Senado aprova a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, mas n\u00e3o aceita mudan\u00e7as da C\u00e2mara. Senadores decidiram resgatar texto original do relator na C\u00e2mara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem destaques que previam repasses a Sistema S, escolas religiosas e filantr\u00f3picas.O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15) uma nova vers\u00e3o do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O texto descarta altera\u00e7\u00f5es que retiravam cerca de R$ 16 bilh\u00f5es das escolas p\u00fablicas para repassar a outros sistemas de ensino (veja detalhes abaixo).<\/p>\n
O Fundeb \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras espec\u00edficas sobre a divis\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n
Com as modifica\u00e7\u00f5es feitas no Senado, o texto voltar\u00e1 para a an\u00e1lise da C\u00e2mara. O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que h\u00e1 acordo com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a nova vota\u00e7\u00e3o ainda nesta semana.<\/p>\n
“Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de representantes do setor da educa\u00e7\u00e3o e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modifica\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara ao texto de regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb. Os senadores garantiram a destina\u00e7\u00e3o de recursos para o ensino p\u00fablico do pa\u00eds, \u00e1rea que mais carece”, publicou em rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n
No Senado, os parlamentares decidiram resgatar a vers\u00e3o original do relat\u00f3rio do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Isso porque, ap\u00f3s votarem esse texto-base na C\u00e2mara, os deputados passaram a aprovar v\u00e1rios destaques \u2013 trechos analisados individualmente.<\/p>\n
Um desses trechos abriu espa\u00e7o para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantr\u00f3pica ou religiosa, tamb\u00e9m recebessem dinheiro p\u00fablico. A regra valeria inclusive para col\u00e9gios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).<\/p>\n
Estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (Fineduca) diz que esses trechos, juntos, poderiam retirar cerca de R$ 16 bilh\u00f5es das escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
Esses pontos s\u00e3o criticados por especialistas e entidades da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O senador Izalci chegou a apresentar um relat\u00f3rio “intermedi\u00e1rio”, nesta ter\u00e7a, mantendo parte dos destaques pol\u00eamicos e rejeitando outros. A vers\u00e3o, no entanto, n\u00e3o recebeu o apoio da maioria dos senadores. Por isso, em plen\u00e1rio, a decis\u00e3o foi de retomar o relat\u00f3rio original de Rigoni.<\/p>\n
Com a exclus\u00e3o dos trechos controversos, os senadores aprovaram a regulamenta\u00e7\u00e3o rapidamente, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem contagem de votos.<\/p>\n
C\u00e2mara votar\u00e1 na quinta<\/strong><\/p>\n Em entrevista na C\u00e2mara, Maia confirmou que o texto ser\u00e1 pautado na pr\u00f3xima quinta-feira (18) no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n “Foi longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb n\u00e3o faz nenhum sentido”, disse o parlamentar. “Daqui a pouco voc\u00ea vai ter uma redu\u00e7\u00e3o de recurso p\u00fablico para escola p\u00fablica\u201d, acrescentou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n Maia defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto original do relator na C\u00e2mara, assim como foi aprovado no Senado.<\/p>\n “\u00c9 claro que os partidos v\u00e3o ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado”, afirmou.<\/p>\n A proposta<\/strong><\/p>\n Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrar\u00e1 em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o aprovada na Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e9 de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras \u2013 o percentual deve chegar a 23% em 2026.<\/p>\n O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor m\u00ednimo por aluno a ser investido em cada cidade do pa\u00eds, em escolas de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, e tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA).<\/p>\n No entanto, ainda falta uma lei definindo as regras detalhando a operacionaliza\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Segundo nota t\u00e9cnica do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda neste ano \u00e9 \u201cimprescind\u00edvel\u201d. C\u00e1lculos da entidade, apontam que, sem isso, cerca de 1.500 munic\u00edpios mais pobres correm o risco de ficar sem R$ 3 bilh\u00f5es adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021.<\/p>\n Pelo texto aprovado, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quanto cada estado e munic\u00edpio receber\u00e1. Alguns indicadores ser\u00e3o definidos pelos parlamentares no pr\u00f3ximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos e portarias do Executivo.<\/p>\n CAQ<\/strong><\/p>\n Entre outros pontos, o projeto define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional promulgada pelo Congresso.<\/p>\n O CAQ \u00e9 um par\u00e2metro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto determina a divis\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o da seguinte forma:<\/p>\n \u2022 10 pontos percentuais seguir\u00e3o as regras atuais de distribui\u00e7\u00e3o, para os estados mais pobres que recebem o complemento da Uni\u00e3o para atingirem o padr\u00e3o m\u00ednimo. Parte da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns crit\u00e9rios, como: O que disseram os senadores<\/strong><\/p>\n Veja a seguir o que disseram os senadores na vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira:<\/p>\n \u2022 Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto:<\/strong><\/p>\n \u201cO mais pr\u00e1tico, o mais r\u00e1pido, o que \u00e9 consenso aqui \u00e9 simplesmente n\u00f3s acatarmos o relat\u00f3rio do Rigoni, porque foi esse o relat\u00f3rio que n\u00f3s aprovamos nas comiss\u00f5es. Se houver alguma altera\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara que fa\u00e7a a altera\u00e7\u00e3o. O Senado acompanhou durante todo esse per\u00edodo, n\u00f3s aprovamos esse relat\u00f3rio, concordamos com ele, alguns minutos atr\u00e1s, recebermos o relat\u00f3rio de uma mat\u00e9ria t\u00e3o importante… N\u00e3o d\u00e1 para a gente ficar discutindo muito. N\u00f3s j\u00e1 discutimos e j\u00e1 decidimos. Eu j\u00e1 pedi que fizessem o relat\u00f3rio encaminhando, o mesmo texto do relator da C\u00e2mara, do Rigoni. Ent\u00e3o, \u00e9 exatamente igual. Se quiserem mudar, v\u00e3o mudar l\u00e1 [na C\u00e2mara]\u201d.<\/p>\n \u2022 Jorge Kajuru (Cidadania-GO), senador:<\/strong><\/p>\n \u201cOs especialistas informam que, com a decis\u00e3o da C\u00e2mara, na regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, R$ 16 bilh\u00f5es v\u00e3o simplesmente desaparecer do ensino p\u00fablico e v\u00e3o para as escolas particulares. Ent\u00e3o isso \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mais uma vez, a gente v\u00ea o Senado tendo que votar goela abaixo, sabendo n\u00f3s que hoje aqui podemos fazer o contr\u00e1rio, ou seja, devolver o projeto para a C\u00e2mara e esperar que ela atenda o relat\u00f3rio do deputado Rigoni\u201d.<\/p>\n \u2022 Paulo Paim (PT-RS), senador:<\/strong><\/p>\n \u201cO Brasil caiu cinco posi\u00e7\u00f5es no ranking global do IDH, ocupamos a posi\u00e7\u00e3o 84 em 189 pa\u00edses. A ONU aponta a falta de avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o como respons\u00e1vel por esse \u00edndice. Com um menor investimento no Fundeb, cairemos ainda mais, ou seja, os mais pobres pagar\u00e3o a conta outra vez.<\/p>\n Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel para uma Na\u00e7\u00e3o que necessita dar um futuro melhor para o seu povo! Se quiserem de fato avan\u00e7ar, o caminho \u00e9 aprovar o Fundeb sem as privatiza\u00e7\u00f5es que vieram da C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n \u2022 Otto Alencar (PSD-BA), l\u00edder do partido no Senado:<\/strong><\/p>\n \u201cO que o Brasil precisa s\u00e3o mais creches, mais salas de aulas para pr\u00e9-escola, ensino fundamental, mais universidades federais, estaduais, p\u00fablicas, gratuitas, com ensino de boa qualidade. \u00c9 inadmiss\u00edvel retirar, como o texto da C\u00e2mara retirava, R$15,9 bilh\u00f5es para escolas privadas, funda\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n \u2022 Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l\u00edder do partido:<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00f3s acabamos de restaurar o texto original apresentado na C\u00e2mara. O texto final que havia sido aprovado na C\u00e2mara com as altera\u00e7\u00f5es retirava R$ 12 bilh\u00f5es das escolas p\u00fablicas e destinava para institui\u00e7\u00f5es confessionais e privadas.<\/p>\n Isso \u00e9 um vilip\u00eandio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que desvirtuava o pr\u00f3prio texto da emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb. Recursos p\u00fablicos devem ser destinados \u00e0s escolas p\u00fablicas\u201d<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Senado aprova a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, mas n\u00e3o aceita mudan\u00e7as da C\u00e2mara. 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\n\u2022 10,5 pontos percentuais ser\u00e3o distribu\u00eddos para redes p\u00fablicas de ensino municipal, estadual ou distrital que n\u00e3o atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), par\u00e2metro de distribui\u00e7\u00e3o criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino.
\n\u2022 2,5 pontos percentuais complementa\u00e7\u00e3o com base no valor anual por aluno (VAAR), que ser\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n
\n\u2022 par\u00e2metros t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;
\n\u2022 participa\u00e7\u00e3o de pelo menos 80% dos estudantes em avalia\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;
\n\u2022 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades socioecon\u00f4micas e raciais na educa\u00e7\u00e3o, medidas em exames de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n