A Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), representante da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica nos 5.568 munic\u00edpios brasileiros, solicita a supress\u00e3o de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original do relator na C\u00e2mara dos Deputados, do Projeto de Lei 4372\/2020 que regulamenta a Emenda Constitucional 108.<\/p>\n
CARTA AOS SENADORES DA REP\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n Pela Salva\u00e7\u00e3o do FUNDEB e Defesa da Escola P\u00fablica Brasileira<\/strong><\/p>\n Senhores e Senhoras Senadores e Senadoras da Rep\u00fablica,<\/p>\n A Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), representante da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica nos 5.568 munic\u00edpios brasileiros, solicita a SUPRESS\u00c3O de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original do relator na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Dessa forma, o Senado ir\u00e1 salvaguardar o princ\u00edpio constitucional da garantia dos \u201crecursos p\u00fablicos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, resguardadas as exce\u00e7\u00f5es pontuais j\u00e1 previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sem novos acr\u00e9scimos inconstitucionais que criem subterf\u00fagios que permitam o desvio dos recursos p\u00fablicos para outras finalidades e interesses, conforme j\u00e1 pontuados em nosso recente Posicionamento P\u00fablico sobre este assunto.<\/p>\n De acordo com estudos apresentados pela Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, os preju\u00edzos para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira com a aprova\u00e7\u00e3o das emendas ao relat\u00f3rio apresentado pelo relator representam:<\/p>\n – 2,4% a mais do que toda a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o realizada em 2019 ao Fundeb (que foi de R$ 15,6 bilh\u00f5es); E isso impactaria nas seguintes perdas, por regi\u00f5es:<\/p>\n – NORTE: menos R$ 1,8 bilh\u00e3o para as redes p\u00fablicas; Destacamos ainda que a aprova\u00e7\u00e3o, com altera\u00e7\u00f5es, pela C\u00e2mara dos Deputados do Projeto de Lei 4372\/2020 que regulamenta a Emenda Constitucional 108 descaracterizou a pr\u00f3pria emenda constitucional, ferindo e violando tamb\u00e9m outros artigos da Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, a Undime solicita a Vossas Excel\u00eancias, que cumpram o compromisso e o dever republicano de corrigir as distor\u00e7\u00f5es cometidas pela C\u00e2mara dos Deputados contra a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira, ao permitir o desvio dos recursos p\u00fablicos do Fundeb para a iniciativa privada. Isso contraria seus princ\u00edpios e finalidades, quais sejam o fortalecimento e o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica com mais equidade em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n Contamos, mais uma vez, com a compet\u00eancia, maturidade, sensatez e compromisso dos Senhores(as) Senadores(as) com a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira.<\/p>\n Bras\u00edlia, 15 de dezembro de 2020<\/p>\n
\n– 9,5% do total do fundo em 2019 (R$ 168,5 bilh\u00f5es, considerando as contribui\u00e7\u00f5es de estados, munic\u00edpios, DF e Uni\u00e3o) e
\n– 80,4% do que seria o novo aporte da Uni\u00e3o ao Fundeb aprovado pela EC 108\/2020 que, no sexto ano, ser\u00e1 de 23% (em valores de 2019, representaria novo aporte de R$ 19,9 bilh\u00f5es).<\/p>\n
\n– NORDESTE: menos R$ 4 bilh\u00f5es para as redes p\u00fablicas;
\n– SUDESTE: menos R$ 6,4 bilh\u00f5es para as redes p\u00fablicas;
\n– SUL: menos 2,5 bilh\u00f5es para as redes p\u00fablicas e
\n– CENTRO-OESTE: menos 1,3 bilh\u00e3o para as redes p\u00fablicas.<\/p>\n