A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb \u2014 \u00e9 o segundo item da pauta. A mat\u00e9ria voltou \u00e0 casa ap\u00f3s o Senado rejeitar medidas que foram inclu\u00eddas pelos deputados na quinta-feira passada. Mesmo se for alterado, o texto aprovado vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O principal ponto em disputa \u00e9 a possibilidade de que escolas privadas de ensino fundamental e m\u00e9dio possam receber dinheiro p\u00fablico. A norma previa que at\u00e9 10% das matr\u00edculas nessas etapas pudessem ser financiadas em escolas privadas comunit\u00e1rias, filantr\u00f3picas ou confessionais (religiosas).<\/p>\n
Essa era uma demanda do governo Jair Bolsonaro que foi derrotada no Senado ap\u00f3s ampla rea\u00e7\u00e3o de setores da Educa\u00e7\u00e3o. Segundo levantamento da ONG Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a corresponderia a tirar at\u00e9 R$ 12,8 bilh\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para esses col\u00e9gios privados.<\/p>\n
O texto aprovado pelos senadores \u00e9 id\u00eantico ao apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-PE), que foi relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara. Ele tenta construir acordo para que n\u00e3o haja novos destaques, como aconteceu na \u00faltima quinta-feira. Foram essas emendas que foram rejeitadas pelo Senado.<\/p>\n
Al\u00e9m do dinheiro para escolas privadas do ensino fundamental e m\u00e9dio, est\u00e3o tamb\u00e9m a libera\u00e7\u00e3o para que a verba destinada a pagar professores (m\u00ednimo de 70% do Fundeb) pudesse remunerar funcion\u00e1rios das escolas comunit\u00e1rias, filantr\u00f3picas e religiosas; e o financiamento de educa\u00e7\u00e3o profissional em institui\u00e7\u00f5es privadas, o que beneficiaria o Sistema S.<\/p>\n
At\u00e9 a noite desta quarta-feira n\u00e3o havia acordo firmado entre os deputados. Uma reuni\u00e3o entre l\u00edderes est\u00e1 marcada para essa quinta-feira para decidir se haver\u00e1 acordo a respeito do texto ou se destaques ir\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o como ocorreu na \u00faltima quinta-feira. O governo pressiona para o texto liberar o Fundeb para as escolas privadas comunit\u00e1rias, filantr\u00f3picas ou confessionais (religiosas).<\/p>\n
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou em entrevista coletiva que espera, pelo menos, a derrubada das emendas que liberam dinheiro para escolas privadas comunit\u00e1rias, filantr\u00f3picas ou confessionais (religiosas) no ensino fundamental e m\u00e9dio e para organiza\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am educa\u00e7\u00e3o profissional, como o Sistema S.<\/p>\n
No entanto, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou numa rede social que o Senado \u201ccedeu ao corporativismo e retirou as emendas que viabilizaram modelos alternativos de ensino p\u00fablico\u201d e que buscar\u00e1 \u201creinclui-las na C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n
MPF: inconstitucional<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima segunda-feira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal chegou a enviar ao Senado uma nota t\u00e9cnica em que \u201cquestiona especificamente al\u00edneas e incisos que autorizam o emprego de recursos do novo Fundeb para institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, filantr\u00f3picas ou confessionais e no Sistema S, para oferta conveniada de vagas nos ensinos fundamental e m\u00e9dio, bem como permitem o correspondente pagamento da remunera\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o terceirizados\u201d. O grupo de 300 juristas considerou as medidas inconstitucionais.<\/p>\n Com isso, escolas privadas comunit\u00e1rias, filantr\u00f3picas e religiosas s\u00f3 podem receber recursos do Fundeb para financiar matr\u00edculas na creche, na pr\u00e9-escola, no campo e na educa\u00e7\u00e3o especial, como j\u00e1 acontece na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n Segundo a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (Fineduca) e professora da UFRGS, Nalu Fernandes, esse repasse deveria continuar sendo feito at\u00e9 que as prefeituras organizassem suas redes de modo que conseguissem atender \u00e0 demanda de todos esses alunos.<\/p>\n Mecanismo de redistribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Fundeb \u00e9 a principal fonte de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira, e sua vig\u00eancia terminaria no final deste ano. Na pr\u00e1tica, ele redistribui verbas p\u00fablicas para que cidades e estados mais pobres possam ter mais dinheiro para investir em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n \u2014 Se o Fundeb n\u00e3o existisse, a gente veria a desigualdade, que j\u00e1 existe hoje, se tornar imensamente maior. Na realidade, muitos munic\u00edpios teriam que diminuir a oferta na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. E isso significa que n\u00e3o teria vaga para todas as crian\u00e7as \u2014 avalia T\u00e1ssia Cruz, economista especializada em financiamento da educa\u00e7\u00e3o e professora da FGV.<\/p>\n Em julho, o Congresso tornou o mecanismo permanente e melhorou ferramentas de distribui\u00e7\u00e3o. At\u00e9 este ano, o dinheiro da Uni\u00e3o (que passar\u00e1 de 10% do total arrecado para 23%, em 2026, aumentando progressivamente) vai para munic\u00edpios dos dez estados mais pobres. A partir de 2021, tamb\u00e9m ir\u00e1 a cidades com subfinanciamento em qualquer lugar do pa\u00eds.<\/p>\n Com isso, diz a ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, o valor m\u00ednimo investido por aluno ao ano alcan\u00e7ar\u00e1, em 2026, R$ 5.700, ante os R$ 3.700 atuais, o que, naquele ano, zerar\u00e1 a quantidade de cidades com subfinanciamento cr\u00edtico \u2014 que investem at\u00e9 R$ 5.500 por aluno por ano. Antes, eram 2.377 cidades nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, ele precisa ser regulamentado at\u00e9 o fim do ano. Se isso n\u00e3o acontecer, 1.499 munic\u00edpios de alta vulnerabilidade, que re\u00fanem sete milh\u00f5es de alunos, deixar\u00e3o de receber cerca de R$ 3 bilh\u00f5es adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, diz o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb \u2014 \u00e9 o segundo item da pauta. A mat\u00e9ria voltou \u00e0 casa ap\u00f3s o Senado rejeitar medidas que foram inclu\u00eddas pelos deputados na quinta-feira passada. Mesmo se for alterado, o texto aprovado vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-12839","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa","category-uncategorised"],"yoast_head":"\n