As mudan\u00e7as no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) s\u00e3o fruto da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 108\/2020, promulgada no ano passado. Por meio dela, o Fundeb, criado provisoriamente em 2007, passou a ser pol\u00edtica de estado de car\u00e1ter permanente.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Victor Godoy, explicou que mudan\u00e7as s\u00e3o essas. Segundo ele, a participa\u00e7\u00e3o do governo federal no fundo aumentou: at\u00e9 o ano passado era de 10%, neste ano ser\u00e1 de 12% e crescer\u00e1 gradativamente at\u00e9 atingir 23% em 2026.<\/p>\n
Godoy explica que o Fundeb recebe recursos de uma cesta de impostos, dentre eles IPVA, ICMS e IPI Exporta\u00e7\u00e3o. Com base na totalidade desses valores, entra o c\u00e1lculo da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que agora ser\u00e1 alterada.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o trazida \u00e9 que no modelo anterior, a Uni\u00e3o passava o complemento diretamente aos estados mais carentes. Isso fazia com que um munic\u00edpio mais vulner\u00e1vel, mas que estivesse em um estado que no geral tinha boas condi\u00e7\u00f5es, ficasse sem o repasse. Com o novo Fundeb, munic\u00edpios pobres poder\u00e3o receber 10,5% de repasse da Uni\u00e3o mesmo que o estado n\u00e3o esteja inclu\u00eddo. \u201cA nossa expectativa \u00e9 justamente que nos locais onde a gente precisa de mais investimentos, de mais servi\u00e7os educacionais a gente consiga fazer esse apoio a esses munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n
Segundo Godoy, metade desse montante ser\u00e1 destinado exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, ou seja, pr\u00e9-escola e creche. \u201cJustamente uma etapa da educa\u00e7\u00e3o em que a gente tem a maior car\u00eancia de oferta nessas localidades\u201d, revela. De acordo com o secret\u00e1rio executivo, tamb\u00e9m haver\u00e1 incentivos para a educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissionalizante, outra prioridade do MEC. \u201cNo c\u00e1lculo dos coeficientes a matr\u00edcula nos cursos profissionalizantes conta duas vezes. Isso d\u00e1 um efeito na distribui\u00e7\u00e3o desses recursos\u201d, diz.<\/p>\n
Outras novidades do novo Fundeb s\u00e3o o aumento da transpar\u00eancia desses gastos. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o traz a obrigatoriedade de que bancos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) divulguem as informa\u00e7\u00f5es dos extratos das contas banc\u00e1rias que recebem o recurso. \u201c Isso \u00e9 muito importante porque fomenta a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e o controle social, facilita o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de controle e o acompanhamento que \u00e9 feito das pol\u00edticas educacionais pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d diz.<\/p>\n
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