{"id":13536,"date":"2021-03-22T13:13:18","date_gmt":"2021-03-22T16:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13536"},"modified":"2021-03-22T13:13:18","modified_gmt":"2021-03-22T16:13:18","slug":"governo-bolsonaro-quer-aprovar-ensino-domiciliar-no-1o-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-bolsonaro-quer-aprovar-ensino-domiciliar-no-1o-semestre\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro quer aprovar ensino domiciliar no 1\u00ba semestre"},"content":{"rendered":"

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar no Congresso, ainda no 1\u00ba semestre de 2021, a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 acordo com lideran\u00e7as da Casa para que o projeto de lei v\u00e1 direto ao plen\u00e1rio, sem passar pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, onde poderia haver um aprofundamento das discuss\u00f5es.<\/p>\n

A prioridade dentro do governo<\/a> abriu uma \u200bdisputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educa\u00e7\u00e3o) e Damares Alves (Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos). Ambos querem ser protagonistas do tema que, segundo especialistas<\/a>, carece de rela\u00e7\u00e3o com os principais desafios da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O chamado homeschooling<\/a> \u00e9 uma pauta hist\u00f3rica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprova\u00e7\u00e3o, dar um aceno \u00e0 sua base de apoio guiada por princ\u00edpios crist\u00e3os e ideol\u00f3gicos.<\/p>\n

“O governo publicou lista de prioridades e l\u00e1 est\u00e1 o homeschooling e outras pautas conservadoras, de costumes. \u00c9 a prioridade e vamos aprovar”, disse \u00e0 Folha o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR)<\/a>. O governo tem gozado de maior influ\u00eancia no Legislativo com a aproxima\u00e7\u00e3o de Bolsonaro com o centr\u00e3o.<\/p>\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Sua oferta depende, no entanto, de regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Defensores argumentam que se trata de um direito das fam\u00edlias, assegurado pelo STF, e que milhares de adeptos da modalidade vivem em inseguran\u00e7a jur\u00eddica. As estimativas de fam\u00edlias interessadas s\u00e3o incertas: em 2019, o governo divulgou que a medida afetaria 31 mil fam\u00edlias, nota anterior falava em cerca de 5.000.<\/p>\n

O Brasil tem mais de 47,3 milh\u00f5es de estudantes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Do total, 81% est\u00e3o na rede p\u00fablica, especialmente impactada com a pandemia de coronav\u00edrus<\/a>.<\/p>\n

Projetos sobre estrat\u00e9gias para o retorno \u00e0s aulas, de cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o e de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb aguardam tramita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o recebem, por outro lado, aten\u00e7\u00e3o do governo. O Fundeb \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Com bom tr\u00e2nsito no Congresso, a ministra Damares se adiantou na agenda e encaminhou, ainda em 2019, um PL (projeto de lei) para o Congresso<\/a>. O pastor Milton Ribeiro, visto na Esplanada como um ministro decorativo, tenta agora maior di\u00e1logo com parlamentares para se colocar como ator importante na quest\u00e3o.<\/p>\n

A C\u00e2mara acumula oito projetos de lei sobre o tema, apresentados desde 2012, incluindo esse de autoria do Planalto. No entanto, o governo j\u00e1 tem pronta uma nova vers\u00e3o com altera\u00e7\u00f5es daquele enviado por Damares.<\/p>\n

O novo texto do PL prev\u00ea, por exemplo, que um dos pais ou respons\u00e1veis tenha ensino superior completo ou ao menos esteja cursando faculdade, segundo apura\u00e7\u00e3o da Folha. A vers\u00e3o anterior n\u00e3o trazia essa exig\u00eancia.<\/p>\n

Algumas quest\u00f5es pol\u00eamicas ainda devem ser enfrentadas: se haver\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de respeito \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que os alunos devem aprender e \u00e9 alvo de cr\u00edticas de grupos conservadores) e se a liga\u00e7\u00e3o formal desses alunos ocorrer\u00e1 com as escolas e redes de ensino ou diretamente com o MEC (como prev\u00ea o texto de 2019, o que ocorreria por meio de uma plataforma digital).<\/p>\n

O governo ainda quer que haja abertura para que os alunos no homeschooling<\/a> possam ter uma vincula\u00e7\u00e3o extra a alguma entidade ou associa\u00e7\u00e3o ligada ao tema. Isso poderia abrir possibilidade para a cria\u00e7\u00e3o de um mercado de ensino domiciliar e, al\u00e9m disso, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de grupos religiosos que advogam um ensino sect\u00e1rio, risco visto por especialistas.<\/p>\n

Est\u00e1 previsto tamb\u00e9m que crian\u00e7as e jovens na modalidade participem de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, a exemplo do que ocorre nas escolas.<\/p>\n

A presid\u00eancia da C\u00e2mara j\u00e1 designou a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) para relatar o projeto. A parlamentar \u00e9 tida como equilibrada e afeita ao di\u00e1logo entre os atores do debate educacional.<\/p>\n

Ela diz que, apesar de o PL ir direto ao Plen\u00e1rio, pretende realizar audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir experi\u00eancias positivas e negativas em outros pa\u00edses.<\/p>\n

“A falta da legisla\u00e7\u00e3o impulsiona a omiss\u00e3o do Estado. Na medida em que o STF j\u00e1 reconheceu que n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, trouxe a responsabilidade para o colo do legislador e virou prioridade do governo, temos que regulamentar, garantindo todo o di\u00e1logo, e avan\u00e7ar nas outras pautas fundamentais para o desenvolvimento do pa\u00eds.”<\/p>\n

Canziani diz que \u00e9 sua miss\u00e3o na relatoria mostrar que n\u00e3o se trata apenas de uma pauta pol\u00edtico-ideol\u00f3gica. “\u00c9 uma pauta liberal, de direitos humanos, para assegurar o direito das crian\u00e7as e regulamentar os deveres das fam\u00edlias [que optam pela modalidade].”<\/p>\n

Educadores criticam a medida, sob o argumento de que essa autoriza\u00e7\u00e3o reduz o direito das crian\u00e7as \u00e0 educa\u00e7\u00e3o plena para atender convic\u00e7\u00f5es dos pais. Tamb\u00e9m questionam a prioridade dada pelo governo ao tema em detrimento de todos os desafios que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica enfrenta.<\/p>\n

Em entrevista recente \u00e0 Folha, o diretor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Genebra (Su\u00ed\u00e7a), Abdeljalil Akkari<\/a>, disse que a preced\u00eancia do homeschooling “\u00e9 quase uma brincadeira” diante dos desafios educacionais do pa\u00eds.<\/p>\n

“Na Fran\u00e7a, passaram uma lei para reduzir o direito de ensino domiciliar porque se observou que a coes\u00e3o social est\u00e1 em perigo”, disse ele, que estuda educa\u00e7\u00e3o comparada entre os pa\u00edses.<\/p>\n

“A sociedade brasileira j\u00e1 \u00e9 dividida, dependendo de sua renda, h\u00e1 pouca possibilidade de encontrar um brasileiro de outro grupo social. E se vai permitir o ensino domiciliar, diminui ainda mais a mistura social. Pode ser que seja direito, mas n\u00e3o \u00e9 prioridade.”<\/p>\n

A ideia do governo Bolsonaro era levar ao Congresso uma medida provis\u00f3ria<\/a>, que tem tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, mas desistiu ainda no primeiro ano da gest\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo sem ter regulamenta\u00e7\u00e3o, o MEC tentou no ano passado criar uma cadeira cativa para a modalidade no FNE (F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o)<\/a>, principal inst\u00e2ncia de articula\u00e7\u00e3o da pasta com a sociedade civil. A proposta patrocinada pela ala ideol\u00f3gica que atua na pasta saiu derrotada no f\u00f3rum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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