A aprova\u00e7\u00e3o do Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) \u00e9 o tema principal da quarta reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), que ocorre no Hotel Serra Azul, em Gramado (RS), nos dias 24 e 25 deste m\u00eas.\u00a0
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Para debater o andamento da proposta de emenda constitucional (PEC 415\/2005), que cria o fundo, em an\u00e1lise na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, a diretoria do Consed convidou para o evento o presidente da comiss\u00e3o, Severino Alves (PDT\/BA), a relatora, Iara Bernardi (PT\/SP), e os senadores Gerson Camata (PMDB\/ES) e Jos\u00e9 Jorge (PFL\/PE). O conselho quer ouvir os deputados e senadores tamb\u00e9m sobre o projeto de lei preparado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que regulamenta o fundo.\u00a0
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Apoio <\/B>\u2013 Junto com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e com a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), o Consed trabalha pela aprova\u00e7\u00e3o do Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Em 8 de novembro, por exemplo, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, o presidente do Consed, Gabriel Chalita, e a presidente da Undime, Maria do Pilar Almeida e Silva, subscreveram uma carta aos prefeitos e secret\u00e1rios municipais de educa\u00e7\u00e3o pedindo apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb. A carta fala na import\u00e2ncia e abrang\u00eancia do fundo e pede o engajamento dos munic\u00edpios na sensibiliza\u00e7\u00e3o dos deputados federais para votar a favor no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depois no Senado.\u00a0
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O que \u00e9 <\/B>\u2013 O Fundeb \u00e9 mais abrangente porque, diferente do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), vai atender a educa\u00e7\u00e3o infantil, os ensinos fundamental e m\u00e9dio, a educa\u00e7\u00e3o especial e de jovens e adultos. Ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 14 anos (2006-2019) e ser\u00e1 implantado de forma gradativa nos primeiros quatro anos. O objetivo \u00e9 atender, no quarto ano de vig\u00eancia, 47,2 milh\u00f5es de alunos com investimentos p\u00fablicos anuais de R$ 50,4 bilh\u00f5es, dos quais R$ 4,3 bilh\u00f5es provenientes da Uni\u00e3o. Do montante do fundo, inclusive da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, pelo menos 60% dos recursos s\u00e3o para o pagamento dos sal\u00e1rios dos profissionais do magist\u00e9rio, em exerc\u00edcio. Al\u00e9m de garantir mais recursos para a remunera\u00e7\u00e3o dos professores, o Fundeb possibilitar\u00e1 a melhoria da infra-estrutura das escolas e abrir\u00e1 mais vagas para crian\u00e7as e jovens. \u00a0
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Haddad: Fundeb incluir\u00e1 creche
<\/B> Folha Dirigida (RJ)<\/p>\n
Antes de sua palestra no semin\u00e1rio \u201cEduca\u00e7\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia\u201c, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o falou \u00e0 FOLHA DIRIGIDA, entre outros assuntos, sobre a exclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil no projeto do Fundo de Desenvolvimento do Ensino B\u00e1sico (Fundeb), encaminhado ao Congresso Nacional em junho. Segundo Haddad, o governo prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o do novo fundo em duas etapas e as creches entrariam no segundo momento. O ministro disse ainda que o Congresso poder\u00e1 ou n\u00e3o acatar a proposta do Executivo. <\/p>\n
Folha Dirigida \u2014 Por que o projeto do Fundeb excluiu a educa\u00e7\u00e3o infantil?
Fernando Haddad <\/B>\u2014 Ele n\u00e3o excluiu a educa\u00e7\u00e3o infantil. O projeto do Fundeb incorpora para al\u00e9m do Fundef, que cuida s\u00f3 do ensino fundamental, o ensino m\u00e9dio e a pr\u00e9-escola, que \u00e9 parte da educa\u00e7\u00e3o infantil. Ent\u00e3o vai de 4 a 6 anos, o fundamental e o m\u00e9dio. Numa primeira etapa, a proposta do governo prev\u00ea que passado o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de quatro anos, n\u00f3s ter\u00edamos a incorpora\u00e7\u00e3o dos impostos municipais, que tamb\u00e9m ficaram de fora do Fundeb, e da creche, quer dizer, da educa\u00e7\u00e3o de zero a tr\u00eas anos. Ent\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s estamos discutindo. N\u00e3o estamos discutindo o m\u00e9rito de incorporar a creche ou n\u00e3o, mas sim o momento de faz\u00ea-lo. E a opini\u00e3o inicial do governo foi a de promover uma transi\u00e7\u00e3o, a mais suave poss\u00edvel, do Fundef para o Fundeb. Contudo, eu adianto que este debate j\u00e1 est\u00e1 antecipado pelo Congresso Nacional de certa maneira e h\u00e1 uma expectativa de parcelas da sociedade de que essa incorpora\u00e7\u00e3o possa ser feita imediatamente. \u00c9 um ju\u00edzo que o Congresso tem que formar a respeito e pode evidentemente optar pela proposta inicial do Executivo, de fazer em duas etapas, ou a proposta que for promulgada pelo Congresso Nacional pode prever que seja feita em uma etapa s\u00f3. <\/p>\n
Folha Dirigida \u2014 Em qual comiss\u00e3o o projeto est\u00e1?
Fernando Haddad <\/B>\u2014 O projeto foi encaminhado em 14 de junho de 2005 e j\u00e1 foi formada a Comiss\u00e3o Especial, j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que acolheu a sua constitucionalidade. Agora o seu m\u00e9rito est\u00e1 sendo avaliado em audi\u00eancias p\u00fablicas que est\u00e3o ocorrendo em Bras\u00edlia. <\/p>\n
Folha Dirigida \u2014 O senador Cristovam Buarque disse que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o um projeto de lei propondo a extens\u00e3o do Fundef at\u00e9 2016. Trata-se de projeto do Executivo?
Fernando Haddad <\/B>\u2014 Existe este projeto, mas n\u00e3o partiu deste governo. \u00c9 uma proposta de iniciativa de parlamentar. N\u00e3o \u00e9 uma proposta de iniciativa do Executivo. Parlamentares tamb\u00e9m podem apresentar Proposta de Emenda Constitucional. <\/p>\n
Folha Dirigida \u2014 Qual contribui\u00e7\u00e3o que os pesquisadores das chamadas ci\u00eancias duras, cuja presen\u00e7a \u00e9 majorit\u00e1ria neste semin\u00e1rio, pode dar a educa\u00e7\u00e3o?
Fernando Haddad<\/B> \u2014 Eu vejo este semin\u00e1rio com muito bons olhos. Eu tenho insistido e reiterado que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o social apenas. Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o econ\u00f4mica. Depende da educa\u00e7\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds vai ocupar no cen\u00e1rio internacional, portanto ela n\u00e3o \u00e9 uma agenda social. Ela \u00e9 uma agenda social, \u00e9 uma agenda econ\u00f4mica e vai al\u00e9m, porque \u00e9 tamb\u00e9m uma agenda pol\u00edtica. A constru\u00e7\u00e3o de uma rep\u00fablica depende de cidad\u00e3os bem informados e formados, portanto a educa\u00e7\u00e3o tem incid\u00eancia sobre todas as dimens\u00f5es da vida econ\u00f4mica. E eu tenho estado inclusive com empres\u00e1rios que reclamam a inclus\u00e3o de quest\u00f5es educacionais em suas agendas. Empres\u00e1rio vai a Bras\u00edlia questionar taxa de juro e carga tribut\u00e1ria, mas deve incluir, e h\u00e1 concord\u00e2ncia da parte deles de incluir, uma press\u00e3o sobre o Estado para a educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sobre governos que v\u00eaem e v\u00e3o, mas sobre o Estado em todos os n\u00edveis, municipal, estadual e federal, para que a educa\u00e7\u00e3o seja eleita uma causa priorit\u00e1ria. Que fa\u00e7amos por pelo menos uma gera\u00e7\u00e3o um esfor\u00e7o nacional em proveito dela. Uma outra insist\u00eancia minha \u00e9 dizer que d\u00edvida da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 d\u00edvida que se paga uma vez s\u00f3. D\u00edvida social voc\u00ea paga em muita vezes, d\u00edvida p\u00fablica voc\u00ea paga em muitas vezes, mas d\u00edvida em educa\u00e7\u00e3o voc\u00ea paga uma vez s\u00f3 e por uma \u00fanica raz\u00e3o. Nenhum pai aceita que seu filho tenha menos escolaridade que ele pr\u00f3prio, nenhuma m\u00e3e aceita que seu filho tenha tamb\u00e9m menos escolaridade que ela pr\u00f3pria. Significa dizer que se n\u00f3s fizermos um esfor\u00e7o para educar uma gera\u00e7\u00e3o, n\u00f3s teremos pago a d\u00edvida com a educa\u00e7\u00e3o e podemos esperar que as futuras gera\u00e7\u00f5es, para al\u00e9m desta com a qual n\u00f3s estivermos nos comprometendo, n\u00e3o enfrentar\u00e3o retrocessos na \u00e1rea educacional. Ent\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o vai se tornando um consenso nacional. Isso n\u00e3o depende de um ministro, nem de um governo. Isso depende da sociedade. Democracia, estabilidade monet\u00e1ria, crescimento econ\u00f4mico, Plano Nacional de Desenvolvimento, tudo isto depende da sociedade. Quando n\u00f3s chegarmos ao ponto em que a sociedade compreender \u2014 e quando eu digo sociedade eu digo todas as classes, todas as etnias e todas as ra\u00e7as \u2014 que o caminho \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o, ela torna-se uma agenda incontorn\u00e1vel. E a\u00ed pode sair um governo e entrar outro, porque ningu\u00e9m vai deixar de fazer o que tem que ser feito. <\/p>\n
Folha Dirigida \u2014 Por que a lei de extens\u00e3o do ensino fundamental, se a maioria dos estados j\u00e1 oferece o fundamental de 9 e inclusive t\u00eam creches que trabalham com crian\u00e7as a partir de 4 anos?
Fernando Haddad<\/B> \u2014 Para tornar um direito subjetivo do cidad\u00e3o. O que a Constitui\u00e7\u00e3o diz \u00e9 que a educa\u00e7\u00e3o fundamental \u00e9 um direito subjetivo do cidad\u00e3o. Ou seja, todos t\u00eam que estar na escola e se voc\u00ea estender para 9 anos o ensino obrigat\u00f3rio, voc\u00ea garantir\u00e1 que todos a partir dos 6 anos estejam na escola. Este \u00e9 o objetivo principal dessa lei. <\/p>\n
Folha Dirigida \u2014 Quais os resultados das leis que foram revogadas recentemente pelo senhor?
Fernando Haddad<\/B> \u2014 O que n\u00f3s fizemos foi uma faxina legislativa, de tirar da frente aquilo que n\u00e3o estava mais em vigor ou estava impedindo o avan\u00e7o da consolida\u00e7\u00e3o dos projetos que o MEC hoje leva \u00e0 frente. Ent\u00e3o o efeito \u00e9 desobstruir as a\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio, principalmente no que diz respeito \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n
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