{"id":13609,"date":"2021-03-30T13:01:11","date_gmt":"2021-03-30T16:01:11","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13609"},"modified":"2021-03-30T13:01:11","modified_gmt":"2021-03-30T16:01:11","slug":"mec-celebra-5-anos-do-marco-legal-da-primeira-infancia-e-promove-lancamento-de-4-livros-ineditos-do-programa-conta-pra-mim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-celebra-5-anos-do-marco-legal-da-primeira-infancia-e-promove-lancamento-de-4-livros-ineditos-do-programa-conta-pra-mim\/","title":{"rendered":"MEC celebra 5 anos do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia e promove lan\u00e7amento de 4 livros in\u00e9ditos do Programa Conta pra Mim"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio da Secretaria de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (Sealf), comemorou, nesta segunda-feira (29), os 5 anos do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei n\u00ba 13.257<\/a>). Durante o evento, que foi online, houve o lan\u00e7amento de mais 4 obras in\u00e9ditas do Programa Conta pra Mim<\/a>, que tem como objetivo a ampla promo\u00e7\u00e3o da Literacia Familiar. Afinal, a aprendizagem da linguagem oral, da leitura e da escrita come\u00e7a em casa, na conviv\u00eancia entre pais e filhos.<\/p>\n

Os livros foram lan\u00e7ados em tr\u00eas vers\u00f5es: uma para ler digitalmente, outra para impress\u00e3o e a terceira em preto e branco, para colorir. As obras fazem parte da S\u00e9rie Biografias e contam hist\u00f3rias das vidas de Anna Nery, Irm\u00e3os Rebou\u00e7as, Padre Landell e Carlos Chagas.<\/p>\n

Seguindo os rumos apontados pela Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (PNA), e em tempos de pandemia, o programa Conta pra Mim teve de ser adaptado e foram desenvolvidos materiais online gratuitos voltados \u00e0 incentivar e orientar pais, familiares e demais interessados a aplicarem, com as crian\u00e7as, pr\u00e1ticas e experi\u00eancias relacionadas \u00e0 linguagem, \u00e0 leitura e \u00e0 escrita.<\/p>\n

Sobre a Cole\u00e7\u00e3o e a S\u00e9rie Biografias:<\/strong><\/p>\n

Os quatro volumes da s\u00e9rie Biografias se soma aos outros quarenta t\u00edtulos da Cole\u00e7\u00e3o Conta pra Mim, e todos j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no site do programa: alfabetiza\u00e7\u00e3o.mec.gov.br\/contapramim<\/a>. Segundo a apresenta\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie, \u201ca influ\u00eancia mais nobre e duradoura sobre as crian\u00e7as e\u0301 o exemplo dos feitos heroicos, dos sacrif\u00edcios altru\u00edsticos, das vit\u00f3rias e ren\u00fancias em benef\u00edcio da p\u00e1tria e da humanidade. A Serie Biografias rememora esses belos exemplos, al\u00e9m de ser um convite para que os leitores imitem e se inspirem novas a\u00e7\u00f5es. Em cinco s\u00e9culos, o Brasil tem grandes hist\u00f3rias. O leitor encontrara\u0301 nas p\u00e1ginas pioneiros na sa\u00fade, na tecnologia, na engenharia.\u201d<\/p>\n

Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

O futuro de uma crian\u00e7a come\u00e7a a ser desenhado no ambiente familiar, principalmente ao longo da primeira inf\u00e2ncia. O direito ao brincar, ao cuidado de profissionais qualificados em primeira inf\u00e2ncia, a ter m\u00e3e, pai ou cuidador em casa nos primeiros meses de vida e a ser prioridade nas pol\u00edticas p\u00fablicas, s\u00e3o apenas algumas das garantias asseguradas pelo Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, que completou cinco anos no dia 8 de mar\u00e7o, \u00e9 resultado de um amplo processo participativo que reuniu sociedade civil, governo, especialistas, universidades e diversos outros atores. Dentre as propostas do Marco Legal, destacam-se:<\/p>\n

– Garantir \u00e0s crian\u00e7as o direito de brincar;<\/p>\n

– Priorizar a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais sobre as especificidades da primeira inf\u00e2ncia;<\/p>\n

– Refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do atendimento domiciliar, especialmente em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade;<\/p>\n

– Ampliar a licen\u00e7a-paternidade para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidad\u00e3;<\/p>\n

– Envolver as crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos na formata\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n

– Instituir direitos e responsabilidades iguais entre m\u00e3es, pais e respons\u00e1veis; e<\/p>\n

– Prever aten\u00e7\u00e3o especial e prote\u00e7\u00e3o a m\u00e3es que optam por entregar seus filhos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e gestantes em priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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