O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), institu\u00eddo por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 108, de 27 de agosto de 2020 e regulamentado pela Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, \u00e9 um Fundo especial, de natureza cont\u00e1bil e de \u00e2mbito estadual. composto por recursos provenientes de impostos e das transfer\u00eancias dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Criado como um instrumento permanente de financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, todo recurso gerado por meio do Fundeb \u00e9 redistribu\u00eddo para a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, bem como para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) est\u00e1 diretamente envolvido na operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb, desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es de: dar apoio t\u00e9cnico acerca do Fundo aos estados, Distrito Federal, munic\u00edpios, conselhos e inst\u00e2ncias de controle; realizar capacita\u00e7\u00e3o dos membros dos conselhos; divulgar orienta\u00e7\u00f5es e dados; monitorar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos; e realizar estudos t\u00e9cnicos com vistas ao valor referencial anual por estudante que assegure a qualidade do ensino.<\/p>\n
Diante disso, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o FNDE produziram uma cartilha, um manual e um caderno de perguntas e respostas que orientam gestores e t\u00e9cnicos educacionais, conselheiros de controle social e demais profissionais da \u00e1rea. A Cartilha foi produzida com o intuito de aproximar gestores e anunciar, de forma did\u00e1tica, as grandes mudan\u00e7as sancionadas por meio da Lei n\u00ba14.113\/2020.<\/p>\n