Desvincula\u00e7\u00e3o total do or\u00e7amento para Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica coloca em risco financiamento educacional como um todo e vai na contram\u00e3o do Novo Fundeb<\/p>\n
Circulado pelo Congresso em Foco, o relat\u00f3rio preliminar da PEC Emergencial, do senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), revoga trechos do artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, extinguindo a subvincula\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de ensino para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios (Inciso IV do Art. 4\u00ba da PEC).<\/p>\n
Tal medida muda completamente o contexto or\u00e7ament\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
A desvincula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de potencialmente levar a uma redu\u00e7\u00e3o substancial dos gastos p\u00fablicos com Educa\u00e7\u00e3o, inviabilizar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o do Fundeb, mecanismo de redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Importante lembrar que a Emenda Constitucional 108, aprovada de forma quase un\u00e2nime no Congresso Nacional em 2020, tornou o Fundeb mais justo e eficiente na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos educacionais.<\/p>\n
A desvincula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser aprovada de forma aligeirada e oportunista no contexto da pandemia e pol\u00edtico. Os recursos da educa\u00e7\u00e3o precisam ser protegidos das press\u00f5es de curto-prazo e do populismo. Uma demonstra\u00e7\u00e3o do risco iminente \u00e9 justamente a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e repasses da Uni\u00e3o, cada vez menores e inconstantes na atual gest\u00e3o federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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