O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, e os secret\u00e1rios municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o assinaram nesta sexta-feira, 28, um acordo para finalizar no Congresso Nacional a aprova\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), decis\u00e3o que coincide com as comemora\u00e7\u00f5es do Dia Nacional da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cEsse acordo \u00e9 o fato mais importante das comemora\u00e7\u00f5es deste dia\u201c, ressaltou o ministro.\u00a0
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O entendimento, registrado em um documento assinado entre representantes das tr\u00eas partes, manifesta \u201cincondicional apoio ao substitutivo aprovado, em seu texto b\u00e1sico, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado Federal (CCJ)\u201c. Na \u00faltima quarta-feira, 26, essa comiss\u00e3o deu aprova\u00e7\u00e3o para que o projeto do Fundeb, j\u00e1 apreciado pela C\u00e2mara dos Deputados, pudesse come\u00e7ar a ser votado pelos senadores.\u00a0
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O ministro Fernando Haddad e as presidentas do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende (em exerc\u00edcio), e da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, elogiaram a aten\u00e7\u00e3o e a agilidade dada pelo Legislativo \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Fundeb.\u00a0
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Avan\u00e7os – \u201cRessaltamos que tanto a C\u00e2mara dos Deputados quanto o Senado Federal proporcionaram incontest\u00e1veis avan\u00e7os na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que cria o Fundeb\u201c, sublinhou o documento finalizado na sede do minist\u00e9rio.\u00a0
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A carta que ser\u00e1 encaminhada a todos os membros do Senado lembra que \u201co Fundeb \u00e9 medida indispens\u00e1vel para assegurar o compromisso conjunto da Uni\u00e3o dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e de qualidade para o pa\u00eds\u201c. \u00a0
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