Entre abril e dezembro de 2006, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE\/MEC) vai liberar cerca de R$ 544 milh\u00f5es \u00e0s secretarias de Educa\u00e7\u00e3o dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal para beneficiar 3,3 milh\u00f5es de alunos das redes estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. O recurso ser\u00e1 repassado em 12 parcelas para os 3.397 munic\u00edpios e as 27 secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o constantes da Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba 23 e seus anexos, dispon\u00edveis no s\u00edtio da autarquia. \u00a0
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A resolu\u00e7\u00e3o estabelece os crit\u00e9rios e normas de transfer\u00eancia autom\u00e1tica de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 Fazendo Escola, que vai beneficiar 1.300.171 alunos da rede estadual e 2.027.136 da rede municipal. O valor destinado \u00e0s secretarias estaduais, incluindo o Distrito Federal, \u00e9 da ordem de R$ 167.513.360,79. Para os munic\u00edpios, \u00e9 de R$ 376.558.627,88.\u00a0
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O dinheiro deve ser empregado nas seguintes a\u00e7\u00f5es: forma\u00e7\u00e3o continuada de docentes do quadro permanente ou contratados tempor\u00e1rios para atuarem nas classes do ensino fundamental de jovens e de adultos; aquisi\u00e7\u00e3o, impress\u00e3o e\/ou produ\u00e7\u00e3o de livro did\u00e1tico; aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar para alunos e professores; remunera\u00e7\u00e3o dos professores; e aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para a merenda escolar desses estudantes.\u00a0
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Fazendo Escola \u2013 O programa Fazendo Escola \u00e9 desenvolvido em parceria pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Diversidade (Secad\/MEC), as secretarias estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o, as equipes coordenadoras e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Cacs\/Fundef).\u00a0
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As secretarias estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o e os conselhos do Fundef t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no processo: elaborar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos. At\u00e9 10 de fevereiro de 2007, as secretarias devem apresentar aos conselhos a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos no ano anterior. Por sua vez, os conselhos t\u00eam de emitir parecer e encaminhar a presta\u00e7\u00e3o de contas ao FNDE at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. Sem presta\u00e7\u00e3o de contas, os munic\u00edpios ficam impedidos de receber novos recursos do FNDE. \u00a0
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