No fim da noite do dia 25, o Congresso Nacional aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2021, que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. \u00c9 cedo para apontar cortes ou aumentos em a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ou mesmo nas despesas com educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, pois os dados ainda n\u00e3o foram consolidados pela Consultoria do Or\u00e7amento (CONOF). Num primeiro olhar, ao somar as despesas vinculadas ao MEC contidas no volume IV, na se\u00e7\u00e3o 4.1.8 do Relat\u00f3rio Final, chega-se a um valor de R$ 74,5 bilh\u00f5es, o que provavelmente configuraria o maior corte j\u00e1 realizado no or\u00e7amento da pasta \u2013 informa\u00e7\u00e3o que foi ventilada na noite de ontem.<\/p>\n
Entretanto, assim como em 2020, recursos vinculados ao MEC est\u00e3o condicionados ao descumprimento da regra de ouro, que pro\u00edbe que o Governo se endivide para arcar com despesas correntes, ou seja, de fluxo cont\u00ednuo, sejam elas obrigat\u00f3rias ou discricion\u00e1rias. Em 2020, 11% do or\u00e7amento da pasta (R$ 15,5 bilh\u00f5es) estava condicionado e s\u00f3 foram inclu\u00eddos no or\u00e7amento do MEC ap\u00f3s a quebra da regra de ouro por maioria absoluta do Congresso (em decis\u00e3o praticamente un\u00e2nime). Em 2021, segundo dados da PLOA 2021, enviada pelo Governo, 34% dos recursos da pasta estavam condicionados (R$ 48,8 bilh\u00f5es), concentrados, principalmente, na Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb.<\/p>\n
Ainda que desde 2019 o congresso tenha cumprido seu papel e aprovado a quebra da regra de ouro, \u00e9 importante observar que os recursos educacionais condicionados levam a necessidade de mais uma vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares para que os recursos integrem o or\u00e7amento do MEC. Ademais, o aumento de 2020 para 2021 (de 11% para 34%) deve acender uma luz amarela.<\/p>\n
Como mencionado, os dados ainda n\u00e3o foram consolidados, mas se levarmos em considera\u00e7\u00e3o os recursos condicionados que constavam no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), que segundo Consultores do Congresso n\u00e3o foram alterados, haveria a inclus\u00e3o de R$ 48,8 bilh\u00f5es (ou valor pr\u00f3ximo) ao or\u00e7amento da pasta t\u00e3o logo fosse enviado e aprovado o PLN que permite o descumprimento da regra de ouro, totalizando cerca de R$ 120,3 bilh\u00f5es para o MEC em 2021 \u2013 valor aproximado. Caso a previs\u00e3o acima se concretize, em valores nominais, haveria um reajuste m\u00ednimo de 1,7% em compara\u00e7\u00e3o com o or\u00e7amento aprovado em 2020, o que tamb\u00e9m significaria uma queda real diante da perda de valor dos recursos pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA 2020 acumulado foi de 4,52%).<\/p>\n
Nas pr\u00f3ximas semanas, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o dos dados, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar uma an\u00e1lise mais profunda e precisa sobre o novo or\u00e7amento aprovado pelos congressistas. O Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 monitorando e divulgando os dados relativos \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, garantindo transpar\u00eancia e accountability a todos os atores envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No fim da noite do dia 25, o Congresso Nacional aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2021, que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. \u00c9 cedo para apontar cortes ou aumentos em a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ou mesmo nas despesas com educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, pois os dados ainda n\u00e3o foram consolidados pela Consultoria do Or\u00e7amento (CONOF).<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-13604","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n