A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 3, todas as emendas ao substitutivo da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria o Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Ao todo, foram apresentadas 38 emendas, das quais 14 foram incorporadas ao relat\u00f3rio do senador Jos\u00e9 Jorge (PFL-PE). O texto, agora, ser\u00e1 encaminhado ao plen\u00e1rio. Se as mudan\u00e7as forem confirmadas, a proposta voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0
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Uma das emendas aprovadas pela comiss\u00e3o estabelece prazo para a cria\u00e7\u00e3o de plano de carreira, piso salarial e jornada de trabalho nacional para os professores do ensino b\u00e1sico. Segundo Jos\u00e9 Jorge, a mudan\u00e7a agilizar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o do fundo. \u201cA proposta anterior estabelecia a cria\u00e7\u00e3o de um piso salarial na mesma lei do Fundeb, o que atrasaria sua regulamenta\u00e7\u00e3o porque a quest\u00e3o do piso \u00e9 muito pol\u00eamica\u201d, disse o senador.\u00a0
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Outra mudan\u00e7a incorporada ao texto, proposta pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), modifica o prazo para a implanta\u00e7\u00e3o total do Fundeb de tr\u00eas para quatro anos. Isso significa que a partir do quarto ano de vig\u00eancia do fundo a complementa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o ser\u00e1 de 10% do total de recursos. No primeiro ano, o investimento federal ser\u00e1 de R$ 2 bilh\u00f5es; no segundo, R$ 3 bilh\u00f5es; no terceiro, R$ 4,5 bilh\u00f5es.\u00a0
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Amplia\u00e7\u00e3o \u2014 O Fundeb substituir\u00e1 o atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) e ampliar\u00e1 a abrang\u00eancia de financiamento para a educa\u00e7\u00e3o infantil, m\u00e9dia e de jovens e adultos.\u00a0
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Com dura\u00e7\u00e3o de 14 anos, o fundo \u00e9 formado por impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milh\u00f5es de alunos. Pelo menos 60% dos recursos ser\u00e3o usados no pagamento dos sal\u00e1rios dos professores. \u00a0
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