Em julho do ano passado, o governo federal prop\u00f4s um projeto de lei para fus\u00e3o do PIS e Cofins em um \u00fanico tributo, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e1 o fim da isen\u00e7\u00e3o dessas duas contribui\u00e7\u00f5es para o mercado de livros, com a cobran\u00e7a da CBS com al\u00edquota de 12%. Atualmente, o Congresso estuda o assunto no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria, juntamente com as propostas em discuss\u00e3o na C\u00e2mara (PEC 45\/19) e no Senado (PEC 110\/19).<\/p>\n
Em apoio ao projeto de lei para criar a CBS, a Receita Federal lan\u00e7ou recentemente um documento com perguntas e respostas sobre a fus\u00e3o do PIS e Cofins \u2013 e o que l\u00e1 est\u00e1 assusta. O documento da Receita Federal revela n\u00e3o apenas uma estreita mentalidade arrecadat\u00f3ria, mas uma impiedosa institucionaliza\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, a demonstrar desconhecimento da fun\u00e7\u00e3o social dos tributos.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, n\u00e3o haveria problema em extinguir a atual isen\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins para livros e pap\u00e9is para impress\u00e3o j\u00e1 que o consumo de livros est\u00e1 concentrado na faixa mais rica da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento menciona a Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (POF) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), segundo a qual fam\u00edlias com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o consomem livros n\u00e3o did\u00e1ticos e que a maior parte desses livros \u00e9 consumida por fam\u00edlias com renda superior a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u201cNeste sentido, dada a escassez dos recursos p\u00fablicos, a tributa\u00e7\u00e3o dos livros permitir\u00e1 que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de pol\u00edticas focalizadas, assim como \u00e9 o caso dos medicamentos, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da CBS\u201d, diz a Receita Federal.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma brutalidade desconcertante \u2013 pobres n\u00e3o consomem livros, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 problema em aumentar a tributa\u00e7\u00e3o \u2013 e ainda vem revestida de uma pretensa finalidade social \u2013 o dinheiro arrecadado poder\u00e1 ser usado em \u201cpol\u00edticas focalizadas\u201d.<\/p>\n
De forma expl\u00edcita, o governo federal ignora que esta realidade \u2013 a concentra\u00e7\u00e3o do consumo de livros n\u00e3o did\u00e1ticos nas maiores faixas de renda \u2013 \u00e9 uma tremenda injusti\u00e7a, que causa s\u00e9rios e graves danos ao Pa\u00eds. N\u00e3o cabe dar um ar de normalidade a essa desigualdade, tampouco utiliz\u00e1-la para justificar uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria que intensificar\u00e1 o problema.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de desenvolvimento social e econ\u00f4mico de um pa\u00eds com um governo que n\u00e3o apenas acha que livros n\u00e3o did\u00e1ticos podem ser restritos a quem ganha mais de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, como utiliza esse dado para justificar uma pol\u00edtica que refor\u00e7ar\u00e1 ainda mais essa desigualdade.<\/p>\n
O argumento \u00e9 simplesmente nefasto. O documento da Receita Federal d\u00e1 a impress\u00e3o de que o governo encontrou uma incr\u00edvel oportunidade de arrecada\u00e7\u00e3o, ao descobrir que livros n\u00e3o did\u00e1ticos s\u00e3o consumidos primordialmente pelas faixas de maior renda. \u00c9 como se os livros pertencessem ao g\u00eanero \u201cprodutos de luxo\u201d, como caviar, joias e charutos importados, cujo aumento de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria maiores efeitos sobre a popula\u00e7\u00e3o carente.<\/p>\n
Infelizmente, essa nova tributa\u00e7\u00e3o teria muitos efeitos sobre as faixas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o. Com a proposta do governo federal, o acesso aos livros n\u00e3o did\u00e1ticos ficaria ainda mais restrito, ainda mais elitista. Seria a institucionaliza\u00e7\u00e3o da leitura e do conhecimento exclusivamente para os mais ricos.<\/p>\n
Diante de tamanho disparate, \u00e9 preciso voltar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea, entre os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica, \u201cconstruir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria\u201d e \u201cerradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais\u201d. Entre outras medidas para atingir esses objetivos, pro\u00edbe \u201c\u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios instituir impostos sobre livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado a sua impress\u00e3o\u201d. A l\u00f3gica constitucional \u00e9 bem diferente da l\u00f3gica do governo federal.<\/p>\n
O Pa\u00eds precisa de uma profunda reforma tribut\u00e1ria, mas seus objetivos devem ser a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e o desenvolvimento social e econ\u00f4mico. N\u00e3o \u00e9 transformar a pobreza e a mis\u00e9ria em pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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