A demora do Congresso Nacional para aprovar o Or\u00e7amento de 2021 amea\u00e7a atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilh\u00f5es do total de R$ 19,6 bilh\u00f5es (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), segundo c\u00e1lculo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Senado e criado para fiscalizar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A destina\u00e7\u00e3o desses recursos pelo governo federal ao Fundeb pode atrasar porque, para fazer o pagamento, \u00e9 necess\u00e1rio que o Congresso aprove o Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
Em condi\u00e7\u00f5es normais, o Or\u00e7amento de um ano deve ser aprovado no ano anterior. Mas um impasse pol\u00edtico acerca da forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento levou ao adiamento da vota\u00e7\u00e3o para este ano \u2014 o Congresso chegou a aprovar no ano passado a lei que estabelece as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, mas n\u00e3o o Or\u00e7amento propriamente.<\/p>\n
Os R$ 14,4 bilh\u00f5es correspondem a quase tr\u00eas quartos da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb \u2014 estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m contribuem para o fundo. Esses recursos est\u00e3o entre as despesas federais chamadas de \u201ccondicionadas\u201d \u2013 isto \u00e9, que dependem de abertura de cr\u00e9dito extra autorizada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Por\u00e9m, o governo s\u00f3 pode pedir ao Congresso que aprove propostas de cr\u00e9dito extra ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2021.<\/p>\n
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta ter\u00e7a-feira (2) que pretende votar at\u00e9 mar\u00e7o o projeto da LOA de 2021.<\/p>\n
Fundeb<\/strong> O dinheiro do Fundeb \u00e9 destinado a escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (creches, pr\u00e9-escola, educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, ensino m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o especial e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos).<\/p>\n Em agosto, o Congresso aprovou uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tornou o fundo permanente. A emenda estabeleceu que a participa\u00e7\u00e3o do governo federal no fundo aumentar\u00e1 gradativamente at\u00e9 atingir 23% a partir de 2026. A lei que regulamenta o novo Fundeb foi sancionada em dezembro pelo Governo Federal.<\/p>\n \u2018Regra de ouro\u2019<\/strong> Com a norma, o governo fica proibido de se endividar para pagar despesas correntes \u2014 como sal\u00e1rios, benef\u00edcios de aposentadoria, conta de luz e outros custeios da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n Al\u00e9m da fatia da Uni\u00e3o direcionada ao Fundeb, dependem de cr\u00e9dito suplementar despesas federais da ordem de R$ 453,7 bilh\u00f5es. Isto \u00e9, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da LOA o governo federal ainda precisar\u00e1 pedir ao Congresso a abertura de cr\u00e9dito extra nesse valor.<\/p>\n \u201cTudo que est\u00e1 como despesa condicionada n\u00e3o pode ser executado at\u00e9 que o Or\u00e7amento seja aprovado\u201d, explica o diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, Felipe Salto.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es condicionadas \u00e0 abertura de cr\u00e9dito extra est\u00e1 o pagamento de sal\u00e1rios a militares da ativa e da reserva.<\/p>\n Quanto aos militares em servi\u00e7o, cerca de R$ 22,85 bilh\u00f5es dependem da aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar. O valor referente aos militares inativos \u00e9 de R$ 19,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es federais condicionadas ao cr\u00e9dito extra a realiza\u00e7\u00e3o dos censos demogr\u00e1fico, agropecu\u00e1rio e geogr\u00e1fico (R$ 1,8 bilh\u00e3o), contribui\u00e7\u00f5es do Brasil \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (R$ 526 milh\u00f5es) e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil (R$ 410 milh\u00f5es).<\/p>\n O diretor da IFI Daniel Couri alerta que a tramita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento n\u00e3o costuma ser r\u00e1pida. \u201cSe o rito for seguido conforme manda a Constitui\u00e7\u00e3o, um prazo at\u00e9 abril n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o folgado assim\u201d, disse.<\/p>\n Couri lembra que a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento envolve a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e a escolha dos membros, da relatoria e da presid\u00eancia.<\/p>\n Os parlamentares devem propor e debater emendas ao projeto da LOA enviado pelo Executivo. Tamb\u00e9m devem ser realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre as despesas da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A demora do Congresso Nacional para aprovar o Or\u00e7amento de 2021 amea\u00e7a atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilh\u00f5es do total de R$ 19,6 bilh\u00f5es (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), segundo c\u00e1lculo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-13127","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
\nCriado provisoriamente em 2007, o Fundeb \u00e9 o principal meio de custear a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil. Al\u00e9m de ajudar a manter as escolas funcionando, os recursos do fundo s\u00e3o usados para pagar sal\u00e1rios de professores.<\/p>\n
\nA necessidade de abrir cr\u00e9dito suplementar para o Fundeb decorre da \u201cregra de ouro\u201d, que s\u00f3 autoriza o governo federal a fazer d\u00edvidas para realizar investimentos.<\/p>\n