A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado vota hoje o substitutivo do senador Jos\u00e9 Jorge (PFL-PE) \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da C\u00e2mara dos Deputados que substituiu o Fundef pelo Fundeb, destinado ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es sugeridas, o texto antecipa para o segundo ano do Fundeb o aporte de R$ 4,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o e prev\u00ea que, a partir do terceiro ano, o montante de dinheiro aplicado pelo governo federal seja pelo menos 10% maior que a receita do ano anterior. Na proposta original da C\u00e2mara, os R$ 4,5 bilh\u00f5es seriam repassados apenas no quarto ano de vig\u00eancia do fundo. \u201cS\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos R$ 7 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para minimizar o atual d\u00e9ficit educacional no Brasil\u201c, afirmou ontem o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o do governo Lula, autor de cinco sugest\u00f5es de emendas \u00e0 PEC. \u00a0
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\u201cMesmo assim, faremos o poss\u00edvel para aprovar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a proposta. \u00c9 preciso sancionar qualquer iniciativa que amplie os investimentos do governo federal em educa\u00e7\u00e3o\u201c, acrescentou. O Fundeb \u00e9 um avan\u00e7o do Fundef, sistema de financiamento do ensino fundamental aplicado no Brasil desde 1996. O Fundef garante o investimento m\u00ednimo de 15% dos impostos de estados e munic\u00edpios para a remunera\u00e7\u00e3o de professores, que consome 60% do total, e o restante para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino fundamental. O governo federal estabelece um valor m\u00ednimo por aluno e d\u00e1 um complemento para os estados mais pobres, quantia que n\u00e3o passou de R$ 500 milh\u00f5es em 2005. \u00a0
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Com a mudan\u00e7a para o Fundeb, o fundo aumenta e passa a ser repassado tamb\u00e9m \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e ao ensino m\u00e9dio. De acordo com o Censo da Educa\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, na faixa et\u00e1ria de 0 a 3 anos, por exemplo, s\u00e3o 10 milh\u00f5es de crian\u00e7as, 88,3% do total nacional, fora da creche. Depois do substitutivo passar pela CCJ, a PEC ser\u00e1 apreciada pelo plen\u00e1rio do Senado e volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para ser submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o definitiva. Para evitar a redu\u00e7\u00e3o de verbas para o ensino fundamental com a extens\u00e3o dos recursos para as outras \u00e1reas de ensino, o senador Jos\u00e9 Jorge prev\u00ea tamb\u00e9m no substitutivo que o valor m\u00ednimo aplicado por aluno com o Fundeb n\u00e3o possa ser menor que o praticado atualmente com o Fundef. \u00a0
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O relat\u00f3rio frisa ainda a necessidade do n\u00e3o contingenciamento das verbas. \u201cComo ocorre com a Lei Kandir (transfer\u00eancia de verbas do governo federal para estados exportadores), se os recursos do Fundeb forem contingenciados n\u00e3o estar\u00e1 garantido o repasse aos estados\u201c, lembra o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). \u00a0
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Torcida <\/B>– Professores e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o- governamentais marcaram para hoje manifesta\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia para sensibilizar os parlamentares sobre a import\u00e2ncia do projeto. \u201cQueremos n\u00e3o s\u00f3 conseguir aprovar o projeto, mas garantir a sua aplica\u00e7\u00e3o ainda este ano\u201c, disse Jos\u00e9 Rodrigues Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1. \u201cDe um modo geral, o Fundeb vai for\u00e7ar prefeitos e governadores a matricular seus alunos para conseguir ter participa\u00e7\u00e3o no fundo. No Paran\u00e1, por exemplo, temos 54% de adolescentes de 16 e 24 anos fora da escola. Se o projeto demorar muito, come\u00e7a o per\u00edodo de campanha eleitoral oficial e fica s\u00f3 para o ano que vem\u201c, diz.\u00a0
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Ministro diz que relat\u00f3rio sobre Fundeb traz salvaguardas para preocupa\u00e7\u00f5es de prefeitos
<\/B> Portal MEC – Cristiano Bastos e S\u00fasan Faria\u00a0
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O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, ressaltou nesta ter\u00e7a-feira, 25, que o relat\u00f3rio sobre o Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) resolve todas as preocupa\u00e7\u00f5es de alguns prefeitos em rela\u00e7\u00e3o a esta iniciativa. De acordo com o ministro, o documento elaborado pelo senador Jos\u00e9 Jorge (PFL-PE), membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, traz \u201csalvaguardas para a transi\u00e7\u00e3o do atual Fundo da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef) para o Fundeb\u201c.\u00a0
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As declara\u00e7\u00f5es foram feitas durante a abertura da 9\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, organizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), que reunir\u00e1 l\u00edderes municipalistas de todo o pa\u00eds em Bras\u00edlia at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 27.\u00a0
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O Fundeb – que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e que ainda ser\u00e1 apreciado pelos senadores – foi o tema da principal mesa-redonda do evento. Na apresenta\u00e7\u00e3o feita por Haddad aos prefeitos, ele destacou que R$ 4,5 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica apenas como complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. \u00a0
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\u201cEssas garantias d\u00e3o tranq\u00fcilidade tanto para governadores quanto para prefeitos\u201c, afirmou o ministro. Ele comentou que o fundo tem recebido apoio dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, dos secret\u00e1rios municipais de educa\u00e7\u00e3o \u201ce, agora, conta com o da C\u00e2mara dos Deputados e com o respaldo anunciado hoje pelo presidente Renan Calheiros no Senado\u201c. \u00a0
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Para o titular da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB\/MEC), Francisco das Chagas, o Fundeb \u00e9 a principal proposta constru\u00edda hoje pelo governo federal em conjunto com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Na opini\u00e3o do secret\u00e1rio, o fundo garantir\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o sist\u00eamica em toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, infantil, especial e de n\u00edvel m\u00e9dio e as modalidades para jovens e adultos. \u201cA expectativa \u00e9 que os prefeitos entendam que a a\u00e7\u00e3o do governo de colocar mais recursos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica s\u00f3 poder\u00e1 se constituir com a aprova\u00e7\u00e3o imediata do Fundeb\u201c, avaliou Chagas. \u00a0
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Ensino infantil <\/B>– O prefeito e secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Est\u00e2ncia Velha (RS), Elivir Desiam, disse que o Fundeb \u00e9 uma forma de solucionar a grande demanda reprimida que existe nos munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o ao ensino infantil. Atualmente, explica, mesmo com duas escolas infantis em constru\u00e7\u00e3o, o problema que se enfrenta \u00e9 o financiamento, que serve, entre outros fins, para o custeio com equipagem e pagamento de professores. \u201cO Fundeb vem sanar o grande problema que temos, ou seja, a manuten\u00e7\u00e3o destas escolas\u201c, considera Elivir. \u00a0
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A expectativa de aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb, para o prefeito de Eldorado dos Caraj\u00e1s (PA), Jo\u00e3o de Castro Barreto, \u00e9 muito grande. Munic\u00edpio de dif\u00edcil acesso \u00e0 capital, o principal problema enfrentado pelo prefeito diz respeito ao transporte de alunos e professores. Conforme Barreto, o transporte \u00e9 de inteira responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o municipal, que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de prestar um servi\u00e7o de grande qualidade devido \u00e0 car\u00eancia de Eldorado dos Caraj\u00e1s. \u201cCom o Fundeb, isso ser\u00e1 melhorado, pois teremos meios para proporcionar um transporte eficiente para todos. \u00c9 muito complicado, por exemplo, que os professores saiam da capital especialmente para dar aulas no munic\u00edpio.\u201c \u00a0
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Tema <\/B>– O tema deste ano da 9\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios \u00e9 Os Munic\u00edpios Unidos Reconstruindo um Pacto Federativo Solid\u00e1rio. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do encontro, em 2005, reuniu mais de tr\u00eas mil prefeitos na capital federal.\u00a0
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Na abertura da marcha, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, Paulo Ziulkoski, disse que o movimento dos prefeitos, organizado desde 1998, se consagra no cen\u00e1rio marcado pela respeitabilidade. \u201cOs munic\u00edpios s\u00e3o o bra\u00e7o direito para o governo federal executar suas a\u00e7\u00f5es sociais\u201c, disse. \u00a0
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J\u00e1 o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Tarso Genro, representando o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, afirmou que o movimento dos prefeitos \u00e9 o mais amplo, representativo e plural para a consolida\u00e7\u00e3o do estado de direito no pa\u00eds. \u201cOnde o Brasil come\u00e7a e termina \u00e9 nos munic\u00edpios. Os prefeitos concentram a universalidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201c Tarso Genro disse que na sua gest\u00e3o no MEC descentralizou os recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o direto para os munic\u00edpios.\u00a0
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A 9\u00aa Marcha prossegue em Bras\u00edlia at\u00e9 quinta-feira, 27, debatendo temas como Fundeb, Imposto Territorial Rural (ITR), Supersimples (agrega\u00e7\u00e3o de todos os impostos federais), isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dentre outros. Mais de tr\u00eas mil prefeitos participam do evento.\u00a0
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Oficinas <\/B>– Nesta quarta-feira, 26, os prefeitos participam das Oficinas de Apresenta\u00e7\u00e3o dos Programas do MEC, no audit\u00f3rio do minist\u00e9rio. O objetivo \u00e9 expor os programas de cada \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, bem como tirar d\u00favidas das autoridades municipais a respeito destas a\u00e7\u00f5es.\u00a0
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A partir das 9h, ser\u00e3o apresentadas as atividades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) e secretarias de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB), Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Setec), Educa\u00e7\u00e3o Especial (Seesp), Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (Seed) e Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Diversidade (Secad). Entre os programas que ser\u00e3o expostos est\u00e3o o Projeto Presen\u00e7a, Freq\u00fc\u00eancia Escolar, Prova Brasil, Escola de F\u00e1brica, Universidade Aberta do Brasil, Escola Aberta, Brasil Alfabetizado, Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e programas de forma\u00e7\u00e3o de professores.\u00a0
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Al\u00e9m das oficinas, o MEC realizar\u00e1 26 plant\u00f5es de atendimento aos prefeitos na quarta e quinta-feira, das 9h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 17h. Os dirigentes podem se encaminhar \u00e0 sede do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, na Esplanada dos Minist\u00e9rios ou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE\/MEC). \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado vota hoje o substitutivo do senador Jos\u00e9 Jorge (PFL-PE) \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da C\u00e2mara dos Deputados que substituiu o Fundef pelo Fundeb, destinado ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es sugeridas, o texto antecipa para o segundo ano do Fundeb o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1351","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n