O Senado aprovou ontem, em sess\u00e3o remota, o projeto que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para qualificar a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos como uma modalidade de ensino independente (PL 4.909\/2020). A educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue, nesse caso, tem a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira l\u00edngua e o portugu\u00eas escrito como segunda l\u00edngua. O autor do projeto \u00e9 o senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR); o relator foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ao apresentar o projeto, no ano passado, Fl\u00e1vio Arns ressaltou que sua iniciativa atendia a demandas da comunidade surda brasileira e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o dos Surdos (Feneis). Essa federa\u00e7\u00e3o defende que a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue seja vinculada \u00e0 LDB \u2014 e desvinculada da educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n
O texto aprovado no Senado inclui na LDB, entre os princ\u00edpios do ensino no pa\u00eds, o “respeito \u00e0 diversidade humana, lingu\u00edstica, cultural e identit\u00e1ria das pessoas surdas, surdo-cegas e com defici\u00eancia auditiva”. Tamb\u00e9m acrescenta \u00e0 LDB o cap\u00edtulo “Da Educa\u00e7\u00e3o Bil\u00edngue de Surdos”. Ainda de acordo com a proposta, a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue ser\u00e1 feita em escolas bil\u00edngues de surdos, classes bil\u00edngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos. E o p\u00fablico a ser atendido ser\u00e1 de educandos surdos, surdocegos, com defici\u00eancia auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, ou com defici\u00eancias associadas.<\/p>\n
Inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em seu parecer, Styvenson Valentim registrou que a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de fazer justi\u00e7a a uma demanda hist\u00f3rica da comunidade surda brasileira. Ele disse que as escolas bil\u00edngues apresentam “significativo potencial para contribuir efetivamente para a inclus\u00e3o de fato dessas pessoas nas escolas brasileiras, pois leva em conta especificidades lingu\u00edsticas, culturais e identit\u00e1rias”.<\/p>\n ‘Trata-se, portanto, de fazer verdadeira inclus\u00e3o, garantindo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es de acesso e a perman\u00eancia nas escolas’, afirmou.<\/p>\n Styvenson rejeitou as emendas apresentadas em Plen\u00e1rio, mas acrescentou ao texto emendas de sua iniciativa para explicitar que a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue ser\u00e1 opcional. De acordo com ele, \u00e9 preciso “explicitar no texto do projeto a determina\u00e7\u00e3o de que os alunos que tenham esse perfil ou seus respons\u00e1veis continuem a contar com a possibilidade de matr\u00edcula em escolas, ou classes n\u00e3o bil\u00edngues, sem preju\u00edzo para as conquistas realizadas no \u00e2mbito da LBI [Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia – Lei 13.146, de 2015] e das outras normas relacionadas \u00e0 inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia”. Segundo o relator, a emenda foi uma sugest\u00e3o da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).<\/p>\n Modalidade de ensino independente<\/strong><\/p>\n Na justificativa do projeto, Fl\u00e1vio Arns afirma que, “por muitos anos, a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos vem sendo inclu\u00edda como parte da educa\u00e7\u00e3o especial, embora j\u00e1 existam tanto cient\u00edfica e pedagogicamente quanto culturalmente raz\u00f5es suficientes para que ela seja considerada uma modalidade de ensino independente”. Com o projeto, a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos fica vinculada \u00e0 LDB, deixando de ser considerada especial. A ideia \u00e9 promover uma maior inclus\u00e3o.<\/p>\n Arns destaca que a l\u00edngua acess\u00edvel para os surdos \u00e9 a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), e que esta \u00e9, em geral, a primeira l\u00edngua adquirida por esse p\u00fablico. Ele tamb\u00e9m ressalta que os surdos t\u00eam quest\u00f5es lingu\u00edsticas envolvidas no processo de ensino e aprendizagem, diferentemente de estudantes com outras defici\u00eancias. Segundo o senador, pode-se fazer um paralelo entre o ensino de surdos e o ensino de ind\u00edgenas, tendo em vista as especificidades lingu\u00edsticas desses grupos.<\/p>\n Programas de ensino e pesquisa<\/strong><\/p>\n Pelo projeto de Fl\u00e1vio Arns, os sistemas de ensino devem desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educa\u00e7\u00e3o escolar bil\u00edngue e intercultural aos estudantes surdos, com os objetivos de lhes proporcionar “a recupera\u00e7\u00e3o de suas mem\u00f3rias hist\u00f3ricas, a reafirma\u00e7\u00e3o de suas identidades e especificidades e a valoriza\u00e7\u00e3o de sua l\u00edngua e cultura”.<\/p>\n A Uni\u00e3o, de acordo com a proposta, vai conceder apoio t\u00e9cnico e financeiro para esses programas. Eles ser\u00e3o planejados com a participa\u00e7\u00e3o das comunidades surdas, de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e de entidades representativas dos surdos.<\/p>\n Atendimento especializado<\/strong><\/p>\n Para atender \u00e0s especificidades lingu\u00edsticas dos surdos, dever\u00e1 haver, quando necess\u00e1rio, servi\u00e7os de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bil\u00edngue. Al\u00e9m disso, o projeto estabelece que a oferta de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos ter\u00e1 in\u00edcio desde o nascimento e dever\u00e1 se estender ao longo da vida. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a oferta, aos estudantes surdos, de materiais did\u00e1ticos e professores bil\u00edngues com forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o adequadas, em n\u00edvel superior.<\/p>\n Debate<\/strong><\/p>\n Inicialmente, a vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria estava prevista para 12 de maio, mas a senadora Mara Gabrilli apresentou um requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o de debates sobre o assunto, que aconteceu na \u00faltima sexta-feira (21), com a presen\u00e7a de ativistas e representantes de entidades ligadas aos direitos dos surdos.<\/p>\n Ao comentar esse debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a sess\u00e3o foi marcada pela inova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que contou com recursos de acessibilidade como Libras, legendas em tempo real e auto-descri\u00e7\u00e3o. Ele acrescentou que a sess\u00e3o foi feita com int\u00e9rprete de voz, al\u00e9m de guias int\u00e9rpretes, com a transmiss\u00e3o do encontro no canal oficial do Senado no Youtube. Pacheco tamb\u00e9m lembrou que houve participa\u00e7\u00f5es por meio do portal e-Cidadania, com o recorde de 439 intera\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n “Essas a\u00e7\u00f5es revelam a preocupa\u00e7\u00e3o do Senado em garantir a plena participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica a todo cidad\u00e3o, independentemente de suas limita\u00e7\u00f5es. Mais uma vez o Senado assume papel de destaque, com o compromisso com a acessibilidade”, disse.<\/p>\n Acessibilidade<\/strong><\/p>\n As transmiss\u00f5es da TV Senado, inclusive as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, s\u00e3o acompanhadas de tradu\u00e7\u00e3o em Libras. O site da Casa tamb\u00e9m apresenta recursos de acessibilidade. H\u00e1 13 anos, o Senado mant\u00e9m o Senado Not\u00edcias em Braile, que \u00e9 um resumo das not\u00edcias de cada m\u00eas, enviado para cerca de 150 institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia a deficientes visuais do pa\u00eds. Esse jornal \u00e9 impresso pelo Servi\u00e7o de Braile da Gr\u00e1fica do Senado, que conta, inclusive, com uma equipe de revisores cegos.<\/p>\n O projeto Integrar e o Plano de Acessibilidade adequaram os espa\u00e7os f\u00edsicos do Senado, com a constru\u00e7\u00e3o de rampas e a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til de piso, al\u00e9m da oferta de triciclos, cadeiras de roda motorizadas, vagas especiais de estacionamento e carros adaptados. H\u00e1 cerca de 200 pessoas com defici\u00eancia que integram o corpo funcional da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou ontem, em sess\u00e3o remota, o projeto que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para qualificar a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos como uma modalidade de ensino independente (PL 4.909\/2020).<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-14048","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n