{"id":13989,"date":"2021-05-17T14:50:15","date_gmt":"2021-05-17T17:50:15","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13989"},"modified":"2021-05-17T14:50:15","modified_gmt":"2021-05-17T17:50:15","slug":"projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/","title":{"rendered":"Projeto de ensino domiciliar prev\u00ea perda de direito em caso de reprova\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A vers\u00e3o final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar<\/a> no Brasil prev\u00ea alguns controles como a obriga\u00e7\u00e3o de seguir o curr\u00edculo nacional, forma\u00e7\u00e3o superior dos pais, avalia\u00e7\u00f5es anuais e a possibilidade de perda do direito em caso de reprova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O relat\u00f3rio que a deputada Lu\u00edsa Canziani (PTB-PR) apresentou na sexta-feira<\/a> (14) deve provocar debates em torno desses controles. Grupos conservadores ligados ao ensino domiciliar demandam menos amarras, o que tem sido apoiado nos bastidores pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro.<\/p>\n

Eles n\u00e3o querem a obriga\u00e7\u00e3o de diploma dos pais. H\u00e1 chance de o texto ser alterado para prever um prazo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses grupos tamb\u00e9m querem abrir a possibilidade para que o v\u00ednculo dos estudantes n\u00e3o seja obrigatoriamente com uma escola, como consta no relat\u00f3rio, mas com entidades \u2014que t\u00eam interesse comercial na modalidade. \u00c9 remota, no entanto, a chance dessa altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O chamado homeschooling \u00e9 a \u00fanica prioridade legislativa do governo Jair Bolsonaro na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o<\/a> neste ano, o que tem sido criticado por especialistas por conta da pouca rela\u00e7\u00e3o com os grandes desafios da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Trata-se de uma pauta hist\u00f3rica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprova\u00e7\u00e3o, dar um aceno \u00e0 sua base de apoio guiada por princ\u00edpios crist\u00e3os e ideol\u00f3gicos.<\/p>\n

H\u00e1 acordo para que o texto seja votado diretamente no plen\u00e1rio, ainda neste m\u00eas<\/a>, sem passar pela comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Casa \u2014onde os debates poderiam ser aprofundados.<\/p>\n

Para construir o texto, a deputada fez uma s\u00e9rie de debates e buscou especialistas do tema.<\/p>\n

`Como \u00e9 um texto muito equilibrado, tende a n\u00e3o agradar a oposi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 contra, e tamb\u00e9m em alguns casos aqueles que praticam a modalidade mas n\u00e3o querem regulamenta\u00e7\u00e3o com essas balizas e especificidades`, diz Canziani.<\/p>\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 2018 que o ensino domiciliar n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Mas sua oferta depende de regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

A vers\u00e3o final do projeto prev\u00ea que os estudantes estejam vinculados a uma escola, p\u00fablica ou particular, e que haja respeito ao que \u00e9 previsto na Base Nacional Comum Curricular (que define o que os alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica devem aprender). Os estudantes dessa modalidade dever\u00e3o passar por avalia\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n

Se o aluno reprovar em dois anos consecutivos, ou em tr\u00eas n\u00e3o consecutivos, a fam\u00edlia perder\u00e1 esse direito. Militantes da modalidade tamb\u00e9m n\u00e3o queriam essa previs\u00e3o.<\/p>\n

No caso da avalia\u00e7\u00e3o, a periodicidade anual vale para o ensino fundamental e m\u00e9dio (dos 6 aos 17 anos). Na educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar (de 0 a 5 anos), h\u00e1 previs\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o qualitativa em relat\u00f3rios bimestrais. A escola ainda deve acompanhar o desenvolvimentos dos estudantes e promover encontros semestrais.<\/p>\n

Um dos pais ou respons\u00e1veis ter\u00e3o que ter ensino superior completo. Mas h\u00e1 abertura para a atua\u00e7\u00e3o de preceptores \u2014h\u00e1 receio por parte de especialistas de que essa autoriza\u00e7\u00e3o viabilize a oferta de uma educa\u00e7\u00e3o sect\u00e1ria. Esse preceptor precisa comprovar habilita\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m exige que os pais ou respons\u00e1veis legais apresentem certid\u00f5es de antecedentes criminais.<\/p>\n

O texto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o) e o Estatuto da Crian\u00e7a do Adolescente.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A vers\u00e3o final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil prev\u00ea alguns controles como a obriga\u00e7\u00e3o de seguir o curr\u00edculo nacional, forma\u00e7\u00e3o superior dos pais, avalia\u00e7\u00f5es anuais e a possibilidade de perda do direito em caso de reprova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-13989","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nProjeto de ensino domiciliar prev\u00ea perda de direito em caso de reprova\u00e7\u00f5es » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Projeto de ensino domiciliar prev\u00ea perda de direito em caso de reprova\u00e7\u00f5es » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A vers\u00e3o final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil prev\u00ea alguns controles como a obriga\u00e7\u00e3o de seguir o curr\u00edculo nacional, forma\u00e7\u00e3o superior dos pais, avalia\u00e7\u00f5es anuais e a possibilidade de perda do direito em caso de reprova\u00e7\u00f5es.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-05-17T17:50:15+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/\",\"name\":\"Projeto de ensino domiciliar prev\\u00ea perda de direito em caso de reprova\\u00e7\\u00f5es » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2021-05-17T17:50:15+00:00\",\"dateModified\":\"2021-05-17T17:50:15+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/65db80e26409802ce15ac5feec6a15fd\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-ensino-domiciliar-preve-perda-de-direito-em-caso-de-reprovacoes\/\",\"name\":\"Projeto de ensino domiciliar prev\\u00ea perda de direito em caso de reprova\\u00e7\\u00f5es\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/65db80e26409802ce15ac5feec6a15fd\",\"name\":\"Reda\\u00e7\\u00e3o Abrelivros\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c4e57f9c7e3482965bd428192061218520756c39080b1d1820b679fa5e9af192?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Reda\\u00e7\\u00e3o Abrelivros\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13989"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13989\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13990,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13989\/revisions\/13990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}