Investimentos voltados exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, refor\u00e7o no controle social e um incremento consider\u00e1vel no aporte de recursos da Uni\u00e3o. Essas s\u00e3o algumas mudan\u00e7as que ser\u00e3o implementadas no novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que come\u00e7a a valer a partir de 2021.<\/p>\n
Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o brasileira pela Emenda Constitucional n\u00b0 108\/2020, o novo Fundeb foi regulamentado na \u00faltima semana, com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 14.113\/2020. Uma das maiores modifica\u00e7\u00f5es \u00e9 o aumento previsto na complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, um refor\u00e7o importante para aprimorar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica brasileira.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o neste novo Fundeb vai aumentar gradativamente at\u00e9 atingir o percentual de 23% dos recursos que formar\u00e3o o fundo em 2026. Passar\u00e1 de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente at\u00e9 o fim deste ano, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; at\u00e9 alcan\u00e7ar 23% em 2026.<\/p>\n
\u201cCom esse aporte maior de recursos do governo federal e uma nova sistem\u00e1tica de distribui\u00e7\u00e3o, que vai alcan\u00e7ar munic\u00edpios que atualmente n\u00e3o recebem a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, a expectativa \u00e9 que possamos diminuir as desigualdades regionais e melhorar, efetivamente, a qualidade da educa\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds\u201d, afirmou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), Marcelo Ponte.<\/p>\n
Segundo a diretora de Gest\u00e3o de Fundos e Benef\u00edcios do FNDE, Renata d\u2019Aguiar, os valores da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o v\u00e3o alcan\u00e7ar um patamar de aproximadamente R$ 36 bilh\u00f5es em 2026. \u201cCom a implanta\u00e7\u00e3o do novo mecanismo de redistribui\u00e7\u00e3o, o Fundeb aumentar\u00e1 os recursos de cerca de 1,4 mil munic\u00edpios de maior vulnerabilidade no Brasil\u201d, atestou a diretora.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong> – Parte da contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o continuar\u00e1 sendo distribu\u00edda como no modelo atual do Fundeb. S\u00e3o 10 pontos percentuais que seguir\u00e3o para os estados, e seus respectivos munic\u00edpios, que n\u00e3o conseguirem atingir o valor anual m\u00ednimo por aluno definido nacionalmente (VAAF).<\/p>\n Outra parte (10,5 pontos percentuais, em 2026) ser\u00e1 destinada \u00e0s redes estaduais e municipais que n\u00e3o alcan\u00e7arem o chamado valor anual total por aluno (VAAT), que tamb\u00e9m levar\u00e1 em conta a distribui\u00e7\u00e3o do VAAF, as receitas pr\u00f3prias vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a cota estadual e municipal do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. Com isso, munic\u00edpios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente n\u00e3o recebem a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, passar\u00e3o a fazer jus a essa contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os restantes 2,5 pontos percentuais, do total de 23% em 2026, ser\u00e3o destinados \u00e0s redes p\u00fablicas que cumprirem condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o e alcan\u00e7arem evolu\u00e7\u00e3o em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, nos termos do sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Destina\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O novo Fundeb tamb\u00e9m altera a destina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos. A partir do ano que vem, pelo menos 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. No atual modelo, o percentual m\u00ednimo \u00e9 de 60% e abarca apenas os profissionais do magist\u00e9rio. O restante dos recursos deve obrigatoriamente ser alocado em a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n A educa\u00e7\u00e3o infantil tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiada no novo Fundeb. Do total de recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT, 50% precisam ser investidos nessa etapa de ensino. Tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o VAAT, ficou definido que pelo menos 15% devem ser destinados a investimentos nas respectivas redes de ensino.<\/p>\n Controle<\/strong> \u2013 O novo Fundeb tamb\u00e9m traz um refor\u00e7o no monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o n\u00famero de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, os chamados Cacs-Fundeb. Na esfera federal, ser\u00e3o inclu\u00eddos dois representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (ONGs).<\/p>\n Nos estados e no Distrito Federal, o respectivo conselho de educa\u00e7\u00e3o ganha mais uma vaga \u2013 atualmente \u00e9 apenas um assento \u2013 e ainda ser\u00e3o acrescentados dois integrantes de ONGs, um de escolas ind\u00edgenas e um de unidades de ensino quilombolas, quando houver. Nos munic\u00edpios, haver\u00e1 espa\u00e7o para um representante do conselho municipal de educa\u00e7\u00e3o, dois de ONGs, um de escolas ind\u00edgenas, um de quilombolas e um de escolas do campo, sempre que houver.<\/p>\n Os conselhos devem acompanhar toda a execu\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb e precisam emitir parecer sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas emitidas pelos entes federativos aos respectivos tribunais de contas. Para cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es, podem requisitar e examinar documentos sobre licita\u00e7\u00f5es, obras e servi\u00e7os custeados com recursos do Fundeb, al\u00e9m de dados de folhas de pagamentos de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m podem realizar visitas in loco para vistoriar constru\u00e7\u00f5es, equipamentos e servi\u00e7os contratados com valores do fundo.<\/p>\n Adapta\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Nos tr\u00eas primeiros meses de 2021, os aportes da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ainda ser\u00e3o feitos com a sistem\u00e1tica do Fundeb atual. A partir de abril, os repasses do governo federal j\u00e1 v\u00e3o seguir as novas regras e haver\u00e1 ajustes sobre os valores transferidos no primeiro trimestre. As estimativas do Fundeb para o pr\u00f3ximo ano, inclu\u00eddos os valores previstos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAF, devem ser publicadas at\u00e9 o fim deste ano. As estimativas sobre a complementa\u00e7\u00e3o-VAAT devem sair ainda no primeiro semestre de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Investimentos voltados exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, refor\u00e7o no controle social e um incremento consider\u00e1vel no aporte de recursos da Uni\u00e3o. Essas s\u00e3o algumas mudan\u00e7as que ser\u00e3o implementadas no novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que come\u00e7a a valer a partir de 2021.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-12898","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n