Nessa ter\u00e7a-feira, o ministro Paulo Guedes participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados e, ao ser questionado pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL\/RJ), disse que nunca teve projeto de \u201ctaxar\u201d livros e desafiou que algu\u00e9m mostrasse essa defesa. \u00c9, meu caro leitor, o ministro est\u00e1 certo. Ele nunca falou em taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Taxas s\u00e3o a do lixo, a da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a de licenciamento de um autom\u00f3vel, por exemplo. Pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), as taxas se definem como um tributo \u201cque tem como fato gerador o exerc\u00edcio regulador do poder de pol\u00edcia, ou a utiliza\u00e7\u00e3o efetiva e potencial, de servi\u00e7o p\u00fablico espec\u00edfico e divis\u00edvel\u201d. N\u00e3o foi isso o que Guedes prop\u00f4s. Portanto, nunca houve, por parte do ministro, proposta de taxar o livro.<\/p>\n
Muitas vezes li, em text\u00f5es ou em hashtags de colegas do mercado editorial, manifestos contra o novo \u201cimposto\u201d do livro. De novo, um erro sem\u00e2ntico. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a imunidade do livro, o que significa que nem a Uni\u00e3o, nem estados e nem munic\u00edpios podem cobrar impostos. De novo, fui ler l\u00e1 no CTN o que \u00e9 imposto. \u201c\u00c9 o tributo cuja obriga\u00e7\u00e3o tem por fato gerador uma situa\u00e7\u00e3o independente de qualquer atividade estatal espec\u00edfica, relativa ao contribuinte\u201d. N\u00e3o \u00e9 isso o que Guedes prop\u00f5e.<\/p>\n
A CBS, al\u00edquota geral de 12% que incidiria sobre o livro e proposta por Guedes, n\u00e3o se trata de uma taxa e nem de um imposto e sim de uma contribui\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 contribui\u00e7\u00e3o? De novo, o CTN est\u00e1 a\u00ed pra ajudar. Trata-se de um tributo com a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. L\u00e1 nos anos 1990, a CPMF foi criada para financiar a sa\u00fade, por exemplo. A CBS de agora se prop\u00f5e o financiamento da seguridade social.<\/p>\n
Se voc\u00ea prestou aten\u00e7\u00e3o at\u00e9 aqui, viu que a taxa, o imposto e a contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o todos tributos, fiz quest\u00e3o de negritar todas as vezes que essa palavra aparece no texto. Portanto, o que Guedes prop\u00f5e na primeira fatia da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a incid\u00eancia de um tributo, uma tributa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por que isso \u00e9 importante? Como disse acima, a Constitui\u00e7\u00e3o garante a imunidade tribut\u00e1ria do livro. No rigor da lei, a imunidade diz respeito apenas e t\u00e3o somente \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de se cobrar impostos. Taxas e contribui\u00e7\u00f5es, poderiam, sim, ser cobradas constitucionalmente sobre as opera\u00e7\u00f5es do livro.<\/p>\n