Uma solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto marcou, nesta segunda-feira (22), o lan\u00e7amento do novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). A contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aumentar\u00e1 gradativamente, at\u00e9 atingir o percentual de 23% dos recursos que formar\u00e3o o Fundo em 2026. A assinatura do decreto, que regulamenta o Fundeb, foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro e a cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, al\u00e9m de outras autoridades.<\/p>\n
“Hoje estamos redirecionando o Brasil, valorizando o professor e aumentando o recurso do Fundeb. Acredito no Brasil, nos professores e na educa\u00e7\u00e3o de base. Parab\u00e9ns ministro Milton Ribeiro pelo trabalho e dedica\u00e7\u00e3o”, afirmou o presidente.<\/p>\n
Milton Ribeiro destacou a participa\u00e7\u00e3o do MEC na constru\u00e7\u00e3o do texto. Ele ressaltou o compromisso do Governo Federal de investir na educa\u00e7\u00e3o infantil. “Daremos in\u00edcio agora \u00e0s medidas operacionais que permitir\u00e3o, a partir de abril, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos com os crit\u00e9rios mais condizentes com a realidade do pa\u00eds e com o prop\u00f3sito de viabilizar uma mudan\u00e7a efetiva na qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”, disse.<\/p>\n
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), \u00e9 o gestor do Fundeb. A participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na cesta de recursos do Fundo teve um incremento consider\u00e1vel no deste o in\u00edcio de 2021. O modelo extinto do Fundo, cuja vig\u00eancia se encerrou em 31 de dezembro de 2020, previa 10% de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Esse percentual alcan\u00e7ar\u00e1 12% at\u00e9 o final de 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; at\u00e9 alcan\u00e7ar 23% em 2026.<\/p>\n
O Fundeb \u00e9 um fundo especial, de natureza cont\u00e1bil e de \u00e2mbito estadual, de um total de vinte e sete fundos, e \u00e9 composto por recursos provenientes de impostos e das transfer\u00eancias dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Foi institu\u00eddo como instrumento permanente de financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio da Emenda Constitucional n\u00b0 108, e foi regulamentado pela Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020.<\/p>\n
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), as a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de ensino s\u00e3o aquelas voltadas \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos das institui\u00e7\u00f5es educacionais de todos os n\u00edveis. Inserem-se no rol destas a\u00e7\u00f5es, despesas relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos necess\u00e1rios ao ensino, uso e manuten\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, remunera\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico, transporte escolar, entre outros.<\/p>\n
O novo Fundeb tamb\u00e9m passou por altera\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos. Agora, pelo menos 70% dos valores do Fundo devem ser investidos no pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. No antigo modelo, o percentual m\u00ednimo era de 60% e abarca apenas os profissionais do magist\u00e9rio. O restante dos recursos dever\u00e1 obrigatoriamente ser alocado em a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n
Outra grande novidade do decreto \u00e9 a contabiliza\u00e7\u00e3o, para fins de financiamento, da dupla matr\u00edcula para a educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio,permitindo que a oferta ocorra por meio de parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es. Dessa forma, ao mesmo tempo em que se ampliam as fontes de financiamento da educa\u00e7\u00e3o profissional, a norma permite que as matr\u00edculas realizadas em parceria com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino tamb\u00e9m sejam contabilizadas para fins de distribui\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o ainda valida a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica como especializada na oferta de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT). Essa medida visa ampliar o leque de op\u00e7\u00f5es de cursos ofertados aos estudantes, ao considerar a prefer\u00eancia pela formaliza\u00e7\u00e3o de parcerias entre as redes estaduais de ensino e rede federal. Al\u00e9m disso, as diretrizes trazidas pelo decreto tamb\u00e9m objetivam fomentar e ampliar a oferta da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio nas redes de ensino p\u00fablicas no pa\u00eds.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o infantil tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiada. Do total de recursos da complementa\u00e7\u00e3o VAAT, 50% dos valores globais precisam ser investidos nessa etapa de ensino. Tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o a essa contribui\u00e7\u00e3o, foi estabelecido que pelo menos 15% devem ser destinados a investimentos nas respectivas redes de ensino.<\/p>\n
Parte da contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o continuar\u00e1 sendo distribu\u00edda como no modelo antigo do Fundeb. S\u00e3o 10 pontos percentuais que seguir\u00e3o para os estados, e seus respectivos munic\u00edpios, que n\u00e3o conseguirem atingir o valor anual m\u00ednimo por aluno definido nacionalmente (VAAF).<\/p>\n
Outra parte (10,5 pontos percentuais, em 2026) ser\u00e1 destinada \u00e0s redes estaduais e municipais que n\u00e3o alcan\u00e7arem o chamado valor anual total por aluno (VAAT), que tamb\u00e9m levar\u00e1 em conta a distribui\u00e7\u00e3o do VAAF, as receitas pr\u00f3prias vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a cota estadual e municipal do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. Com isso, munic\u00edpios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente n\u00e3o recebem a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, passar\u00e3o a fazer jus a essa contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os restantes 2,5 pontos percentuais, do total de 23% em 2026, ser\u00e3o destinados \u00e0s redes p\u00fablicas que cumprirem condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o e alcan\u00e7arem evolu\u00e7\u00e3o em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, nos termos do sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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