{"id":13793,"date":"2021-04-20T15:55:07","date_gmt":"2021-04-20T18:55:07","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13793"},"modified":"2021-04-20T15:55:25","modified_gmt":"2021-04-20T18:55:25","slug":"ong-critica-vacuo-do-mec-na-pandemia-e-lista-propostas-para-melhorar-a-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ong-critica-vacuo-do-mec-na-pandemia-e-lista-propostas-para-melhorar-a-educacao\/","title":{"rendered":"ONG critica \u201cv\u00e1cuo\u201d do MEC na pandemia e lista propostas para melhorar a educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional deveria assumir o protagonismo deixado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) ao longo da pandemia, sugere o “Todos pelo Educa\u00e7\u00e3o”, uma das maiores ONGs do pa\u00eds nesta \u00e1rea. A pasta tem sido cobrada desde mar\u00e7o do \u00faltimo ano para assumir e coordenar uma estrat\u00e9gia nacional de enfrentamento aos reflexos da Covid-19. Constitucionalmente, a Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel<\/a> pelo ensino superior e deve exercer papel de “coordena\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o supletiva e redistributiva, definindo conjuntamente formas de colabora\u00e7\u00e3o de modo a assegurar a universaliza\u00e7\u00e3o do ensino obrigat\u00f3rio”.<\/p>\n

Nesta segunda-feira (19), o “Todos pelo Educa\u00e7\u00e3o” divulgou<\/a> a 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o da “Agenda Legislativa Pela Educa\u00e7\u00e3o”, um documento que lista 13 proposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados e que s\u00e3o tidas pela ONG como prioridades. O grupo critica, por exemplo, o fato de o Parlamento ter consentido com a sugest\u00e3o do Planalto de priorizar a pauta de regulamenta\u00e7\u00e3o do “homeschooling” no pa\u00eds. O grupo defende algumas pol\u00edticas estruturantes e emergenciais como centrais e que devem ser debatidas com celeridade nas casas. A exemplo da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundeb, e a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. O documento ser\u00e1 entregue aos presidentes das duas casas, Rodrigo Pacheco, do Senado, e Arthur Lira, da C\u00e2mara.<\/p>\n

“O tema do SNE \u00e9 absolutamente fundamental mesmo antes da pandemia, e agora, para a reconstru\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o brasileira, ele vai ser central. E depois da aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb, no ano passado, o pr\u00f3ximo passo, que \u00e9 ligado \u00e0 governan\u00e7a e gest\u00e3o, ele se atrela ao financiamento para podermos ter uma plataforma de entrega muito melhor da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, disse Priscila Cruz, presidente-executiva da ONG. “O Brasil j\u00e1 teria que fazer isso, de qualquer forma. Mas [as pautas] se tornaram mais importantes por conta dos efeitos da pandemia”.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb no \u00faltimo ano – sob cr\u00edticas de debates insuficientes -, sua regulamenta\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 31 de outubro de 2021. De acordo com especialistas, \u00e9 importante que o tema seja discutido de forma mais c\u00e9lere, em compara\u00e7\u00e3o com os debates de 2020, dos quais o MEC esteve “ausente”.<\/p>\n

Por parte de alguns parlamentares, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 discutir e elaborar as propostas legislativas a v\u00e1rias m\u00e3os, entre as duas casas, acelerando o processo de tramita\u00e7\u00e3o. “N\u00f3s queremos manter essa harmonia. Que aquilo que pudermos aprovar no Senado j\u00e1 esteja de acordo com a C\u00e2mara e vice-versa”, disse o senador Marcelo Castro (MDB), presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado, e convidado para o evento virtual.<\/p>\n

Al\u00e9m do Fundeb e do SNE, a ONG lista o que considera como outras prioridades, a exemplo das normas de excepcionalidade durante a pandemia, educa\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o essencial e alimenta\u00e7\u00e3o escolar, entre outras. Leia todas as propostas no documento dispon\u00edvel no fim da mat\u00e9ria<\/a>.<\/p>\n

“Os pa\u00edses que priorizarem a educa\u00e7\u00e3o na reconstru\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es no p\u00f3s-pandemia e durante a pandemia s\u00e3o as na\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser melhores e ter um desenvolvimento social e econ\u00f4mico muito mais avan\u00e7ado. O Brasil precisa justamente disso. Temos uma op\u00e7\u00e3o, agora, de realmente, pela press\u00e3o do momento, priorizar a educa\u00e7\u00e3o”, afirmou Priscila Cruz.<\/p>\n

Por que um Sistema Nacional da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 vista como crucial para o avan\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 tido como uma arquitetura de governan\u00e7a sobre a qual “poder\u00e3o ser assentadas as pol\u00edticas necess\u00e1rias para poder avan\u00e7ar na educa\u00e7\u00e3o brasileira”, nas palavras de Priscila Cruz. Representantes da educa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios participaram do evento virtual e ressaltaram suas expectativas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um SNE.<\/p>\n

Desde 1988, a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds funciona sob o chamado Regime de Colabora\u00e7\u00e3o, previsto no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Sob o escopo do modelo federativo, s\u00e3o distribu\u00eddas compet\u00eancias e responsabilidades entre os entes, numa esp\u00e9cie de descentraliza\u00e7\u00e3o articulada, na qual eles possuem, ao mesmo tempo, autonomia e interdepend\u00eancia, uma vez que devem estar submetidos \u00e0 diretriz geral da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A compet\u00eancia maior para legislar em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 regida pelo artigo 24 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual atribui \u00e0 Uni\u00e3o a responsabilidade de elabora\u00e7\u00e3o de normas gerais. Estados e munic\u00edpios, por sua vez, podem suplementar as diretrizes federais para atender suas necessidades regionais espec\u00edficas.<\/p>\n

Mas a queixa \u00e9 de que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o atribui de forma clara as atribui\u00e7\u00f5es, responsabilidades e linhas de colabora\u00e7\u00e3o educacionais para os entes federados, provocando, assim, uma falta de articula\u00e7\u00e3o e de foco. O dilema foi visto, em especial, durante a pandemia, cen\u00e1rio em que, de um lado, o MEC \u00e9 cobrado para coordenar uma estrat\u00e9gia nacional. De outro, a pasta rebate, sob alega\u00e7\u00e3o de que o Supremo Tribunal Federal (STF) outorgou autonomia a estados e munic\u00edpios no que diz respeito \u00e0s medidas de enfrentamento ao coronav\u00edrus. Para o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, a determina\u00e7\u00e3o exime a pasta da necessidade de definir uma data para o retorno \u00e0s aulas e de suprir escolas com ferramentas de acesso \u00e0 internet, por exemplo.<\/p>\n

“\u00c9 evidente que se tivermos a\u00e7\u00f5es sin\u00e9rgicas, convergentes, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, a\u00e7\u00f5es interfederativas, em que os entes dividam igualmente suas responsabilidades, uma pol\u00edtica harm\u00f4nica dos tr\u00eas n\u00edveis ir\u00e1 favorecer o ensino do Brasil”, afirmou Castro.<\/p>\n

O presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, ressalta a necessidade de que os pap\u00e9is dos entes sejam claros, interligados e de que tenham “horizontalidade no que diz respeito \u00e0s suas resolu\u00e7\u00f5es”. “Ningu\u00e9m faz educa\u00e7\u00e3o sozinho. \u00c9 um processo colaborativo”, disse.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, tramita ao menos uma proposta legislativa que pretende viabilizar o SNE, de autoria da deputada professora Dorinha Rezende (DEM). O senador Fl\u00e1vio Arns (PODE) tamb\u00e9m endere\u00e7ou proposta semelhante ao Senado.<\/p>\n

“Gostar\u00edamos que o governo federal assumisse a lideran\u00e7a desse processo. E assumir n\u00e3o \u00e9 impor. \u00c9 trabalhar com muita discuss\u00e3o, como foi nos \u00faltimos anos, respeitando as diverg\u00eancias”, disse Get\u00falio Marques, vice-presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed).<\/p>\n

Priscila Cruz destaca o protagonismo dos entes federados em meio ao v\u00e1cuo de atua\u00e7\u00e3o do MEC. “A escola p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 um fracasso, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 um fracasso no Brasil. Como resultado do trabalho dos munic\u00edpios brasileiros, a aprendizagem da l\u00edngua portuguesa saltou de 2007 para 2017 de 28% dos estudantes para 60%. Toda essa comunidade que trabalha pela educa\u00e7\u00e3o do Brasil vem conseguindo resultados”, diz.<\/p>\n

MEC apostou em pautas “n\u00e3o essenciais”<\/strong><\/p>\n

“\u00c9 o momento mais dif\u00edcil da educa\u00e7\u00e3o brasileira, sem d\u00favida alguma. Mas o Congresso deu respostas muito importantes. Ele reagiu. Muito diferentemente do MEC, que criou um v\u00e1cuo, criou desorganiza\u00e7\u00e3o, colocou pautas que n\u00e3o s\u00e3o essenciais para esse momento”, aponta a presidente do “Todos pela Educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Uma das cr\u00edticas recorrentes de representantes da educa\u00e7\u00e3o, incluindo da ONG, \u00e9 o fato de o Congresso ter priorizado a pauta em favor da regulamenta\u00e7\u00e3o do homeschooling no pa\u00eds – um aceno \u00e0 agenda de prioridades do Planalto. O Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012<\/a>, de autoria do deputado federal Lincoln Portella, regulamenta o ensino domiciliar no Brasil e tramita na C\u00e2mara sob regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

O grupo lista outros t\u00f3picos que considera que podem ser “delet\u00e9rios \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e que, possivelmente, promoveriam retrocessos para a pol\u00edtica educacional”. Como, por exemplo, as discuss\u00f5es voltadas ao Escola Sem Partido, “das tentativas de interfer\u00eancia nos curr\u00edculos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a despeito do estabelecido na BNCC, ou mesmo das propostas de desvincula\u00e7\u00e3o de recursos da Educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Muitas vezes, alguns desses projetos s\u00e3o, inclusive, propostos com boas inten\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, n\u00e3o se sustentam tecnicamente e podem trazer grave preju\u00edzo \u00e0s redes educacionais e, finalmente, \u00e0 aprendizagem dos estudantes. Em resposta, tais propostas devem ser recha\u00e7adas, esvaziadas ou despriorizadas, pois n\u00e3o encontram respaldo na bibliografia nacional e internacional ou mesmo apoio de grande parte dos especialistas e gestores na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o”, diz o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional deveria assumir o protagonismo deixado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) ao longo da pandemia, sugere o “Todos pelo Educa\u00e7\u00e3o”, uma das maiores ONGs do pa\u00eds nesta \u00e1rea. 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