A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na sexta-feira (18) o Projeto de Lei 3477\/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, que prev\u00ea ajuda de R$ 3,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, a fim de garantir o acesso \u00e0 internet para alunos e professores das redes p\u00fablicas de ensino em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19. A mat\u00e9ria seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
De acordo com o substitutivo da deputada T\u00e1bata Amaral (PDT-SP), ser\u00e3o beneficiados com a iniciativa os alunos pertencentes a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e os matriculados em escolas de comunidades ind\u00edgenas e quilombolas. Quanto aos professores, s\u00e3o abrangidos os de todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Os recursos dever\u00e3o ser repassados em parcela \u00fanica at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2021 de acordo com o n\u00famero de professores e de matr\u00edculas desse p\u00fablico-alvo.<\/p>\n
Como fonte para obten\u00e7\u00e3o dessa verba, o substitutivo cita o \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d liberado pela Emenda Constitucional 106\/20; o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust); e o saldo correspondente a metas n\u00e3o cumpridas dos planos gerais de universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico fixo.<\/p>\n
Desigualdades<\/strong><\/p>\n Segundo a relatora, a proposta deve beneficiar 18 milh\u00f5es de estudantes e 1,5 milh\u00e3o de docentes durante a pandemia. T\u00e1bata citou dados do Datafavela segundo os quais metade dos alunos que vivem em favelas n\u00e3o estudam porque n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet. \u201cO ensino vem sendo impactado com o aprofundamento da desigualdade educacional\u201d, comentou.<\/p>\n A relatora acrescentou que a conectividade ser\u00e1 fundamental no ano que vem para garantir um modelo h\u00edbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco.<\/p>\n A opini\u00e3o foi compartilhada por Idilvan Alencar (PDT-CE), para quem o acesso \u00e0 internet nas escolas ser\u00e1 decisivo para repor o passivo de aulas perdidas neste ano. \u201cAs escolas est\u00e3o fechadas h\u00e1 oito meses, e seis milh\u00f5es de jovens n\u00e3o tiveram acesso a nenhum conte\u00fado na pandemia\u201d, lamentou.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a proposta por n\u00e3o prever contrapartidas a estados e munic\u00edpios. \u201cEstamos criando uma pol\u00edtica p\u00fablica da Uni\u00e3o que repassa recursos sem criar metas para utiliz\u00e1-los. Na pandemia, houve mau uso, populismo e desvios de verbas. Faltam regras claras de governan\u00e7a.\u201d<\/p>\n O texto aprovado determina que o dinheiro dever\u00e1 ser utilizados para contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de conectividade m\u00f3vel (pacote de dados para celular). A prioridade dever ser, na ordem, para os alunos do ensino m\u00e9dio; do ensino fundamental; professores do ensino m\u00e9dio; e do ensino fundamental.<\/p>\n Os estados e o Distrito Federal poder\u00e3o, alternativamente, contratar solu\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o na modalidade fixa para domic\u00edlios ou comunidades, se for mais barato ou quando n\u00e3o houver acesso a rede m\u00f3vel. Al\u00e9m disso, poder\u00e3o, excepcionalmente, utilizar os recursos para banda larga nas escolas, se for essencial para a aprendizagem dos alunos.<\/p>\n No m\u00e1ximo metade dos recursos poder\u00e1 ser usada ainda para a compra de equipamentos port\u00e1teis que possibilitem acesso a rede de dados m\u00f3veis para uso pelos benefici\u00e1rios, com prioridade para os alunos do ensino m\u00e9dio e professores do ensino m\u00e9dio, tamb\u00e9m nessa ordem.<\/p>\n A crit\u00e9rio dos estados e do Distrito Federal, os aparelhos poder\u00e3o ser cedidos em car\u00e1ter permanente ou para uso tempor\u00e1rio, individual e intransfer\u00edvel. No \u00faltimo caso, dever\u00e3o ser devolvidos em bom funcionamento no prazo estabelecido em termo de compromisso firmado que a pessoa dever\u00e1 assinar.<\/p>\n Como par\u00e2metro de pre\u00e7o, o substitutivo estipula os uso dos crit\u00e9rios e valores praticados em processos de compras similares realizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Para facilitar o acesso das operadoras que oferecem pacotes de dados m\u00f3veis a recursos do Fust, o texto caracteriza as contrata\u00e7\u00f5es como iniciativa de uso das tecnologias de conectividade para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n Os recursos repassados que, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, n\u00e3o tiverem sido usados pelos estados ap\u00f3s atendidas as prioridades listadas ou que forem aplicados de forma irregular dever\u00e3o ser restitu\u00eddos, na forma do regulamento, \u00e0 Uni\u00e3o, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n Compartilhamento de dados<\/strong><\/p>\n Para viabilizar o acesso \u00e0 internet, as autoridades competentes das secretarias de educa\u00e7\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios dever\u00e3o fornecer \u00e0s empresas contratadas os dados pessoais de professores e de pais ou respons\u00e1veis pelos alunos beneficiados.<\/p>\n Entretanto, esses dados dever\u00e3o ser limitados ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para o acesso \u00e0 internet e aos equipamentos.<\/p>\n As empresas dever\u00e3o obedecer \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e estar\u00e3o proibidas de usar esses dados para comercializa\u00e7\u00e3o ou compartilhamento com outras empresas.<\/p>\n Doa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O projeto inclui na lei a possibilidade de doa\u00e7\u00f5es de aparelhos celulares ou tablets por parte de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras que estejam em situa\u00e7\u00e3o regular no Pa\u00eds.<\/p>\n Essas doa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por meio de chamamento p\u00fablico ou de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na sexta-feira (18) o Projeto de Lei 3477\/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, que prev\u00ea ajuda de R$ 3,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, a fim de garantir o acesso \u00e0 internet para alunos e professores das redes p\u00fablicas de ensino em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-12874","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n