A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) proposta que inclui representantes dos secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o, dos estudantes secundaristas e dos trabalhadores do setor no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), principal inst\u00e2ncia deliberativa do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O Projeto de Lei 6758\/16<\/a> \u00e9 do deputado Glauber Braga (Psol-RJ)<\/a> e recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)<\/a>. A proposta altera a Lei 5.537\/68<\/a>, que trata do FNDE.<\/p>\n Pelo texto aprovado, o conselho deliberativo ter\u00e1 14 membros, assegurada a representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), da Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE). Hoje, o colegiado \u00e9 composto apenas por representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n O FNDE \u00e9 o bra\u00e7o do MEC que viabiliza apoio t\u00e9cnico e financeiro a pol\u00edticas educacionais executadas pelos entes federados, como os programas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar e de compra de livro did\u00e1tico.<\/p>\n Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para a relatora, o fato de o fundo trabalhar em regime de colabora\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios refor\u00e7a a necessidade de participa\u00e7\u00e3o no conselho deliberativo.<\/p>\n \u201cO conselho m\u00e1ximo pode ganhar muito se o seu desenho levar em considera\u00e7\u00e3o esse princ\u00edpio federativo, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de todos os principais segmentos da comunidade educacional\u201d, disse Seabra Rezende.<\/p>\n Ela afirmou ainda que a participa\u00e7\u00e3o de estudantes e secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o em comit\u00eas educacionais n\u00e3o \u00e9 novidade. A nova Lei do Fundeb<\/a>, por exemplo, prev\u00ea a presen\u00e7a de representantes da Ubes, Undime, Consed e CNTE nos conselhos que exercem o controle social da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada agora pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n