O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, pela internet, a vers\u00e3o digital do documento Ensino Fundamental de Nove Anos: Orienta\u00e7\u00e3o para a Inclus\u00e3o da Crian\u00e7a de Seis Anos de Idade. Posteriormente, 300 mil exemplares impressos ser\u00e3o distribu\u00eddos para todos os professores das s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental das escolas p\u00fablicas.\u00a0
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A Lei n\u00ba 11.274, de 6 de fevereiro deste ano, instituiu a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos, com matr\u00edcula aos seis anos de idade, e estabeleceu prazo de cinco anos para que todos os sistemas se adaptem \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental. Nesse prazo, devem ser tomadas provid\u00eancias, como a adapta\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica das escolas, a constru\u00e7\u00e3o de salas de aula e a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores e gestores de educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
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Em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de incluir imediatamente as crian\u00e7as de seis anos, o MEC produziu a orienta\u00e7\u00e3o aos sistemas, em nove cap\u00edtulos, elaborados por especialistas. Com o documento, as escolas ter\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relevantes para o atendimento adequado aos estudantes. Nele s\u00e3o desenvolvidos temas como a inf\u00e2ncia e sua singularidade; a inf\u00e2ncia na escola e na vida: uma rela\u00e7\u00e3o fundamental; o brincar como um modo de ser e estar no mundo; as diversas express\u00f5es e o desenvolvimento da crian\u00e7a na escola; as crian\u00e7as de seis anos e as \u00e1reas do conhecimento; letramento e alfabetiza\u00e7\u00e3o: pensando a pr\u00e1tica pedag\u00f3gica; a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho pedag\u00f3gico: alfabetiza\u00e7\u00e3o e letramento como eixos organizadores; avalia\u00e7\u00e3o e aprendizagem na escola: a pr\u00e1tica pedag\u00f3gica como eixo da reflex\u00e3o e modalidades organizativas do trabalho pedag\u00f3gico: uma possibilidade. \u00a0
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Segundo o Censo Escolar de 2005 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep\/MEC), 8.133.819 crian\u00e7as est\u00e3o matriculadas no ensino fundamental de nove anos. A inclus\u00e3o j\u00e1 \u00e9 realidade em 13 estados e 1.342 munic\u00edpios.\u00a0
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O documento \u00e9 encontrado na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do MEC.\u00a0
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