas fechadas que recebem recursos e creches fantasmas. \u00a0
\u00a0
CONSELHOS<\/B> \u2013 Cl\u00e1udio Weber Abramo, diretor da ONG Transpar\u00eancia Brasil \u2013 dedicada a combater a corrup\u00e7\u00e3o (e filiada \u00e0 Transparency International) \u2013, afirma que os minist\u00e9rios respons\u00e1veis pelos recursos n\u00e3o t\u00eam mecanismos de gerenciamento dessas transfer\u00eancias. \u201cH\u00e1 um problema s\u00e9rio de controle, n\u00e3o se pode esperar que apenas o CGU cuide desses munic\u00edpios\u201c. \u00a0
\u00a0
Segundo Abramo, \u201cos conselhos s\u00e3o inoperantes, pois sua concep\u00e7\u00e3o est\u00e1 errada. Quase sempre s\u00e3o cooptados pela prefeitura. Sup\u00f5e-se que esses conselhos seriam capazes de fiscalizar. Mas na pr\u00e1tica, isso n\u00e3o ocorre. Cerca de 82% dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o t\u00eam arrecada\u00e7\u00e3o suficiente de impostos para funcionar, dependendo de recursos federais. E a maioria das pessoas depende da prefeitura, dos empregos p\u00fablicos, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o\u201c. \u00a0
\u00a0
Abramo lembra tamb\u00e9m que 74% dos brasileiros s\u00e3o analfabetos funcionais, segundo dados do Instituto Paulo Montenegro, ONG criada pelo Ibope para pesquisar a educa\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cSer\u00e1 que essas pessoas v\u00e3o entender os or\u00e7amentos? N\u00e3o \u00e9 que a id\u00e9ia seja ruim, mas n\u00e3o pode funcionar. \u00c9 preciso um controle mais apertado do centro \u2013 h\u00e1 excesso de descentraliza\u00e7\u00e3o e sem acompanhamento local\u201c. \u00a0
\u00a0
Sociedade deve fiscalizar <\/B>– O desvio de recursos n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio do Fundef e as irregularidades em munic\u00edpios baianos aparecem tamb\u00e9m nos relat\u00f3rios anteriores da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de outras verbas federais. Mas os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o existentes j\u00e1 t\u00eam as m\u00e3os cheias com as investiga\u00e7\u00f5es oficializadas, e as den\u00fancias acabam ficando velhas. Al\u00e9m disso, os conselhos municipais est\u00e3o enfraquecidos em sua fun\u00e7\u00e3o de fiscalizadores das contas p\u00fablicas. \u00a0
\u00a0
\u201cNos munic\u00edpios onde detectamos problemas, sempre verificamos que o Fundef \u00e9 mal gerido\u201c, diz o procurador da Rep\u00fablica Danilo Reis, admitindo que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cprec\u00e1ria\u201c. Ele lembra o caso de Porto Seguro, em que as fraudes concentravam-se na educa\u00e7\u00e3o e derrubaram o prefeito na \u00e9poca. Outro caso, mais recente, \u00e9 em S\u00e3o Francisco do Conde, tamb\u00e9m envolvendo desvios do Fundef. \u00a0
\u00a0
QUESTIONAMENTO<\/B> \u2013 Dentro da vis\u00e3o do governo federal, de que os conselhos deveriam ser a ponta de lan\u00e7a da fiscaliza\u00e7\u00e3o, surge o questionamento sobre a validade de sua atua\u00e7\u00e3o. \u201cNa minha opini\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o papel mais relevante dos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fundef\u201c, diz Danilo. \u201cNa maioria dos munic\u00edpios, infelizmente eles n\u00e3o exercem essa fun\u00e7\u00e3o e, em muitos, nem foram criados ainda. Na maioria das vezes, quando existem, t\u00eam funcionamento meramente formal, s\u00e3o formados por apadrinhados dos prefeitos e n\u00e3o t\u00eam autonomia para fazer efetivamente a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201c. \u00a0
\u00a0
Em Ibipeba, temos um exemplo de como a sociedade civil organizada est\u00e1 sendo lesada, por meio de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas: o Conselho de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fundef foi indicado pelo prefeito e n\u00e3o tem atua\u00e7\u00e3o. \u201cDurante reuni\u00e3o com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef (Cacs), os conselheiros afirmaram que foi o prefeito quem fez a nomea\u00e7\u00e3o dos membros. N\u00e3o houve, portanto, representa\u00e7\u00e3o efetiva das categorias. O conselho n\u00e3o vem fiscalizando e acompanhando a execu\u00e7\u00e3o do Fundef no munic\u00edpio\u201c, informam os auditores da CGU em seu relat\u00f3rio. \u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0
Senadores negociam nova lei do Fundeb
<\/B> A Tarde (BA) – Patrick Brock \u00a0
<\/em> \u00a0
Em seu programa matinal \u201cCaf\u00e9 da manh\u00e3 com o presidente\u201c, de 20 de fevereiro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse que \u201co Fundeb vai permitir que a gente cuide da crian\u00e7a do dia em que nasce at\u00e9 o ensino m\u00e9dio, dando ao povo brasileiro um padr\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o que todo o mundo d\u00e1, que o mundo desenvolvido deu\u201c. \u00a0
\u00a0
Dados do IBGE, de 2004, apontam que 11,5% das crian\u00e7as at\u00e9 6 anos estavam fora da escola. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 2 de fevereiro e depende de vota\u00e7\u00e3o no Senado. A PEC amplia recursos para a educa\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de vagas no ensino p\u00fablico. \u00a0
\u00a0
Existe a possibilidade, defendida por alguns senadores, de a emenda constitucional incluir tamb\u00e9m as creches no repasse de verbas federais. A emenda cita a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas sem maiores detalhes. O deputado federal Jos\u00e9 Carlos Aleluia (PFL-BA) acredita que o Senado deve aperfei\u00e7oar o projeto, com \u00eanfase especial no refor\u00e7o dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e no financiamento \u00e0 pr\u00e9-escola. \u201cA melhor forma de fiscalizar a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s da sociedade. Ela tem que ser convencida de que, se os seus filhos n\u00e3o tiverem uma boa capacidade cognitiva, n\u00e3o ser\u00e3o competitivos. \u00a0
\u00a0
Os Estados devem ter poderes mais fortes para avaliar. Os pais, professores, todos devem ter um papel nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode continuar gastando t\u00e3o mal. O Fundef \u00e9 um avan\u00e7o, mas ainda precisa de corre\u00e7\u00f5es\u201c, diz Aleluia, que cita o exemplo da Cor\u00e9ia do Sul, um pa\u00eds que emergiu destro\u00e7ado ap\u00f3s a guerra e agora tem renda per capita de US$ 22 mil, gra\u00e7as ao investimento em educa\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parte do dinheiro que serviria para educar os jovens est\u00e1 sumindo pelo ralo da corrup\u00e7\u00e3o. As verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, para incentivar o ensino fundamental, lideram as ocorr\u00eancias de fraudes que envolvem recursos federais repassados para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nAmplia\u00e7\u00e3o do Fundef esbarra na corrup\u00e7\u00e3o » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Amplia\u00e7\u00e3o do Fundef esbarra na corrup\u00e7\u00e3o » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Parte do dinheiro que serviria para educar os jovens est\u00e1 sumindo pelo ralo da corrup\u00e7\u00e3o. As verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, para incentivar o ensino fundamental, lideram as ocorr\u00eancias de fraudes que envolvem recursos federais repassados para […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2006-03-02T18:08:00+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/\",\"name\":\"Amplia\\u00e7\\u00e3o do Fundef esbarra na corrup\\u00e7\\u00e3o » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2006-03-02T18:08:00+00:00\",\"dateModified\":\"2006-03-02T18:08:00+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ampliacao-do-fundef-esbarra-na-corrupcao\/\",\"name\":\"Amplia\\u00e7\\u00e3o do Fundef esbarra na corrup\\u00e7\\u00e3o\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1407\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}