A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pretende acabar com o investimento m\u00ednimo na educa\u00e7\u00e3o \u00e9 “impens\u00e1vel” no momento atual, afirma a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime). Ela tamb\u00e9m coloca “em risco” o financiamento da \u00e1rea, segundo a organiza\u00e7\u00e3o Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), o investimento m\u00ednimo \u00e9 “essencial para garantir a qualidade em todos os n\u00edveis, etapas e modalidades de ensino, para universalizar o acesso ao ensino obrigat\u00f3rio de 4 a 17 anos e para investir na escolariza\u00e7\u00e3o dos quase 80 milh\u00f5es de adultos que n\u00e3o conclu\u00edram a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.”<\/p>\n
A PEC foi protocolada nesta ter\u00e7a pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Na quinta (25), entrar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o no Senado. O texto pretende revogar a obrigatoriedade de estados e munic\u00edpios investirem ao menos 25% da receita em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Undime publicou nota nesta ter\u00e7a-feira (23) manifestando “indigna\u00e7\u00e3o” perante a proposta, que tamb\u00e9m pretende acabar com o investimento m\u00ednimo em Sa\u00fade.<\/p>\n
A Todos pela Educa\u00e7\u00e3o emitiu parecer na segunda-feira (22) afirmando que os recursos da educa\u00e7\u00e3o “precisam ser protegidos das press\u00f5es de curto-prazo e do populismo.”<\/p>\n
“Em um momento em que os entes federados discutem o processo de reabertura das escolas p\u00fablicas e implementam os necess\u00e1rios protocolos de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, \u00e9 impens\u00e1vel propor altera\u00e7\u00f5es nesses percentuais”, afirma a nota assinada por Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime.<\/p>\n
Bittar justifica a medida dizendo que, atualmente, o Brasil gasta 6,3% do PIB nacional com educa\u00e7\u00e3o e, mesmo assim, o pa\u00eds est\u00e1 mal no ranking educacional mundial. De acordo com a Undime, a justificativa n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n
“O momento atual exige mais investimentos nas \u00e1reas sociais e mais garantias aos direitos constitucionais dos cidad\u00e3os. \u00c9 temer\u00e1rio repetir o discurso de que h\u00e1 recursos e de que o problema \u00e9 de gest\u00e3o, ou de que a desvincula\u00e7\u00e3o daria mais autonomia aos entes federados”, afirma a Undime.<\/p>\n
Para o Movimento Colabora Educa\u00e7\u00e3o, a medida n\u00e3o pode ser aprovada ou pensada como “solu\u00e7\u00e3o em meio \u00e0 crise fiscal”.<\/p>\n
“Se queremos aprimorar a governan\u00e7a federativa e garantir uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, os recursos financeiros devem ser protegidos e considerados condi\u00e7\u00e3o fundamental para uma boa gest\u00e3o”, afirma a entidade.<\/p>\n
Impactos no Fundeb<\/strong><\/p>\n Se aprovada como est\u00e1, a PEC ter\u00e1 impactos at\u00e9 no Fundeb, o fundo que financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o alertou em nota que a proposta de Bittar, al\u00e9m de levar a uma “redu\u00e7\u00e3o substancial” dos gastos p\u00fablicos com educa\u00e7\u00e3o, inviabilizar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o do Fundeb.<\/p>\n “A desvincula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de potencialmente levar a uma redu\u00e7\u00e3o substancial dos gastos p\u00fablicos com Educa\u00e7\u00e3o, inviabilizar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o do Fundeb, mecanismo de redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Importante lembrar que a Emenda Constitucional 108, aprovada de forma quase un\u00e2nime no Congresso Nacional em 2020, tornou o Fundeb mais justo e eficiente na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos educacionais”, afirma a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Uma demonstra\u00e7\u00e3o do risco iminente \u00e9 justamente a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e repasses da Uni\u00e3o, cada vez menores e inconstantes na atual gest\u00e3o federal”, diz o texto.<\/p>\n Um relat\u00f3rio da Todos divulgado nesta semana demonstrou que o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em 2020 foi o menor da d\u00e9cada e os investimentos em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (da creche ao ensino m\u00e9dio) tamb\u00e9m. Al\u00e9m disso, o MEC n\u00e3o gasta todo dinheiro que tem dispon\u00edvel em a\u00e7\u00f5es que poderiam impactar na qualidade da educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pretende acabar com o investimento m\u00ednimo na educa\u00e7\u00e3o \u00e9 “impens\u00e1vel” no momento atual, afirma a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime). Ela tamb\u00e9m coloca “em risco” o financiamento da \u00e1rea, segundo a organiza\u00e7\u00e3o Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-13260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n