{"id":13225,"date":"2021-02-18T14:08:16","date_gmt":"2021-02-18T17:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=13225"},"modified":"2021-02-18T14:08:16","modified_gmt":"2021-02-18T17:08:16","slug":"pedido-para-suspender-trecho-de-edital-de-livros-didaticos-e-protocolado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pedido-para-suspender-trecho-de-edital-de-livros-didaticos-e-protocolado-na-camara\/","title":{"rendered":"Pedido para suspender trecho de edital de livros did\u00e1ticos \u00e9 protocolado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspens\u00e3o do trecho de um edital com novas regras para livros did\u00e1ticos foi protocolado nesta quinta-feira (18) na C\u00e2mara dos Deputados. A deputada federal Tabata Amaral (PDT\/SP) assina o documento.<\/p>\n

O edital do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) 2023, que traz as novas regras, foi publicado na \u00faltima sexta (12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Ele define como dever\u00e3o ser as obras did\u00e1ticas de portugu\u00eas e matem\u00e1tica dos alunos do 1\u00b0 ao 5\u00b0 ano do ensino fundamental, com idades entre 6 e 10 anos. As regras v\u00e3o determinar se um livro did\u00e1tico ser\u00e1 aprovado ou rejeitado pelo governo para ado\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica brasileira dessa faixa escolar a partir de 2023.<\/p>\n

Edital de livros escolares retira men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e exclui palavra ‘democr\u00e1ticos’ dos princ\u00edpios \u00e9ticos<\/a><\/p>\n

Entre as especifica\u00e7\u00f5es, houve a retirada de trechos como “especial aten\u00e7\u00e3o para o compromisso educacional com a agenda da n\u00e3o-viol\u00eancia contra a mulher” e promover “negativamente a imagem da mulher”. Com as novas regras, agora as obras devem “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres” e “estar isenta de qualquer forma de promo\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia”.<\/p>\n

O trecho que traz os “princ\u00edpios \u00e9ticos” que devem nortear as obras retirou as express\u00f5es “democr\u00e1ticos” e “respeito \u00e0 diversidade”, que constavam no edital anterior, e ficou em 2023 como “obras observar\u00e3o os princ\u00edpios \u00e9ticos necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da cidadania e ao conv\u00edvio social republicano”.<\/p>\n

A \u00faltima vez que o processo tinha sido feito para os primeiros 5 anos do ensino fundamental foi no PNLD 2019. Naquele ano, segundo relat\u00f3rio da C\u00e2mara do Livro, do Sindicato Nacional das Editoras de Livros e Nielsen,<\/p>\n

a venda de livros movimentou R$ 1,6 bilh\u00e3o s\u00f3 em vendas ao PNLD,<\/p>\n

o que representa um crescimento de 18% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior,<\/p>\n

e o governo comprou mais da metade (50,45%) dos 434 milh\u00f5es de exemplares vendidos.<\/p>\n

O que mudou no PNLD<\/strong><\/p>\n

O PNLD anterior falava especificamente da possibilidade de exclus\u00e3o de obras que promovem “postura negativa em rela\u00e7\u00e3o a cultura e hist\u00f3ria afro-brasileira e dos povos ind\u00edgenas brasileiros” ou que abordassem o tema do preconceito “de forma n\u00e3o solid\u00e1ria e injusta”<\/p>\n

No processo de 2023 a se\u00e7\u00e3o de “princ\u00edpios \u00e9ticos” n\u00e3o fala mais sobre exclus\u00e3o de obras e afirma que os livros dever\u00e3o “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres, e valorizar as matrizes culturais do Brasil – ind\u00edgena, europeia e africana – incluindo as culturas das popula\u00e7\u00f5es do campo, afrobrasileira e quilombola”.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

Quando o edital foi publicado, a deputada federal Tabata Amaral afirmou que havia protocolado um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar essas novas regras do PNLD. O documento s\u00f3 foi oficializado nesta quinta (18).<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), escreveu em uma rede social que “o racismo, o preconceito e a viol\u00eancia contra a mulher s\u00e3o abomin\u00e1veis e devem ser combatidos desde cedo” e que vai “ouvir e acolher todas as manifesta\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, foi \u00e0s redes sociais se manifestar.<\/p>\n

Ele fez uma sequ\u00eancia de 10 posts em que defende que o PNLD 2023 est\u00e1 dentro da lei, e que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular, que orienta os curr\u00edculos de todas as escolas p\u00fablicas e privadas do pa\u00eds) prev\u00ea trabalhar o racismo a partir do 8\u00ba ano do ensino fundamental, e a viol\u00eancia contra a mulher, a partir do 9\u00ba ano.<\/p>\n

Tabata Amaral, por meio de sua assessoria, declarou que “os anos iniciais n\u00e3o s\u00e3o compostos apenas de portugu\u00eas e matem\u00e1tica, conforme o ministro Milton Ribeiro afirmou. Nesta fase, os curr\u00edculos j\u00e1 s\u00e3o ampliados, com as disciplinas de hist\u00f3ria, geografia e ci\u00eancias. Ou seja, a crian\u00e7a j\u00e1 tem contato com conceitos como escravid\u00e3o, culturas, descend\u00eancias, diversidade, dentre outros”.<\/p>\n

O G1 pediu ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) esclarecimentos sobre os argumentos t\u00e9cnicos para a inclus\u00e3o e retirada de termos, mas n\u00e3o recebeu resposta.<\/p>\n

O que pode mudar nas obras<\/strong><\/p>\n

Para a especialista em pol\u00edticas educacionais e ex-secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o no RJ Claudia Costin, essa “quest\u00e3o sem\u00e2ntica” pode interferir no que ser\u00e1 abordado dentro das salas de aula.<\/p>\n

“Se trata de uma quest\u00e3o sem\u00e2ntica, que traz problemas. Elas podem significar a exclus\u00e3o ou a escolha de livros”, diz. “Com certeza \u00e9 importante desde a primeira inf\u00e2ncia se abordar o papel de homens e mulheres na sociedade para n\u00e3o cair em estere\u00f3tipo de g\u00eanero, como por exemplo, ter sempre a mulher como dona de casa ou em papel subserviente, ter a mulher negra como empregada dom\u00e9stica”.<\/p>\n

Sobre os posts de Milton Ribeiro, Costin disse que “o ministro contrap\u00f5e ao falar que no 9\u00ba ano tem uma quest\u00e3o de viol\u00eancia contra a mulher, mas por que n\u00e3o pode falar sobre isso antes? N\u00e3o tem nada na BNCC que permita obras com conte\u00fados que fomentem viol\u00eancia contra a mulher. N\u00f3s n\u00e3o temos que ter livros preconceituosos, isso seria motivo para rejeitar, como estava no edital de 2019”.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Augusto Buchweitz, cientista respons\u00e1vel pelo GraphoGame Brasil<\/a> (um app de alfabetiza\u00e7\u00e3o finland\u00eas adquirido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), e um dos especialistas avaliadores do PNLD 2022 (voltado para obras did\u00e1ticas da educa\u00e7\u00e3o infantil), as altera\u00e7\u00f5es nos princ\u00edpios \u00e9ticos para o PNLD 2023 n\u00e3o ter\u00e3o efeito pr\u00e1tico nas obras did\u00e1ticas.<\/p>\n

“O PNLD, em primeiro lugar, observa a Constitui\u00e7\u00e3o e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Depois, vem outras leis complementares. Voc\u00ea n\u00e3o pode, \u00e0 revelia da Constitui\u00e7\u00e3o, ter um material que afronte minoria, que afronte idoso. Isso n\u00e3o vai acontecer.”<\/p>\n

Para Buchweitz, a quest\u00e3o \u00e9 se o livro did\u00e1tico deve servir de instrumento para a preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias.<\/p>\n

“Acho que come\u00e7a a misturar boas inten\u00e7\u00f5es com qual \u00e9 o instrumento adequado. Precisa \u00e9 trabalhar com professores para identificar a viol\u00eancia”, afirma. “Coloque ou n\u00e3o de volta [os termos], mas sinceramente, duvido que isso mude alguma coisa. Falta \u00e9 presen\u00e7a do estado, falta um Conselho Tutelar ativo”, defende.<\/p>\n

Mercado editorial<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores e Produtores de Conte\u00fado e Tecnologia Educacional (Abrelivros) informou, em nota, que as obras did\u00e1ticas que integram a PNLD cumprem as legisla\u00e7\u00f5es, respeitam os princ\u00edpios \u00e9ticos e seguem agenda contra qualquer tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n

“Os livros e conte\u00fados did\u00e1ticos brasileiros respeitam e observam os princ\u00edpios \u00e9ticos e as diferentes realidades socioecon\u00f4micas, regionais, \u00e9tnico-raciais, de g\u00eanero e de orienta\u00e7\u00e3o sexual. Tamb\u00e9m seguem uma agenda contra qualquer tipo de viol\u00eancia, inclusive contra a mulher, e promovem a defesa dos direitos humano”, diz a nota.<\/p>\n

Prazos para o PNLD<\/strong><\/p>\n

Por enquanto, o edital do PNLD est\u00e1 v\u00e1lido e os prazos previstos no documento seguem em vigor. Se o debate gerar atraso no cronograma, poder\u00e1 haver interfer\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de livros em 2023. As pr\u00f3ximas datas do PNLD s\u00e3o:<\/p>\n

Obras gerais:<\/strong><\/p>\n

Cadastramento dos editores: de 28\/7 a 5\/8<\/p>\n

Cadastramento e carregamento das obras: de 28\/7 a 5\/8<\/p>\n

Obras liter\u00e1rias:<\/strong><\/p>\n

Cadastramento dos editores: de 22 a 26\/11<\/p>\n

Cadastramento e carregamento das obras: de 22 a 26\/11<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspens\u00e3o do trecho de um edital com novas regras para livros did\u00e1ticos foi protocolado nesta quinta-feira (18) na C\u00e2mara dos Deputados. 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