A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados deve ouvir na pr\u00f3xima semana os ministros da Fazenda, Ant\u00f4nio Palocci, e do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Paulo Bernardo, sobre o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Os ministros foram convocados pela comiss\u00e3o.\u00a0
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Criada em 3 de outubro, a comiss\u00e3o tem prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para as audi\u00eancias de coleta de informa\u00e7\u00f5es e para emitir um parecer. Em seguida, a proposta de emenda constitucional (PEC n\u00ba 415\/2005) ser\u00e1 votada no plen\u00e1rio, em dois turnos, com intervalo de cinco sess\u00f5es, entre uma e outra vota\u00e7\u00e3o. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos (3\/5 dos deputados) em cada uma das vota\u00e7\u00f5es. Para entrar em vigor em 2006, o Fundeb deve ser aprovado em 2005.\u00a0
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Desde que iniciou seus trabalhos, a comiss\u00e3o especial ouviu uma s\u00e9rie de pessoas e entidades, entre as quais destacam-se o ministro do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, Patrus Ananias, o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Paulo Renato Souza, o presidente do Instituto Nacional de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, Movimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial para a Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar.\u00a0
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Apoio <\/B>– O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, e os presidentes do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Gabriel Chalita, e da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Maria do Pilar Almeida e Silva, enviaram, em 8 de novembro, uma carta aos prefeitos e secret\u00e1rios municipais de educa\u00e7\u00e3o pedindo apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo fundo. A carta fala na import\u00e2ncia e abrang\u00eancia do Fundeb e pede o engajamento dos munic\u00edpios na sensibiliza\u00e7\u00e3o dos deputados federais para votar a favor no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\u00a0
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O que \u00e9 <\/B>\u2013 O Fundeb \u00e9 mais abrangente porque, diferente do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), vai atender a educa\u00e7\u00e3o infantil, os ensinos fundamental e m\u00e9dio, a educa\u00e7\u00e3o especial e de jovens e adultos. Ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 14 anos (2006-2019) e ser\u00e1 implantado de forma gradativa nos primeiros quatro anos. O objetivo \u00e9 atender, no quarto ano de vig\u00eancia, 47,2 milh\u00f5es de alunos, com investimentos p\u00fablicos anuais de R$ 50,4 bilh\u00f5es, dos quais R$ 4,3 bilh\u00f5es provenientes da Uni\u00e3o. Do montante do fundo, inclusive da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, pelo menos 60% dos recursos s\u00e3o para o pagamento dos sal\u00e1rios dos profissionais do magist\u00e9rio, em exerc\u00edcio. Al\u00e9m de garantir mais recursos para a remunera\u00e7\u00e3o dos professores, o Fundeb possibilitar\u00e1 melhorar a infra-estrutura das escolas e abrir\u00e1 mais vagas para crian\u00e7as e jovens. \u00a0
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Composi\u00e7\u00e3o do fundo<\/B> \u2013 A cesta de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios que v\u00e3o financiar o Fundeb \u00e9 composta por 20% de v\u00e1rios tributos: Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es \u2013 IPIexp), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis (ITCM), Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto sobre Renda e Proventos incidente sobre rendimentos pagos pelos munic\u00edpios, Imposto sobre Renda e Proventos incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos munic\u00edpios. A Uni\u00e3o complementar\u00e1 os recursos nos estados que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor m\u00ednimo nacional por aluno\/ano, fixado para cada exerc\u00edcio.\u00a0
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CNTE pede inclus\u00e3o de um piso salarial na proposta do Fundeb\u00a0
<\/B> Portal MEC – Ionice Lorenzoni\u00a0
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A diretoria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) pediu no dia 17 de novembro, ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, a inclus\u00e3o de um piso salarial nacional na proposta de emenda constitucional (PEC 415\/2005) que cria o Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Acompanharam a CNTE na audi\u00eancia os representantes dos sindicatos da categoria de Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal e os deputados Carlos Abicalil e F\u00e1tima Bezerra.\u00a0
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A presidente da CNTE, Ju\u00e7ara Dutra Vieira, explicou ao ministro que a categoria n\u00e3o pode perder este momento para firmar na PEC 415 a id\u00e9ia de piso nacional. \u201cSe for perdida esta oportunidade, a categoria levar\u00e1 mais dez ou quinze anos discutindo o assunto\u201d, disse. O deputado Carlos Abicali prop\u00f4s a coloca\u00e7\u00e3o de um dispositivo pr\u00f3prio sobre o piso salarial no texto da PEC determinando que sua regula\u00e7\u00e3o seja feita posteriormente por lei federal.\u00a0
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Aprova\u00e7\u00e3o<\/B> \u2013 O ministro Fernando Haddad disse \u00e0 CNTE que aprovar o Fundeb \u00e9 sua obsess\u00e3o. \u201cA PEC 415, independente de qualquer emenda, avan\u00e7a sobre a situa\u00e7\u00e3o de hoje\u201d, explicou, referindo-se ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) que prev\u00ea recursos apenas para o ensino fundamental. Haddad tamb\u00e9m esclareceu que o temor de alguns setores de que o ensino fundamental possa perder recursos no Fundeb n\u00e3o procede. Ele afirmou que uma emenda ao texto da PEC 415 pode garantir que o valor per capita\/aluno\/ano n\u00e3o seja menor ao do ano anterior. Jussara Dutra Vieira concordou com o ministro que \u00e9 importante aprovar agora o Fundeb com os acordos que forem poss\u00edveis.\u00a0
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Plant\u00e3o <\/B>\u2013 No mesmo encontro, a CNTE informou ao MEC que est\u00e1 de plant\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados acompanhando todas as audi\u00eancias e debates na comiss\u00e3o especial que examina a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Fundeb. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 22, est\u00e3o agendadas as audi\u00eancias com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Paulo Bernardo. Jussara Dutra Vieira disse que os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o \u2013 professores e servidores \u2013 esperam que a C\u00e2mara cumpra o calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o do fundo: dia 24 est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na comiss\u00e3o especial; dia 30, a primeira vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio; dia 6 de dezembro, a segunda vota\u00e7\u00e3o. No dia 7 de dezembro, a mat\u00e9ria come\u00e7a a tramitar no plen\u00e1rio do Senado, onde tamb\u00e9m deve passar por duas vota\u00e7\u00f5es. \u00a0
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Paulo Renato defende desmembramento do Fundeb
<\/B> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
O ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Paulo Renato Souza defendeu, nesta quarta-feira, o desmembramento do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), de modo a se criar um fundo espec\u00edfico para a educa\u00e7\u00e3o infantil. O ex-ministro participou de audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial que analisa a proposta de cria\u00e7\u00e3o do fundo (PEC 415\/05). <\/p>\n
Diferentemente da proposta em estudo na comiss\u00e3o, o ex-ministro defendeu a cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o de um, mas de tr\u00eas fundos para atender a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: al\u00e9m daquele destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil (at\u00e9 6 anos), haveria outro para o ensino fundamental (1\u00aa \u00e0 8\u00aa s\u00e9ries) e mais um para o ensino m\u00e9dio (antigo 2\u00ba grau). Ele admite at\u00e9 um fundo \u00fanico para ensino fundamental e m\u00e9dio. O que importa, na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 que a educa\u00e7\u00e3o infantil sofrer\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de recursos se n\u00e3o tiver um fundo pr\u00f3prio.<\/p>\n
Mais investimentos<\/p>\n
<\/B> O Fundeb amplia para todo o ensino b\u00e1sico os benef\u00edcios do Fundef, constitu\u00eddo de recursos da Uni\u00e3o e de 15% das receitas de impostos de estados e munic\u00edpios, a serem aplicados apenas no ensino fundamental. De acordo com o ex-ministro, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) fixa em 25% a vincula\u00e7\u00e3o total de estados e munic\u00edpios para a educa\u00e7\u00e3o, muitos munic\u00edpios j\u00e1 comprometem essa diferen\u00e7a – 10% de suas receitas – com educa\u00e7\u00e3o infantil. <\/p>\n
Pela proposta do governo, estados e munic\u00edpios passariam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de aplicar 20% de suas receitas em toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que inclui educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio. Os 5% restantes, explica a relatora da mat\u00e9ria, deputada Iara Bernardi (PT-SP), dariam uma margem para que os prefeitos mantivessem programas especiais associados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, como alfabetiza\u00e7\u00e3o de adultos e transporte de alunos.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o <\/p>\n
<\/B> Na mesma linha do ex-ministro, a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) defendeu a divis\u00e3o do Fundeb em quatro fundos: um para cada n\u00edvel do ensino e outro s\u00f3 para os recursos que a Uni\u00e3o ir\u00e1 destinar para complementar o investimento em educa\u00e7\u00e3o dentro dos par\u00e2metros m\u00ednimos per capita – valor que come\u00e7ou em R$ 300, mas que aumenta anualmente. O fundo de recursos da Uni\u00e3o seria financiado, segundo essa proposta, com recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e da arrecada\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep.<\/p>\n
J\u00e1 os deputados Gast\u00e3o Vieira (PMDB-MA) e Antenor Naspolini (PSDB-CE) criticaram a aus\u00eancia de previs\u00e3o de recursos para o novo fundo na proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada pelo Executivo ao Congresso. Para Naspolini, aprovar a PEC sem garantia de recursos \u00e9 criar uma \u201clegisla\u00e7\u00e3o capenga\u201c. <\/p>\n
Piso salarial<\/p>\n
<\/B> O presidente da comiss\u00e3o, deputado Severiano Alves (PDT-BA), defendeu a defini\u00e7\u00e3o clara de um piso salarial para os professores na cria\u00e7\u00e3o do Fundeb. Para a relatora da mat\u00e9ria, a cria\u00e7\u00e3o do piso est\u00e1 contemplada com a obrigatoriedade de que pelo menos 60% dos recursos do Fundeb, inclusive da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, sejam destinados ao pagamento dos sal\u00e1rios dos profissionais do magist\u00e9rio em exerc\u00edcio. <\/p>\n
Paulo Renato rebateu a proposta de determinar um piso em cima da massa salarial, porque n\u00e3o existe uma carreira uniforme em todo o Pa\u00eds e \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o a dispers\u00e3o provocada pelas diferen\u00e7as salariais em cada estado. <\/p>\n
Disputa<\/p>\n
<\/B> O ex-ministro previu ainda uma disputa entre os entes federados quando a proposta chegar ao Plen\u00e1rio. Iara Bernardi lembrou que, para n\u00e3o haver disputa, o governo pretende remeter para a regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda constitucional os coeficientes de diferencia\u00e7\u00e3o para cada faixa de ensino. Paulo Renato aconselhou \u00e0 relatora e ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, a inclus\u00e3o desse ponto na PEC. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por lei ordin\u00e1ria e, portanto, necessita de maioria simples e pode ser vetada pelo presidente da Rep\u00fablica\u201c, lembrou ele.<\/p>\n
Palocci<\/p>\n
<\/B> Ao fim da reuni\u00e3o, Severiano Alves anunciou a transfer\u00eancia do depoimento do ministro da Fazenda, Ant\u00f4nio Palocci, que falaria hoje sobre o Fundeb, para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22). A comiss\u00e3o tentar\u00e1 agendar o depoimento do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tamb\u00e9m para essa data. Os dois depoimentos estavam previstos para hoje. Em raz\u00e3o da mudan\u00e7a, ficou adiada para a semana que vem a leitura do relat\u00f3rio da deputada Iara Bernardi.<\/p>\n
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