Por 276 votos a 164, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o texto-base de proposta que determina que aulas presenciais de ensino b\u00e1sico e superior s\u00e3o servi\u00e7os essenciais durante a pandemia da Covid-19 . Com a decis\u00e3o, col\u00e9gios e faculdades p\u00fablicos e privados podem voltar \u00e0s atividades presenciais em todo o Brasil. O texto prev\u00ea que s\u00f3 poder\u00e1 haver suspens\u00e3o das aulas caso n\u00e3o haja condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias nos estados, no Distrito Federal ou nos munic\u00edpios.<\/p>\n
Os principais argumentos a favor do projeto sustentam que o ensino remoto contribuiu para a defasagem educacional e cognitiva ao longo de 13 meses de pandemia, al\u00e9m de ter acirrado a desigualdade socioecon\u00f4mica entre estudantes diante da falta de recursos, como computadores e acesso \u00e0 internet, para estudar. Pais e respons\u00e1veis, contudo, podem optar pelo ensino a dist\u00e2ncia durante a pandemia se os estudantes ou os familiares forem de grupo de risco da Covid-19.<\/p>\n
`O projeto traz a essencialidade da educa\u00e7\u00e3o colocando-a no patamar que ela merece. (…) A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito constitucional das nossas crian\u00e7as e adolescentes`, defendeu a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), uma das autoras do texto.<\/p>\n
Protocolos sanit\u00e1rios devem ser definidos a partir de orienta\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e da assist\u00eancia social. Entre os crit\u00e9rios, est\u00e3o dados epidemiol\u00f3gicos; prioridade na imuniza\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios, tanto de col\u00e9gios p\u00fablicos como de particulares; distanciamento social; e disponibiliza\u00e7\u00e3o de itens de higiene, como m\u00e1scaras, \u00e1gua, sab\u00e3o e \u00e1lcool em gel. Outras medidas que podem ser adotadas incluem o sistema h\u00edbrido, como j\u00e1 ocorre em diversos estados, a altern\u00e2ncia de hor\u00e1rios e o revezamento de turmas.<\/p>\n
Para a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), que tamb\u00e9m assina o texto, a suspens\u00e3o das atividades presencias representa um `retrocesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o`:<\/p>\n
`A interrup\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a colocando como servi\u00e7o essencial, causou n\u00e3o s\u00f3 a perda educacional, mas tamb\u00e9m a quest\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o`, argumentou, ao citar o aumento dos n\u00fameros de viol\u00eancia infantil, de estupro e de gravidez precoce.<\/p>\n
O projeto de lei 5595\/2020, sob a relatoria da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) tramitou em car\u00e1ter de urg\u00eancia. Sendo assim, foi encaminhado para o plen\u00e1rio, onde ocorreu intenso debate, sem passar pelas comiss\u00f5es, incluindo a de Educa\u00e7\u00e3o. O texto apresentado pela deputada do PSL alterou a proposta original, que tamb\u00e9m \u00e9 de autoria dos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP) e General Peternelli (PSL-SP).<\/p>\n
`Apesar dos esfor\u00e7os das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os preju\u00edzos \u00e0 aprendizagem de crian\u00e7as e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulner\u00e1veis, t\u00eam sido imensos pela suspens\u00e3o das aulas presenciais. (..) As evid\u00eancias cient\u00edficas demonstram que h\u00e1 seguran\u00e7a na abertura das escolas, uma vez que crian\u00e7as raramente transmitem Covid-19 para adultos, mesmo quando frequentam a escola, desde que considerados o cumprimento de protocolos de seguran\u00e7a, a exemplo do uso de m\u00e1scara, limpeza no ambiente e distanciamento m\u00ednimo`, escreveu Hasselmann, no relat\u00f3rio.<\/p>\n
No entanto, 39% dos col\u00e9gios brasileiros n\u00e3o possu\u00edam estrutura b\u00e1sica para lavar as m\u00e3os antes da pandemia, em 2019. No mundo, a taxa subia para 43%. Os dados s\u00e3o de monitoramento realizado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), divulgado em agosto do ano passado.<\/p>\n
Cr\u00edticas ao retorno presencial<\/p>\n
A proposta dividiu opini\u00f5es e encontrou resist\u00eancia na oposi\u00e7\u00e3o , que criticou o texto e tentou obstruir a vota\u00e7\u00e3o com pedidos de retirada de pauta e de adiamento. Entre as ressalvas apontadas por especialistas, est\u00e3o a falta de estrutura das escolas e o maior risco de contamina\u00e7\u00e3o neste momento, considerado o auge da pandemia, com registros que superam 3 mil mortes por dia.<\/p>\n
`Isso (a essencialidade da educa\u00e7\u00e3o) j\u00e1 est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, mas o que \u00e9 essencial deveria ter garantido, por exemplo, servi\u00e7o de internet, \u00e1gua pot\u00e1vel, que v\u00e1rias escolas n\u00e3o t\u00eam, salas ventiladas, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, vacina\u00e7\u00e3o e testagem para todos os profissionais`, afirmou o l\u00edder da minoria, deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que complementou: `Garantir isso \u00e9 tornar a educa\u00e7\u00e3o essencial.`<\/p>\n
Para a organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, `a volta \u00e0s aulas presenciais \u00e9 absolutamente importante, urgente e necess\u00e1ria`, mas criticou o projeto de lei, dado o recrudescimento da Covid-19 no pa\u00eds.<\/p>\n
`Mesmo considerando a boa inten\u00e7\u00e3o de prioriza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o em meio \u00e0 pandemia ao buscar torn\u00e1-la atividade essencial, \u00e9 preciso sopesar os eventuais riscos do avan\u00e7o dessa medida \u00e0 luz do grave quadro atual de descontrole da pandemia e de colapso do sistema de sa\u00fade em diversas localidades do Pa\u00eds`, escreveu, em comunicado.<\/p>\n
Crian\u00e7as e jovens n\u00e3o t\u00eam atividades presenciais obrigat\u00f3rias desde mar\u00e7o de 2020, quando a OMS declarou a pandemia da Covid-19. Em alguns estados, j\u00e1 h\u00e1 aulas em formato h\u00edbrido. Professores e entidades da classe tamb\u00e9m solicitam prioridade na vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 para retornar \u00e0s atividades presenciais com maior seguran\u00e7a.<\/p>\n
Diante da escalada da pandemia, o Brasil v\u00ea saltar o n\u00famero de infectados e de mortos pela Covid-19. A esse cen\u00e1rio, soma-se o colapso dos hospitais, os sucessivos atrasos na imuniza\u00e7\u00e3o e a falta de leitos, de medicamentos e de profissionais de sa\u00fade, sobretudo os que trabalham em UTIs. Dados do cons\u00f3rcio de imprensa mostram que o pa\u00eds chegou \u00e0 marca de 378.530 vidas perdidas.<\/p>\n
Ao todo, 14.050.885 pessoas j\u00e1 se contaminaram no pa\u00eds desde o in\u00edcio da pandemia. A vacina\u00e7\u00e3o, por sua vez, s\u00f3 alcan\u00e7ou 27.173.331 pessoas (12,83% d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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