{"id":1356,"date":"2006-04-20T11:33:00","date_gmt":"2006-04-20T14:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2006\/04\/20\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/"},"modified":"2006-04-20T11:33:00","modified_gmt":"2006-04-20T14:33:00","slug":"relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/","title":{"rendered":"Relator prop\u00f5e antecipar fundo para ensino b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"<p>O prazo de implanta\u00e7\u00e3o total do Fundeb o novo fundo para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica- pode ser reduzido de cinco para tr\u00eas anos a partir da aprova\u00e7\u00e3o da medida. Com isso, a Uni\u00e3o seria obrigada a antecipar um volume maior de recursos, e a inclus\u00e3o de novas matr\u00edculas na distribui\u00e7\u00e3o da verba do Fundeb aconteceria num per\u00edodo menor. Essas s\u00e3o as principais mudan\u00e7as previstas no texto apresentado ontem \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado pelo senador Jos\u00e9 Jorge (PFL-PE), relator da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o na CCJ seja na pr\u00f3xima semana, para que ele siga ao plen\u00e1rio da Casa. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Pelas altera\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o investiria no Fundeb R$ 4,5 bilh\u00f5es j\u00e1 no segundo ano de vig\u00eancia. A partir do terceiro ano, ficaria respons\u00e1vel por 10% do total. O texto aprovado na C\u00e2mara previa os R$ 4,5 bilh\u00f5es apenas no quarto ano e os 10% a partir do quinto ano. Outra mudan\u00e7a \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de todas as matr\u00edculas de ensino infantil, m\u00e9dio e de jovens e adultos na distribui\u00e7\u00e3o de recursos a partir do terceiro ano de vig\u00eancia. Pela proposta anterior, isso ocorreria no quarto ano. O Fundeb tem a meta de ampliar os investimentos na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e distribu\u00ed-los n\u00e3o s\u00f3 pelo n\u00famero de alunos do ensino fundamental (1\u00aa a 8\u00aa s\u00e9ries), como hoje, mas tamb\u00e9m para infantil, m\u00e9dio e jovens e adultos. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Atualmente, o fundo em vigor, o Fundef, re\u00fane verba de Estados e munic\u00edpios e a redistribui conforme o n\u00famero de matr\u00edculas. Anualmente, \u00e9 estabelecido um valor m\u00ednimo a ser aplicado por aluno. Estados e munic\u00edpios que n\u00e3o atingem esse valor recebem complemento da Uni\u00e3o &#8211; gasto que hoje \u00e9 de R$500 milh\u00f5es. Com o Fundeb, a proposta \u00e9 ampliar o n\u00famero de alunos atendidos e aumentar o investimento da Uni\u00e3o. A queda-de-bra\u00e7o \u00e9 justamente qual seria esse valor.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e secret\u00e1rios estaduais defendem que chegue a 10% do total aplicado no fundo. J\u00e1 a equipe econ\u00f4mica do governo sempre resistiu a isso. Para o ministro Fernando Haddad (Educa\u00e7\u00e3o), o texto \u201cavan\u00e7a ainda mais\u201c em rela\u00e7\u00e3o ao j\u00e1 aprovado. \u201cGarante uma transi\u00e7\u00e3o adequada entre o fundo existente hoje e o Fundeb, sem preju\u00edzo para Estados e munic\u00edpios.\u201c Sobre a antecipa\u00e7\u00e3o da verba da Uni\u00e3o, disse parecer \u201cvi\u00e1vel\u201c. Segundo o presidente do Consed (conselho dos secret\u00e1rios estaduais), Mozart Neves Ramos, a preocupa\u00e7\u00e3o agora \u00e9 aprovar rapidamente o texto para que comece a vigorar ainda neste ano. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Estados cobram R$ 28 bi da Uni\u00e3o \u00a0<br \/><\/B> A Tarde (BA) &#8211; Patrick Brock \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><em> Secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o estaduais e o governo t\u00eam interpreta\u00e7\u00f5es diferentes da lei do Fundef e do valor m\u00ednimo anual \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><\/em> De um lado do ringue, as secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o: reclamam que o governo federal n\u00e3o complementa o valor anual per capita do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Do outro lado do ringue, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que prefere aguardar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre a quest\u00e3o. O resultado deste embate fiscal \u00e9 um papagaio de mais de R$ 28 bilh\u00f5es e que se arrasta desde o mandato presidencial passado, um legado do Fundef, obriga\u00e7\u00e3o constitucional de investimento na educa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por universalizar o ensino fundamental (7 a 14 anos) no Brasil, mas, tamb\u00e9m, alvo de investiga\u00e7\u00f5es por irregularidades. Na Bahia, o Fundef elevou as matr\u00edculas na rede estadual de 306.663 em 1998 para 796.827 em 2005, segundo dados da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado (SEC) e do MEC \u2013 h\u00e1 mais alunos chegando ao ensino m\u00e9dio ap\u00f3s a vig\u00eancia do fundo. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Com data marcada para acabar este ano, o Fundef enfrenta duas possibilidades imediatas de sobreviv\u00eancia: o prolongamento por decreto at\u00e9 2016 e a substitui\u00e7\u00e3o pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), com financiamento obrigat\u00f3rio do ensino b\u00e1sico (infantil, fundamental e m\u00e9dio, e tamb\u00e9m as creches). Desta vez, o governo promete injetar R$ 4,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2010 \u2013 enquanto os Estados e munic\u00edpios arcam com o peso anual crescente de financiar a educa\u00e7\u00e3o: no Fundef, foram R$ 30 bilh\u00f5es em 2005. Basicamente, o Fundef serve para construir escolas e aumentar os sal\u00e1rios dos professores e auxiliares pedag\u00f3gicos. Em 1996, quando a lei foi criada, apostou-se na fiscaliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef (Cacs). \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Dez anos depois, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o apura irregularidades no uso do Fundef em todo o Brasil e at\u00e9 o pr\u00f3prio MEC admite que parte dos Cacs, existentes em mais de 80% dos munic\u00edpios brasileiros,  foi contaminada por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou parentes dos prefeitos. S\u00f3 na Bahia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apura irregularidades em 70 munic\u00edpios. As not\u00edcias s\u00e3o abundantes: escolas constru\u00eddas com recursos do fundo e que correm perigo de desabamento, recursos que n\u00e3o s\u00e3o repassados aos professores, alunos fantasmas, escolas que s\u00f3 existem no Censo Escolar. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Paulo Egon Wiederkehr, diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pol\u00edticas de Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, confirma que o questionamento sobre o valor m\u00ednimo anual por aluno do Fundef (definido nacionalmente como R$ 682 em fevereiro 2006, por decreto presidencial) existe h\u00e1 v\u00e1rios anos e est\u00e1 sendo analisado pela Justi\u00e7a Federal. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o da lei. A Justi\u00e7a \u00e9 que vai decidir isso\u201c. Wiederkehr defende o Governo com os reajustes no valor m\u00ednimo desde 1998 \u2013 perda de 2% no governo anterior e crescimento de 26% desde 2002. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u201cO valor continua abaixo do que estabelece a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o do Fundef. Sem a complementa\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que esses Estados n\u00e3o conseguem garantir para seus alunos de ensino fundamental uma educa\u00e7\u00e3o com padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade\u201c, diz Luiz Ara\u00fajo, especialista em financiamento educacional e colaborador da Campanha pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. O movimento civil protocolou em maio de 2005, no Supremo Tribunal Federal, uma ADPF (A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) questionando a interpreta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sobre a lei do Fundef. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Para Anaci Bispo Paim, secret\u00e1ria estadual da Educa\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o h\u00e1 cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o da forma que ela foi criada\u201c. Ela afirma que a press\u00e3o sobre os Estados tem aumentado de forma \u201cassustadora\u201c, devido \u00e0 curva de crescimento do ensino m\u00e9dio, enquanto que o valor m\u00ednimo anual por aluno n\u00e3o \u00e9 reajustado pelo governo. Um aluno do n\u00edvel fundamental custaria R$ 990 por ano, segundo os c\u00e1lculos da Secretaria da Fazenda estadual. Wiederkehr, por sua vez, diz que \u201ca interpreta\u00e7\u00e3o do valor necess\u00e1rio  para o m\u00ednimo anual por aluno \u00e9 dada pelas inst\u00e2ncias do governo respons\u00e1veis pelo estabelecimento dessa pol\u00edtica\u201c. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> CORRUP\u00c7\u00c3O <\/B>\u2013 \u201cO Fundef nos deu uma enorme experi\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento e constatamos situa\u00e7\u00f5es de inger\u00eancia no Executivo ou nos conselhos, atrav\u00e9s de titulares do Executivo que colocaram dependentes da sua administra\u00e7\u00e3o, h\u00e1 in\u00fameras formas de tentar dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que deve ser aut\u00f4noma, independente\u201c, diz Wiederkehr. Ele afirma que o MEC vem trabalhando para criar mecanismos de maior independ\u00eancia nos Cacs, com a redefini\u00e7\u00e3o do seu papel e caracter\u00edsticas. Assim, o Fundeb tamb\u00e9m pode contar com um mecanismo similar de participa\u00e7\u00e3o da sociedade na fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas \u201ccom menos ambig\u00fcidades no papel do MEC, dos Tribunais de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201c. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> N\u00e3o-remunerados e sem espa\u00e7o fixo definido, entretanto, os conselhos perdem independ\u00eancia. De acordo com a Lei 9424, de 1996, \u201cos Conselhos institu\u00eddos, seja no \u00e2mbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, n\u00e3o ter\u00e3o estrutura administrativa pr\u00f3pria e seus membros n\u00e3o perceber\u00e3o qualquer esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o no colegiado, seja em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria\u201c. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Mas a conhecida depend\u00eancia financeira de parte dos cidad\u00e3os em munic\u00edpios menores, atrav\u00e9s dos empregos p\u00fablicos da prefeitura, \u00e9 uma evid\u00eancia da necessidade de estrutura e prote\u00e7\u00e3o para os conselheiros. Respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o estadual que \u00e9 o principal financiador do Fundef na Bahia, a secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o afirma que a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exclusividade das pequenas cidades. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Quanto \u00e0 press\u00e3o exercida pelo poder econ\u00f4mico dos prefeitos, Anaci diz esperar que isso n\u00e3o afete o funcionamento dos conselhos. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o do Fundef \u00e9 ter controle social mais eficaz, com representatividade maior da sociedade. Se a sociedade \u00e9 conivente, cabe aos \u00f3rg\u00e3os de controle, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o, fiscalizar\u201c. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Clima pol\u00edtico atrapalha aprova\u00e7\u00e3o de novo fundo<br \/>\u00a0 <br \/><\/B> Enquanto as crian\u00e7as estudam e os ju\u00edzes julgam as causas, os senadores debatem a nova lei do Fundeb em meio ao tumultuado final do governo Lula, um ano eleitoral que promete briga de foice entre os candidatos a presidente. Paulo Egon Wiederkehr, do MEC, aposta na aprova\u00e7\u00e3o da lei ainda este ano, mesmo que a proposta volte para a C\u00e2mara dos Deputados \u2013 opini\u00e3o compartilhada pelo senador e ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Cristovam Buarque. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Para Luiz Ara\u00fajo, especialista em financiamento educacional, os senadores est\u00e3o resistindo contra a possibilidade de o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva obter ganhos eleitorais com a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb \u2013 uma de suas promessas de campanha. Os Estados tamb\u00e9m temem que a inclus\u00e3o das creches no Fundeb provoque uma explos\u00e3o do n\u00famero de matr\u00edculas, aumentando ainda mais os repasses para os munic\u00edpios. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), presidida pelo senador Antonio Carlos Magalh\u00e3es (PFL\u2013BA), n\u00e3o realizou sua reuni\u00e3o no dia 29 de mar\u00e7o, adiando a discuss\u00e3o em mais uma semana. A proposta de emenda constitucional recebeu 29 emendas, o que for\u00e7aria o seu retorno para a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. H\u00e1 rumores de que o relator da proposta, Senador Jos\u00e9 Jorge (PFL-PE), acataria 4 das 29 emendas. Para Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional Pela Educa\u00e7\u00e3o, a instabilidade no Congresso e a desarticula\u00e7\u00e3o do governo levam a \u201cgrandes riscos do Fundeb ficar no limbo da disputa eleitoral\u201c. A secret\u00e1ria estadual da Educa\u00e7\u00e3o Anaci Paim, por sua vez, preocupa-se com a continuidade de uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta o investimento em  educa\u00e7\u00e3o. Ela promete que o Estado manter\u00e1 o investimento em educa\u00e7\u00e3o, mas alerta para o fato de que, sem uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional, a educa\u00e7\u00e3o \u201cfica \u00e0 merc\u00ea do interesse e da forma como cada estado quiser fazer. Posso n\u00e3o utilizar 15%, usar apenas 10% dos impostos. Os munic\u00edpios faliriam se n\u00e3o houvesse fomento nenhum\u201c, diz. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Senador critica pol\u00edtica educacional<\/B> &#8211; Em meio \u00e0s duras cr\u00edticas sobre o Fundef e os avan\u00e7os divulgados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) prop\u00f5e uma solu\u00e7\u00e3o para o ensino no Brasil: sua federaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 moda do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o (2003-2004), Buarque diz que a Uni\u00e3o n\u00e3o cumpriu a lei do Fundef desde o in\u00edcio da sua vig\u00eancia, em 1998. \u201cQuando era ministro, fiz um documento muito duro a Palloci sobre isso, eu sentia vergonha de ocupar o cargo\u201c. Buarque considera pouca a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o valor m\u00ednimo (R$ 682) por estudante do Fundef em 2005 \u2013 R$ 460 milh\u00f5es para os Estados de Alagoas, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Piau\u00ed. \u201cEsse \u00e9 o desastre da educa\u00e7\u00e3o brasileira, deixar que a educa\u00e7\u00e3o seja municipal, fazendo com que as cidades pobres forne\u00e7am uma educa\u00e7\u00e3o pobre\u201c. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A interpreta\u00e7\u00e3o d\u00fabia da lei do Fundef seria um confronto entre \u201ca lei que pega e a que n\u00e3o pega. Se fosse na universidade, os alunos e professores iriam protestar, ir \u00e0s ruas. Mas como \u00e9 ensino fundamental, com crian\u00e7as pobres, a situa\u00e7\u00e3o continua\u201c. Na avalia\u00e7\u00e3o do ex-ministro, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudar\u00e1 com a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb. \u201cO Fundeb precisaria de pelo menos R$ 7 bilh\u00f5es, e n\u00e3o R$ 1,9 bilh\u00e3o este ano e R$ 4,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2010\u201c. Um fundo com a abrang\u00eancia do Fundeb (infantil, fundamental, m\u00e9dio, creches) tamb\u00e9m teria que ser acompanhado de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cSe chover dinheiro no quintal da escola, vira lama, a n\u00e3o ser que voc\u00ea saiba como esse dinheiro chega\u201c. A \u00eanfase estaria na garantia de que os recursos cheguem ao destino correto: sal\u00e1rios, equipamentos, valoriza\u00e7\u00e3o profissional. \u201cO governo apenas repassa, como se fosse um banco, mas n\u00e3o controla\u201c. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O senador denuncia que, embora o Fundef tenha universalizado a matr\u00edcula, apenas 1\/3 dos alunos termina o ensino m\u00e9dio. \u201cEles freq\u00fcentam de maneira irregular, pois temos quase-escolas. H\u00e1 crian\u00e7as que v\u00e3o para a escola s\u00f3 pela merenda\u201c. Uma solu\u00e7\u00e3o pode estar na federaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, criando um sistema \u00fanico similar ao SUS. \u201cO governo teria que definir que todas as escolas do Brasil tenham um piso de sal\u00e1rio e de forma\u00e7\u00e3o, assim como um piso de edifica\u00e7\u00f5es, equipamentos e de conte\u00fado\u201c. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> QUAL \u00c9 O CONFLITO ENTRE A UNI\u00c3O E OS ESTADOS?<\/B><br \/> Os Estados afirmam que o valor m\u00ednimo anual por aluno, definido pela lei do Fundef \u00e9 maior do que o valor m\u00ednimo fixado por decreto presidencial anualmente \u2013 por exemplo, na Bahia, de acordo com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, o valor anual m\u00ednimo por aluno seria de R$ 990,39. O assunto est\u00e1 sendo decidido nas cortes federais. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> N\u00famero <\/B>\u00a0<br \/> Em 2005, os Estados e munic\u00edpios investiram no Fundef R$ 30.776.952.463 \u00a0<br \/> O governo federal complementou o Fundef com R$ 460.613.994 \u00a0<br \/><em> Fonte: Inep\/MEC\/Consed<\/em> \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prazo de implanta\u00e7\u00e3o total do Fundeb o novo fundo para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica- pode ser reduzido de cinco para tr\u00eas anos a partir da aprova\u00e7\u00e3o da medida. Com isso, a Uni\u00e3o seria obrigada a antecipar um volume maior de recursos, e a inclus\u00e3o de novas matr\u00edculas na distribui\u00e7\u00e3o da verba do Fundeb aconteceria [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Relator prop\u00f5e antecipar fundo para ensino b\u00e1sico &raquo; Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Relator prop\u00f5e antecipar fundo para ensino b\u00e1sico &raquo; Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O prazo de implanta\u00e7\u00e3o total do Fundeb o novo fundo para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica- pode ser reduzido de cinco para tr\u00eas anos a partir da aprova\u00e7\u00e3o da medida. Com isso, a Uni\u00e3o seria obrigada a antecipar um volume maior de recursos, e a inclus\u00e3o de novas matr\u00edculas na distribui\u00e7\u00e3o da verba do Fundeb aconteceria [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2006-04-20T14:33:00+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/\",\"name\":\"Relator prop\\u00f5e antecipar fundo para ensino b\\u00e1sico &raquo; Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2006-04-20T14:33:00+00:00\",\"dateModified\":\"2006-04-20T14:33:00+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relator-propoe-antecipar-fundo-para-ensino-basico\/\",\"name\":\"Relator prop\\u00f5e antecipar fundo para ensino b\\u00e1sico\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1356"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1356\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}