A C\u00e2mara dos Deputados acatou a decis\u00e3o do Senado e rejeitou ampliar o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), principal mecanismo para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, para escolas ligadas a igrejas.<\/p>\n
O texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (17), mantendo a reda\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
A seguir, os deputados rejeitaram uma proposta do partido Novo que devolvia ao projeto dispositivo que permitia que escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), usassem recursos do fundo no ensino fundamental e m\u00e9dio at\u00e9 o limite de 10% das vagas. O repasse \u00e9 permitido na educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e pr\u00e9-escola), rural e especial.<\/p>\n
Com isso, o texto final acabou sendo o do relator na C\u00e2mara, Felipe Rigoni (PSB-ES). \u201cS\u00e3o conquistas que o nosso relat\u00f3rio conseguiu trazer para a educa\u00e7\u00e3o brasileira. A gente conseguiu reduzir a desigualdade de financiamento da educa\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds\u201d, disse. \u201cCom a nova maneira de distribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de aumentar recursos p\u00fablicos, n\u00f3s estamos conseguindo colocar dinheiro diretamente nas redes educacionais, e nas redes educacionais mais pobres em nosso pa\u00eds.”<\/p>\n
L\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, a deputada S\u00e2mia Bomfim (SP) comemorou o resultado e defendeu o uso de verba do governo para fortalecer a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cCabe lembrar que o governo Bolsonaro infelizmente trabalhou contra o Fundeb desde o in\u00edcio. N\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o do MEC para possibilitar a conquista no dia de hoje\u201d, disse. \u201cMas apesar dele e apesar da amea\u00e7a de regulamentar atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria, n\u00f3s estamos garantindo o melhor relat\u00f3rio poss\u00edvel para poder fortalecer a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.\u201d<\/p>\n
Representando a lideran\u00e7a do governo, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu o Planalto e afirmou que o Executivo de Jair Bolsonaro \u00e9 favor\u00e1vel ao ensino p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cMas tamb\u00e9m \u00e9 a favor da efici\u00eancia, porque n\u00f3s queremos que o servi\u00e7o p\u00fablico seja eficiente, e n\u00f3s queremos que os alunos saiam das escolas, sejam elas p\u00fablicas ou privadas, com qualidades\u201d, afirmou. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos nenhum preconceito. Mas o nosso conceito \u00e9 o dinheiro p\u00fablico ser colocado no p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
Na tramita\u00e7\u00e3o inicial na C\u00e2mara dos Deputados, os deputados aprovaram destaques ao texto de Rigoni que geraram cr\u00edticas.<\/p>\n
Um deles atendia ao desejo do governo de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), aptas a receber recursos do fundo no ensino fundamental e m\u00e9dio. O limite era de 10% das vagas ofertadas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a mudan\u00e7a, o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) enviou aos 81 senadores uma nota t\u00e9cnica na qual afirmava que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas.<\/p>\n
No mesmo dia, a ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o divulgou um estudo que apontava que a proposta, como havia sido aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir at\u00e9 R$ 12,8 bilh\u00f5es por ano da rede p\u00fablica para escolas filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais.<\/p>\n
Outro destaque aprovado pelos deputados havia flexibilizado a regra que reserva ao menos 70% dos recursos do fundo para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara decidiu que, para o c\u00e1lculo desse percentual, tamb\u00e9m podem ser considerados os pagamentos a profissionais das \u00e1reas t\u00e9cnica e administrativa das escolas, al\u00e9m de terceirizados e profissionais das institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos, como confessionais ou filantr\u00f3picas. O projeto j\u00e1 previa a inclus\u00e3o de psic\u00f3logos e profissionais de servi\u00e7o social nessa lista.<\/p>\n
O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previs\u00e3o de recurso. O fundo re\u00fane parcelas de impostos e recebe uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Hoje a complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10% e vai chegar, de modo escalonado, at\u00e9 23%.<\/p>\n
Esse aumento foi aprovado pela emenda constitucional. O que falta agora \u00e9 aprovar um projeto de lei com os detalhes de como funcionar\u00e1 o novo fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados acatou a decis\u00e3o do Senado e rejeitou ampliar o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), principal mecanismo para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, para escolas ligadas a igrejas.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12855","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12855"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12855\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12856,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12855\/revisions\/12856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}