{"id":13506,"date":"2021-03-19T13:14:08","date_gmt":"2021-03-19T16:14:08","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13506"},"modified":"2021-03-19T13:14:08","modified_gmt":"2021-03-19T16:14:08","slug":"vetado-projeto-que-dava-acesso-a-internet-a-alunos-e-professores-da-rede-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/vetado-projeto-que-dava-acesso-a-internet-a-alunos-e-professores-da-rede-publica\/","title":{"rendered":"Vetado projeto que dava acesso \u00e0 internet a alunos e professores da rede p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, vetou totalmente o projeto de lei (PL 3.477\/2020<\/a>) que buscava garantir acesso \u00e0 internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Entre as raz\u00f5es do veto, o presidente afirma que a medida n\u00e3o apresentava estimativa do respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. Os minist\u00e9rios da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o destacaram que a proposta aumentaria a alta rigidez do or\u00e7amento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m afirma estar empregando esfor\u00e7os para aprimorar e ampliar programas espec\u00edficos para atender a demanda da sociedade por meio da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acesso \u00e0 internet em banda larga nas escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como o Programa de Inova\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Conectada (Piec), o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) e o Programa Brasil de Aprendizagem, ainda em fase de elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O veto ainda ser\u00e1 apreciado pelo Congresso em data a ser definida.<\/p>\n

Proposta<\/strong>
\nDe autoria da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto foi aprovado pelo Senado em 24 de fevereiro<\/a>. Com relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a medida determinava repasse de R$ 3,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. A fonte de recursos para o programa seria o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust).<\/p>\n

De acordo com Alessandro, os recursos iriam assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso \u00e0 internet para todos os professores do ensino fundamental e m\u00e9dio das redes estaduais e municipais. Al\u00e9m deles, seriam beneficiados os alunos da rede p\u00fablica do ensino fundamental e m\u00e9dio regulares pertencentes a fam\u00edlias vinculadas ao Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Tamb\u00e9m seriam beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

O texto estabelecia ainda um prazo de seis meses para o programa, tomando como refer\u00eancia o pre\u00e7o de R$ 0,62 por gigabyte.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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