{"id":13746,"date":"2021-04-14T14:23:52","date_gmt":"2021-04-14T17:23:52","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13746"},"modified":"2021-04-14T14:23:52","modified_gmt":"2021-04-14T17:23:52","slug":"conselho-de-secretarios-estaduais-critica-em-nota-projeto-de-lei-para-incluir-aulas-presenciais-como-atividade-essencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/conselho-de-secretarios-estaduais-critica-em-nota-projeto-de-lei-para-incluir-aulas-presenciais-como-atividade-essencial\/","title":{"rendered":"Conselho de secret\u00e1rios estaduais critica em nota projeto de lei para incluir aulas presenciais como atividade essencial"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) divulgou nota criticando projeto de lei que inclui as aulas presenciais como atividade essencial durante a pandemia. Por 307 votos a favor e 131 contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou na ter\u00e7a (13) o car\u00e1ter de urg\u00eancia da proposta.<\/p>\n

Com isso, o projeto ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o acelerada. Poder\u00e1 ser aprovado diretamente no plen\u00e1rio, sem precisar passar pelas comiss\u00f5es. Se passar na C\u00e2mara, o texto ainda ter\u00e1 de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica antes de entrar em vigor.<\/p>\n

Segundo o comunicado do Consed, “na pr\u00e1tica, isso significa que, mesmo em situa\u00e7\u00e3o de alto risco na pandemia, os estados e munic\u00edpios ser\u00e3o obrigados a manter as aulas presenciais”.<\/p>\n

Na proposta, aulas presenciais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e no ensino superior, tanto na rede p\u00fablica como na privada, s\u00e3o consideradas servi\u00e7os e atividades essenciais. S\u00f3 seriam suspensas “em situa\u00e7\u00f5es excepcionais cujas restri\u00e7\u00f5es sejam fundamentadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos devidamente comprovados”.<\/p>\n

A carta defende que “cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanit\u00e1rias locais a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica na tomada da decis\u00e3o de manter ou n\u00e3o as aulas presenciais”.<\/p>\n

A suspens\u00e3o das atividades escolares tem sido uma das medidas tomadas por governadores e prefeitos para conter a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, desde o in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o governo estadual de S\u00e3o Paulo incluiu a educa\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o essencial e liberou a abertura das escolas nas fases mais restritivas do plano de flexibiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Contudo, as prefeituras t\u00eam autonomia para decidir se as escolas podem ou n\u00e3o voltar a receber alunos presencialmente.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e relatora da emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) disse que o projeto \u201cretira a autonomia de prefeitos e governadores\u201d.<\/p>\n

Ela defendeu que o retorno \u00e0s aulas seja debatido, mas com defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios a partir das escolas, munic\u00edpios e estados.<\/p>\n

“Esse projeto que foi apresentado, na minha opini\u00e3o, atrapalha muito o funcionamento e a garantia da vida\u201d, disse. \u201cAs nossas escolas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de funcionamento. Mais de 49% delas sequer t\u00eam saneamento b\u00e1sico<\/a>\u201d, complementou.<\/p>\n

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) argumenta que o projeto coloca em risco a vida dos educadores e transforma a escola “em um espa\u00e7o vulner\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) lembrou que o pa\u00eds passa pelo pior momento da pandemia.<\/p>\n

\u201cNem todos receberam ainda a vacina. N\u00f3s precisamos justamente proteger os nossos alunos, os nossos acad\u00eamicos. Precisamos ver a autonomia das universidades para analisar a situa\u00e7\u00e3o da pandemia naquele local\u201d, disse.<\/p>\n

Escolhida como relatora da mat\u00e9ria, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) negou que o texto atinja a autonomia dos entes federados e disse que ir\u00e1 construir o texto com a maioria dos deputados. A deputada diz que trabalha para que o texto seja votado j\u00e1 nesta quarta-feira (14).<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s temos que entender \u00e9 que infelizmente n\u00e3o temos vacina para todos. Teremos? Teremos. Quando? Ainda n\u00e3o sabemos\u201d, disse. \u201cMas, enquanto isso, vamos fazer o qu\u00ea? Vamos deixar essas crian\u00e7as da rede p\u00fablica amontoadas em creches clandestinas, como tem acontecido?\u201d<\/p>\n

Uma das autoras da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito b\u00e1sico previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs crian\u00e7as foram privadas da educa\u00e7\u00e3o. As escolas t\u00eam que ser as \u00faltimas a fechar, as primeiras a abrir\u201d, disse.<\/p>\n

Paula Belmonte (Cidadania-DF), tamb\u00e9m autora do projeto, diz que a proposta faz com que o \u201cprotagonismo da educa\u00e7\u00e3o seja visto por todos os governadores\u201d.<\/p>\n

\u201cPrincipalmente, traz para n\u00f3s todos uma responsabilidade de crescimento, inclusive econ\u00f4mico, para o nosso pa\u00eds, trazendo os nossos alunos para a sala de aula, os quais muitas vezes est\u00e3o passando dificuldades, abusos sexuais, viol\u00eancia dom\u00e9stica e principalmente, infelizmente, alimenta\u00e7\u00e3o faltando.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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