{"id":13808,"date":"2021-04-23T14:48:36","date_gmt":"2021-04-23T17:48:36","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13808"},"modified":"2021-04-23T14:48:36","modified_gmt":"2021-04-23T17:48:36","slug":"conselho-de-sp-se-antecipa-ao-congresso-e-cria-restricoes-ao-homeschooling","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/conselho-de-sp-se-antecipa-ao-congresso-e-cria-restricoes-ao-homeschooling\/","title":{"rendered":"Conselho de SP se antecipa ao Congresso e cria restri\u00e7\u00f5es ao homeschooling"},"content":{"rendered":"

O Estado de S\u00e3o Paulo fechou o cerco para a ado\u00e7\u00e3o do homeschooling (ensino domiciliar)<\/a>, uma das principais bandeiras da gest\u00e3o Jair Bolsonaro<\/a> na Educa\u00e7\u00e3o. Texto aprovado pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e homologado pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira, 21, indica que crian\u00e7as em homeschooling no Estado devem ter aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal, al\u00e9m de passar por avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas na escola, se a educa\u00e7\u00e3o domiciliar for aprovada no Brasil. A proposta se antecipa \u00e0 lei federal sobre o tema, em discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados debate uma lei que libera o homeschooling. Hoje, a matr\u00edcula de crian\u00e7as de 4 a 17 anos nas escolas \u00e9 obrigat\u00f3ria – em 2018, por\u00e9m, o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> reconheceu que o ensino domiciliar \u00e9 constitucional, mas precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o em lei federal. A inten\u00e7\u00e3o do conselho paulista \u00e9 deixar claro que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o ocorrer\u00e1 sem seguir crit\u00e9rios caso seja aprovada nacionalmente. O projeto de lei (PL 3179\/12) que autoriza a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, parado desde 2019, avan\u00e7ou nas \u00faltimas semanas na C\u00e2mara e h\u00e1 press\u00e3o do governo para colocar a pauta em vota\u00e7\u00e3o rapidamente.<\/p>\n

Especialistas e entidades da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do homeschooling, com o argumento de que priva as crian\u00e7as do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e da conviv\u00eancia com outras pessoas de c\u00edrculos sociais diferentes. Outra cr\u00edtica \u00e9 de que o MEC<\/a> prioriza o debate sobre o ensino domiciliar em detrimento de outras pautas urgentes, como ensino remoto e reabertura segura das escolas em meio \u00e0 pandemia<\/a>. N\u00e3o h\u00e1 n\u00fameros oficiais de fam\u00edlias que hoje fazem educa\u00e7\u00e3o domiciliar, mas estimativas d\u00e3o conta de que h\u00e1 7 mil, muitas delas evang\u00e9licas e cat\u00f3licas. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro<\/a>, fala em 35 mil fam\u00edlias.<\/p>\n

Entre os par\u00e2metros definidos pelo conselho para o homeschooling, est\u00e1 a matr\u00edcula das crian\u00e7as que estudam em casa nas escolas estaduais ou municipais. Essas crian\u00e7as tamb\u00e9m deveriam passar por avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, de acordo com o regimento da institui\u00e7\u00e3o em que est\u00e3o matriculadas. O texto tamb\u00e9m indica que a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, mesmo que ocorra em casa, seja feita por pessoas com forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.<\/p>\n

Os par\u00e2metros do conselho ainda estabelecem que crian\u00e7as e adolescentes ter\u00e3o de estudar de acordo com o que define a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)<\/a>, documento do MEC de 2017 que estabelece os objetivos de aprendizagem em cada s\u00e9rie. `Essas crian\u00e7as t\u00eam de ter a mesma qualidade de ensino. N\u00e3o podem ser privadas, por exemplo, no ensino de Ci\u00eancias de aprender sobre Darwin (Teoria Evolucionista) porque isso est\u00e1 na BNCC`, explica a conselheira Nina Ranieri, relatora da indica\u00e7\u00e3o do CEE-SP.<\/p>\n

Parte das fam\u00edlias que opta pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar argumenta que as crian\u00e7as na escola teriam conviv\u00eancia com disciplinas que n\u00e3o correspondem \u00e0s cren\u00e7as religiosas das fam\u00edlias. Com o homeschooling, isso pode significar, por exemplo, dar foco ao criacionismo e n\u00e3o \u00e0 Teoria Evolucionista.<\/p>\n

`O sistema de ensino de S\u00e3o Paulo entendeu que era importante dizer o que n\u00e3o ser\u00e1 aceito: vai haver supervis\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, controle. N\u00e3o \u00e9 uma modalidade em que cada um faz o quer. Essa foi a motiva\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual`, diz Nina, professora da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). `Achamos que era importante deixar muito claro que a regulamenta\u00e7\u00e3o vai ser feita por Estados e munic\u00edpios.` O texto foi homologado nesta quarta pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o do conselho ainda n\u00e3o tem for\u00e7a de lei. Se a norma nacional for aprovada, os conselheiros devem se reunir novamente para detalhar como ser\u00e3o atendidos os par\u00e2metros estabelecidos agora. Por exemplo, ser\u00e1 preciso definir como ser\u00e1 feita a checagem dos profissionais que ensinam as crian\u00e7as em casa ou qual a exata periodicidade de avalia\u00e7\u00e3o dos estudantes em homeschooling.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, a relatora do projeto de lei, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), tem ouvido entidades e fam\u00edlias sobre o tema. O projeto tramita em conjunto com outras sete propostas sobre o assunto – parte contra e parte favor\u00e1vel. A expectativa da deputada \u00e9 de que o tema seja votado ainda neste semestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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