Uma das maiores inova\u00e7\u00f5es apresentada no novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) \u00e9 o aumento da transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos. Agora, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o determina que bancos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) divulguem as informa\u00e7\u00f5es dos extratos das contas banc\u00e1rias que recebem o recurso. Essa medida visa fomentar ainda mais a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e o controle social, facilitando o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de controle e o acompanhamento que \u00e9 feito das pol\u00edticas educacionais pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n
Dentre as novidades do novo Fundeb, destaque para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), que tem o dever de ao apresentar ao Poder Legislativo local e aos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo manifesta\u00e7\u00e3o formal sobre registros cont\u00e1beis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dar ampla transpar\u00eancia ao documento em site da internet. Os Conselhos agora cresceram, ganhando novos representantes em todas as esferas de governo.<\/p>\n
Os integrantes do CACS, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, podem encaminhar requisi\u00e7\u00f5es ao respectivo Poder Executivo, que dever\u00e3o ser respondidas em at\u00e9 20 dias, concedendo imediatamente os documentos requisitados.<\/p>\n
Com fins de disponibilizar informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos, o FNDE mant\u00e9m o sistema CACS-Fundeb, desenvolvido para que as Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, ou \u00f3rg\u00e3o equivalente possam cadastrar os dados de seus respectivos conselhos. O objetivo \u00e9 garantir atualizados os conselhos e conselheiros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o sistema permite que a sociedade fiscalize o correto cumprimento da Lei no que se refere a cria\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o dos conselhos no \u00e2mbito dos Fundos, na medida em que pode ser acessado por todos os cidad\u00e3os sem a necessidade da utiliza\u00e7\u00e3o de senha, em \/ Fundeb \/ Consultas \/ Cadastro dos Conselhos \/ Consulta ao Cadastro dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.<\/p>\n
J\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00e3o disponibilizadas bimestralmente no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Siope, tamb\u00e9m mantido pelo FNDE. Esse sistema \u00e9 respons\u00e1vel pelo processamento, dissemina\u00e7\u00e3o e acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes aos or\u00e7amentos os entes envolvidos, sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.<\/p>\n
Somam-se \u00e0 essas informa\u00e7\u00f5es, agora, dados sobre as institui\u00e7\u00f5es conveniadas beneficiadas com recursos do Fundeb, como nome, n\u00famero de CNPJ, localiza\u00e7\u00e3o, n\u00famero e caracter\u00edsticas das matr\u00edculas e do corpo docente, o volume de recursos p\u00fablicos recebidos do ente federativo concedente, dentre outras.<\/p>\n
Dentro do Siope existe ainda o M\u00f3dulo de Acompanhamento e Valida\u00e7\u00e3o do Sistema (MAVS), que foi desenvolvido com a finalidade de possibilitar o acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb e dar conformidade entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos entes federados ao SIOPE e aos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n
Por fim, e n\u00e3o menos importante, tamb\u00e9m foi criado o \u201cFale conosco\u201d, que \u00e9 um dos canais disponibilizados pelo FNDE para intera\u00e7\u00e3o com os entes federados. \u00c9 por meio desse canal, por exemplo, que s\u00e3o concedidas senhas, \u00e9 poss\u00edvel tirar d\u00favidas e prestar orienta\u00e7\u00f5es sobre os sistemas Siope e CACs Fundeb.<\/p>\n