O novo decreto valida a Rede Federal como especializada na oferta de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT).<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), publicada hoje (23), no di\u00e1rio oficial, traz novas diretrizes que fortalecem e aumentam a oferta da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio nas redes p\u00fablicas de ensino no Pa\u00eds. O decreto n\u00ba 10.656, de 22 de mar\u00e7o de 2021<\/a>, apresenta uma grande novidade que amplia as fontes de financiamento da educa\u00e7\u00e3o profissional, permitindo a contabiliza\u00e7\u00e3o da dupla matr\u00edcula, para fins de repasse de recursos. Al\u00e9m disso, a normativa valida as institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica como especializadas na oferta de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT). Uma das prioridades trazidas pelo decreto \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o de parcerias para a efetiva\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio juntamente com o itiner\u00e1rio de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com institui\u00e7\u00f5es que tenham essa expertise, como as da Rede Federal.<\/p>\n O decreto apresenta uma abordagem espec\u00edfica para a EPT, na oferta do ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio. O reconhecimento da dupla matr\u00edcula amplia a oferta do ensino nessa modalidade, admitido o duplo c\u00f4mputo de matr\u00edculas para institui\u00e7\u00f5es que possuam estudantes cursando o n\u00edvel m\u00e9dio e t\u00e9cnico. \u201cHoje muitos estudantes j\u00e1 realizam o ensino m\u00e9dio ao mesmo tempo em que fazem o ensino t\u00e9cnico, alguns fazem na mesma institui\u00e7\u00e3o e outros em institui\u00e7\u00f5es distintas. A oferta do ensino t\u00e9cnico, no Brasil, tem crescido nos \u00faltimos anos, e esse novo decreto traz novidades que aumentam a distribui\u00e7\u00e3o de recursos e reconhece a Rede Federal como especializada nessa oferta\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica do MEC, Wandemberg Venceslau.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal devem informar, no m\u00ednimo, semestralmente, \u00e0 rede estadual de educa\u00e7\u00e3o a sua capacidade de absor\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas para os cursos concomitantes, em que o estudante faz o n\u00edvel m\u00e9dio e o t\u00e9cnico simultaneamente, conforme o artigo 25 do Decreto. As matr\u00edculas efetivadas dever\u00e3o ser registradas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sistec) e as parcerias firmadas devem constar nos s\u00edtios das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Fundeb tamb\u00e9m agrega protagonismo \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Setec) do MEC, por integrar a Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade.<\/p>\n Rede Federal tem expertise na oferta do ensino t\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n A Rede Federal possui atualmente mais de 1 milh\u00e3o de matr\u00edculas, sendo que quase metade desse total de alunos cursam o ensino m\u00e9dio e t\u00e9cnico, conforme dados extra\u00eddos da Plataforma Nilo Pe\u00e7anha (2020). Al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas federais, o ensino t\u00e9cnico tamb\u00e9m \u00e9 ofertado pelas redes p\u00fablicas estaduais, municipais e distrital e tamb\u00e9m pela rede privada, totalizando mais de 1.8 milh\u00e3o de matr\u00edculas, segundo dados do Censo Escolar de 2020, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (INEP).<\/p>\n A EPT \u00e9 uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a> com a finalidade de preparar os estudantes para o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es, contribuindo para que o cidad\u00e3o possa ser inserido e atue no mundo do trabalho e na vida em sociedade. Essa modalidade abrange os cursos de qualifica\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Assim, os cursos t\u00e9cnicos ofertados em todas as regi\u00f5es brasileiras est\u00e3o organizados no Cat\u00e1logo Nacional de Cursos T\u00e9cnicos (CNCT), que traz informa\u00e7\u00f5es sobre os cursos, perfil dos profissionais e ramos de atua\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho. Para acessar e conhecer os cursos dispon\u00edveis, clique aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo decreto valida a Rede Federal como especializada na oferta de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT). 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