O projeto de lei para regulamentar o homeschooling no Brasil est\u00e1 pronto e deve ser votado ainda em maio. O texto, da deputada Lu\u00edsa Canziani (PTB\/PR), prev\u00ea que as crian\u00e7as que passem para a educa\u00e7\u00e3o domiciliar devem estar matriculadas em escolas, que dever\u00e3o supervisionar a frequ\u00eancia e aplicar avalia\u00e7\u00f5es desses estudantes.<\/p>\n
\u2014 O relat\u00f3rio resguarda os direitos das crian\u00e7as e regulamenta o dever das fam\u00edlias. \u00c9 equilibrado para que possamos avan\u00e7ar neste tema, votar brevemente e partir para as outras pautas necess\u00e1rias para a educa\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 afirma Canziani.<\/p>\n
O texto, que \u00e9 a \u00fanica prioridade do governo Bolsonaro para educa\u00e7\u00e3o segundo lista enviada pelo pr\u00f3prio presidente ao Congresso no come\u00e7o do ano, j\u00e1 tem acordo para ser votado diretamente em plen\u00e1rio, o que agiliza a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, a que O GLOBO teve acesso, prev\u00ea que o pai ou a m\u00e3e da crian\u00e7a deve ter ensino superior para que eles mantenham seus filhos na educa\u00e7\u00e3o domiciliar. Tamb\u00e9m est\u00e3o vetados aqueles que j\u00e1 foram condenados por crimes hediondos, sexuais, previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
O projeto n\u00e3o obriga que eles contratem um professor. Assim, libera que os pr\u00f3prios pais possam dar as aulas.<\/p>\n
Os conte\u00fados curriculares devem ser referentes ao ano escolar correspondente \u00e0 idade do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto libera que os pais incluam conte\u00fados adicionais.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No projeto, h\u00e1 a previs\u00e3o de que os pais fa\u00e7am relat\u00f3rios bimestrais sobre o desenvolvimento educacional do aluno para serem enviados \u00e0s escolas nas quais as crian\u00e7as est\u00e3o matriculadas.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto acompanhamento do desenvolvimento do estudante por professor tutor da escola em que estiver matriculado, \u201cinclusive mediante encontros semestrais com os pais ou respons\u00e1veis, o educando e, se for o caso, o preceptor ou preceptores\u201d, diz o texto.<\/p>\n Para passarem de ano, as crian\u00e7as tamb\u00e9m ter\u00e3o avalia\u00e7\u00f5es feitas pelas escolas nas quais eles estar\u00e3o matriculados, assim como os alunos cujos pais optaram pelas aulas no col\u00e9gio. Caso n\u00e3o sejam aprovadas em dois anos consecutivos ou tr\u00eas alternados, dever\u00e3o voltar \u00e0s aulas na escola.<\/p>\n O projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea que o Conselho Tutelar possa fazer inspe\u00e7\u00f5es no ambiente de ensino para evitar abusos.<\/p>\n Em 2020, Canziani j\u00e1 foi relatora da medida provis\u00f3ria que reorganizou o calend\u00e1rio letivo como resposta \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia.<\/p>\n `Do conjunto das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas (sobre a educa\u00e7\u00e3o domiciliar) e do ac\u00famulo das discuss\u00f5es mantidas sobre o tema, cabe destacar que a regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar contemple algumas dimens\u00f5es indispens\u00e1veis. Entre elas, o direito de op\u00e7\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis, suas decorrentes responsabilidades e requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o; a autoriza\u00e7\u00e3o, o acompanhamento e a supervis\u00e3o pelo Poder P\u00fablico; a articula\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar com as redes de ensino; promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento intelectual, emocional, f\u00edsico, social e cultural do educando; cumprimento de conte\u00fados curriculares previstos na Base Nacional Comum Curricular; e acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da aprendizagem`, escreveu a deputada em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n A expectativa do governo \u00e9 que o ensino domiciliar seja aprovado ainda antes do primeiro semestre de 2021. Essa \u00e9 uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro (sem partido) que atende a uma parcela do seu eleitorado, de perfil mais conservador e religioso.<\/p>\n Prioridade<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas de educa\u00e7\u00e3o, a prioriza\u00e7\u00e3o do tema na agenda do Congresso \u00e9 um erro do governo federal, que negligencia outras agendas que impactam uma quantidade muito maior de alunos.<\/p>\n Segundo estimativa da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), a modalidade tem quase 18 mil alunos no pa\u00eds \u2014 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular.<\/p>\n \u2014 Temos pautas que precisam avan\u00e7ar agora. Temos a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb; o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, para uma recupera\u00e7\u00e3o melhor da aprendizagem que a gente perdeu na pandemia; e a lei do piso, que est\u00e1 desatualizada \u2014 afirma Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o. \u2014 Sem falar nas medidas emergenciais. H\u00e1 um projeto de lei para coordenar a volta \u00e0s aulas, outro para expandir a conectividade dos alunos e tamb\u00e9m h\u00e1 a respeito de pol\u00edticas docentes, que precisam ser discutidas.<\/p>\n Defensores da modalidade alegam que o ensino est\u00e1 h\u00e1 25 anos esperando regulamenta\u00e7\u00e3o e, com cada vez mais pessoas aderindo \u00e0 pr\u00e1tica, necessita ser juridicamente resolvida.<\/p>\n \u2014 A educa\u00e7\u00e3o domiciliar, como uma realidade social, j\u00e1 existe h\u00e1 algumas d\u00e9cadas no Brasil. O que est\u00e1 acontecendo agora \u00e9 um movimento de reconhecimento jur\u00eddico. O ideal \u00e9 ter uma boa lei de n\u00edvel nacional. N\u00e3o havendo, estados e munic\u00edpios t\u00eam esse direito, e isso j\u00e1 est\u00e1 acontecendo \u2014 defende Alexandre Magno Fernandes Moreira, advogado autor do livro \u201cO Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o domiciliar\u201d.<\/p>\n Pesquisadora do tema, Maria Celi Chaves Vasconcelos, que participou dos debates para a cria\u00e7\u00e3o do projeto de lei, afirma que o perfil de fam\u00edlias que praticam o ensino domiciliar no Brasil vai desde aquelas que podem ser consideradas ligadas a uma religi\u00e3o, na qual outros adeptos a influenciaram a aderir \u00e0 educa\u00e7\u00e3o domiciliar, at\u00e9 fam\u00edlias com estilos de vida alternativo:<\/p>\n \u2014 Fam\u00edlias que viajam constantemente, que t\u00eam crian\u00e7as que necessitam de atendimento especializado, que t\u00eam filhos que sofreram bullying na escola\u2026 \u2014 lista.<\/p>\n Em 2018, o STF considerou que os pais s\u00f3 teriam direito a retirar seus filhos da escola em locais com o homeschooling regulamentado. No Distrito Federal, isso foi feito no fim de 2020. Vit\u00f3ria, no Esp\u00edrito Santo, e Cascavel, no Paran\u00e1, tamb\u00e9m j\u00e1 finalizaram esse processo. Na cidade do Rio, o vereador Carlos Bolsonaro apresentou um projeto de lei do tipo h\u00e1 duas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei para regulamentar o homeschooling no Brasil est\u00e1 pronto e deve ser votado ainda em maio. 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