A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.\u00ba 3.675, de 2004, que amplia a dura\u00e7\u00e3o do ensino fundamental de oito para nove anos, com matr\u00edcula a partir dos seis anos de idade. At\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira, dia 5, o projeto chega ao Senado Federal para ser analisado e votado. O texto, aprovado no \u00faltimo dia 24, determina que estados e munic\u00edpios ter\u00e3o at\u00e9 2010 para instituir o ensino de nove anos. O prazo \u00e9 necess\u00e1rio porque a amplia\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como curr\u00edculo, proposta pedag\u00f3gica e material did\u00e1tico. \u00a0
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Segundo o secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do MEC, Francisco das Chagas, 12 estados e mais de mil munic\u00edpios j\u00e1 adotaram os nove anos de ensino fundamental. A previs\u00e3o \u00e9 que esse n\u00famero aumente em 2006. \u201cO fato de o aluno deixar a pr\u00e9-escola e ir para o ensino fundamental n\u00e3o aumenta o gasto do estado ou munic\u00edpio. Quando o ensino fundamental \u00e9 ampliado para o aluno de seis anos, n\u00f3s inclu\u00edmos esse aluno no Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio)\u201d, explicou. Chagas lembra que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ap\u00f3ia tecnicamente as secretarias estaduais e municipais que adotaram o ensino fundamental de nove anos.\u00a0
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Objetivos<\/B> \u2014 A amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds, no qual coexistem escolas que oferecem ensino com dura\u00e7\u00e3o de oito e de nove anos. Tamb\u00e9m vai equiparar o sistema brasileiro ao de outros pa\u00edses do Mercosul. \u201cO mais importante \u00e9 incluir as crian\u00e7as que, sem a medida, estariam fora da escola\u201d, disse o secret\u00e1rio.\u00a0
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Segundo o Censo Escolar de 2004, 7,4 milh\u00f5es de alunos j\u00e1 estudam em redes de ensino fundamental que adotam os nove anos, em mais de 23 mil escolas p\u00fablicas. Dentre os munic\u00edpios, 1.192 j\u00e1 iniciaram a amplia\u00e7\u00e3o dos seus sistemas e 1.029 j\u00e1 t\u00eam escolas estaduais com ensino fundamental de nove anos. \u00a0
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