{"id":13648,"date":"2021-04-06T14:13:04","date_gmt":"2021-04-06T17:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13648"},"modified":"2021-04-06T14:13:04","modified_gmt":"2021-04-06T17:13:04","slug":"milton-ribeiro-e-damares-alves-defendem-homeschooling-em-debate-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/milton-ribeiro-e-damares-alves-defendem-homeschooling-em-debate-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Milton Ribeiro e Damares Alves defendem homeschooling em debate na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, e a ministra Damares Alves, da pasta Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, participaram, nesta segunda-feira (5), de um debate virtual<\/a> promovido pela C\u00e2mara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei (PL) 3179\/12, que regulamenta o homeschooling no Brasil. A regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 um dos compromissos do governo federal. O tema tem sido alvo de diversos debates no \u00faltimo ano, especialmente devido ao aumento do interesse no assunto durante a pandemia<\/a>.<\/p>\n

Durante o debate \u2013 conduzido pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que assumiu a relatoria do projeto de lei em 12 de mar\u00e7o desde ano \u2013 Milton Ribeiro defendeu que, independentemente de ser uma prioridade do governo federal, o tema deve ser debatido de forma t\u00e9cnica. \u201cSe \u00e9 uma proposta vinda do governo, isso \u00e9 o que menos importa. O que importa \u00e9 se o projeto \u00e9 bom e tem validade\u201d.<\/p>\n

O ministro citou a manifesta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, no sentido de que o homeschooling \u00e9 constitucional, por\u00e9m carece de legisla\u00e7\u00e3o que o regulamente, e explicou que a modalidade mant\u00e9m o estudante em acompanhamento peri\u00f3dico pelas redes de ensino e por outros mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o, como o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) e o Programa Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Alunos (Pisa).<\/p>\n

Ribeiro tamb\u00e9m citou que ao menos 65 pa\u00edses no mundo j\u00e1 regulamentaram a modalidade de ensino e que a grande maioria das na\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) j\u00e1 aderiram ao ensino domiciliar. \u201cA modalidade envolve liberdade de escolha da fam\u00edlia. Nesse governo, que \u00e0s vezes \u00e9 carimbado como um governo autorit\u00e1rio, e que n\u00e3o \u00e9, estamos dando \u00e0 fam\u00edlia uma op\u00e7\u00e3o, uma liberdade de escolha daquilo que ela julga melhor para o seu filho\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Em sua fala, a ministra Damares Alves ressaltou que o projeto de lei em quest\u00e3o est\u00e1 em debate h\u00e1 quase dez anos, e que h\u00e1 outras propostas apensadas a ele, sendo um de autoria do governo federal. Ela disse tamb\u00e9m que muitas fam\u00edlias t\u00eam buscado o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos pedindo a contribui\u00e7\u00e3o para o andamento do tema. \u201cAlguns podem dizer: \u2018ministra, mas s\u00e3o poucas fam\u00edlias\u2019. Ok, esse \u00e9 o minist\u00e9rio das minorias. Ent\u00e3o a gente vai continuar cuidando dessas fam\u00edlias. Essas fam\u00edlias est\u00e3o aplicando o ensino domiciliar h\u00e1 anos no Brasil e sendo processadas, e algumas sendo acusadas como criminosas\u201d.<\/p>\n

Ao defender a permiss\u00e3o do ensino domiciliar, ela mencionou o artigo 26 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que cita: \u201cOs pais t\u00eam prioridade de direito na escolha do g\u00eanero de instru\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 ministrada a seus filhos\u201d, e o artigo 12 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos \u2013 \u201cOs pais, e quando for o caso os tutores, t\u00eam direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral que esteja acorde com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Damares tamb\u00e9m recorreu aos artigos 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para defender a participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia na educa\u00e7\u00e3o de seus filhos, e refor\u00e7ou que na proposta em quest\u00e3o para o ensino domiciliar haver\u00e1 acompanhamento dos estudantes por parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do debate a presidente do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro; o presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Vitor de Angelo; a vice-presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), M\u00e1rcia Aparecida Baldini; al\u00e9m de deputados federais ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Homeschooling n\u00e3o \u00e9 direcionado apenas a fam\u00edlias ricas, diz autor do projeto de lei<\/strong><\/p>\n

O autor do PL 3179\/12, deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), que tamb\u00e9m esteve presente, argumentou que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o \u00e9 direcionada apenas a pessoas de classes econ\u00f4micas mais altas, citando como exemplo Benjamin Solomon Carson \u2013 neurocirurgi\u00e3o norte-americano que alcan\u00e7ou renome mundial por realizar uma cirurgia de separa\u00e7\u00e3o de g\u00eameos siameses unidos pela parte posterior da cabe\u00e7a \u2013, que teve acesso ao ensino domiciliar e cuja m\u00e3e era analfabeta funcional.<\/p>\n

\u201cA educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma modalidade. H\u00e1 uma diferen\u00e7a muito grande nisso. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o religiosa, porque v\u00e1rios pais que n\u00e3o professam nenhuma religi\u00e3o querem a educa\u00e7\u00e3o domiciliar\u201d, citou o parlamentar.<\/p>\n

Com ciclo de debates, relatora espera aperfei\u00e7oar texto que ir\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Nesta quinta-feira (8) haver\u00e1 mais um debate promovido pela C\u00e2mara dos Deputados, que tratar\u00e1 de experi\u00eancias internacionais de homeschooling e, na sexta-feira (9), ser\u00e1 realizada nova discuss\u00e3o, desta vez com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n

O objetivo do ciclo de debates \u00e9 ouvir parlamentares e especialistas ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para aperfei\u00e7oar a proposta em discuss\u00e3o, para que esta siga \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. De acordo com a deputada Luisa Canziani, relatora do projeto, o objetivo \u00e9 \u201cconstruir um texto equilibrado e sensato, que ir\u00e1 resguardar o direito \u00e0s crian\u00e7as e, sobretudo, regulamentar o direito \u00e0s fam\u00edlias\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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