{"id":13823,"date":"2021-04-26T13:34:29","date_gmt":"2021-04-26T16:34:29","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13823"},"modified":"2021-04-26T13:34:29","modified_gmt":"2021-04-26T16:34:29","slug":"em-audiencia-na-camara-representante-da-receita-chama-industria-para-conversar-sobre-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/em-audiencia-na-camara-representante-da-receita-chama-industria-para-conversar-sobre-tributacao\/","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia na C\u00e2mara, representante da Receita chama ind\u00fastria para conversar sobre tributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em julho de 2020, o ministro Paulo Guedes, da Economia, foi ao Congresso Nacional apresentar a primeira parte de uma reforma tribut\u00e1ria. O governo prop\u00f5e substituir o Pis e o Cofins pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), al\u00edquota de 12% que afetaria boa parte das opera\u00e7\u00f5es dessas naturezas na economia brasileira. O livro, que tem a sua imunidade tribut\u00e1ria garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 isento de Pis e Cofins desde 2004, passaria a se submeter ao novo regime.
\nO assunto provocou grandes movimenta\u00e7\u00f5es na sociedade brasileira. Uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 reuniu mais de 1,4 milh\u00e3o de assinaturas<\/a> de pessoas contr\u00e1rias \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, por exemplo. Entidades do livro tamb\u00e9m se manifestaram contr\u00e1rias ao tema.<\/p>\n

No in\u00edcio desse m\u00eas, o assunto, que andava meio esquecido, foi ressuscitado, quando a Receita Federal publicou um documento com perguntas e respostas sobre a CBS<\/a> e l\u00e1 repetiu argumentos de que o livro \u00e9 um produto das elites e, portanto, seria justo a sua tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novamente, o debate foi reaberto e, na manh\u00e3 desta segunda-feira (26), a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados realizou audi\u00eancia p\u00fablica para tratar do assunto, convidando, inclusive representantes da Receita.<\/p>\n

O primeiro a falar foi Fernando Mombelli, coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial. Ele ressaltou que a al\u00edquota \u00fanica proposta na CBS \u00e9 \u201ca grande chave, que evita distor\u00e7\u00f5es\u201d. Mombelli defendeu ainda a tese de que \u00e9 dever o Estado agir e atuar em pol\u00edticas espec\u00edficas que, de certa forma, mitigariam a tributa\u00e7\u00e3o do livro. Defendeu, por exemplo, que a Receita poderia identificar, com base em notas fiscais, e fazer a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos tributos aos cidad\u00e3os de baixa renda, sem no entanto, detalhar como seria feita essa sistem\u00e1tica. O representante da Receita disse ainda que as discuss\u00f5es criaram uma falsa dicotomia entre tributar o livro e a possibilidade de as pessoas mais pobres adquiri-lo. E seguiu dizendo que essa popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter acesso por meio de programas governamentais de distribui\u00e7\u00e3o de livros ou garantir a essas pessoas al\u00edquota zero na compra de livros, novamente, sem explicar como isso aconteceria na pr\u00e1tica.<\/p>\n

J\u00e1 Sandro de Vargas Serpa, subsecret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o e Contencioso da Receita Federal, adotou um tom mais amistoso. \u201cTamb\u00e9m somos defensores do livro, da leitura ampla, para que todas as pessoas tenham acesso ao livro. N\u00e3o \u00e9, em nenhum momento, uma quest\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao livro. O que foi feito \u00e9 um c\u00e1lculo t\u00e9cnico\u201d, disse o representante da Receita.<\/p>\n

Serpa lembrou que o governo optou por apresentar a sua proposta de reforma tribut\u00e1ria via projeto de lei e n\u00e3o por medida provis\u00f3ria, o que permite que o tema seja debatido no Parlamento e a mat\u00e9ria seja ajustada, conforme tramita pelas casas. \u201cA Receita Federal tem muitos dados, mas precisamos receber os dados da ind\u00fastria tamb\u00e9m para avan\u00e7ar e comprar as informa\u00e7\u00f5es\u201d, disse. A declara\u00e7\u00e3o foi seguida por um convite a Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), tamb\u00e9m presente na audi\u00eancia, para que juntos a ind\u00fastria e Receita Federal possam conversar e fazer ajustes necess\u00e1rios.<\/p>\n

Ele lembrou ainda que a al\u00edquota cheia e padr\u00e3o \u00e9 de 12%, mas h\u00e1 a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos da ind\u00fastria que podem ser abatidos. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o deu detalhes de como isso aconteceria na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Al\u00e9m dos representantes da Receita e do presidente do SNEL, participaram da audi\u00eancia Nadja Cezar Rodrigues, coordenadora-geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE); Julia Marina Bortolani Martins, coorganizadora da peti\u00e7\u00e3o Defenda o Livro, que j\u00e1 reuniu 1,4 milh\u00e3o de assinaturas contra a tributa\u00e7\u00e3o do livro; Monica Adriano de Souza, diretora-executiva da plataforma Change.org; Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), e Viviane Henrique Peixoto, representante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunit\u00e1rias.<\/p>\n

A \u00edntegra da audi\u00eancia, que n\u00e3o tinha acabado ainda quando houve o fechamento dessa edi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 dispon\u00edvel no canal da C\u00e2mara dos Deputados no YouTube<\/a>.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o da semana passada do Podcast do PublishNews recebeu o tributarista Hugo Machado Segundo e a economista Mariana Bueno para debater o assunto de forma did\u00e1tica e bastante clara. Para ouvir o epis\u00f3dio, clique aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em julho de 2020, o ministro Paulo Guedes, da Economia, foi ao Congresso Nacional apresentar a primeira parte de uma reforma tribut\u00e1ria. 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