\u201cMais verbas para a educa\u00e7\u00e3o\u201c \u00e9 uma das palavras de ordem de maior resson\u00e2ncia no Brasil. Que o Pa\u00eds gasta pouco em educa\u00e7\u00e3o, e essa \u00e9 uma das causas de seus males, tornou-se verdade inquestion\u00e1vel. Entretanto, como porcentagem do PIB, o gasto brasileiro com educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 baixo, se comparado com os padr\u00f5es mundiais. Aqui, esse \u00edndice \u00e9 de 4,3%, quando a m\u00e9dia dos pa\u00edses mais desenvolvidos, reunidos na Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), \u00e9 de 4,9%. Alemanha, Irlanda e Jap\u00e3o, por exemplo, investem uma porcentagem do PIB menor que o Brasil.\u00a0
\u00a0
Com uma agravante. Em todos os pa\u00edses da OCDE, o gasto privado com educa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem menor do que o p\u00fablico, porque as fam\u00edlias, mesmo de classe m\u00e9dia e at\u00e9 alta, podem confiar seus filhos \u00e0 rede p\u00fablica de ensino. Na m\u00e9dia dos brasileiros, as despesas com educa\u00e7\u00e3o consomem 3,5% do or\u00e7amento familiar. Essa fatia sobe para 4%, no entanto, entre as fam\u00edlias com renda de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou mais.\u00a0
\u00a0
A Constitui\u00e7\u00e3o compromete 18% das receitas de impostos federais e 25% das estaduais e municipais com a educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 pouca coisa. Ent\u00e3o, para onde est\u00e1 indo esse dinheiro? \u00c9 simples. Um aluno de universidade p\u00fablica no Brasil custa 12,7 vezes mais do que um aluno da rede p\u00fablica de ensino fundamental (R$ 11.480 para R$ 905, em valores de 2003). O custo do fundamental representa 11,8% do PIB per capita; o do superior, 150%. \u00c9 natural que o ensino superior custe mais que o fundamental. Mas n\u00e3o nessa propor\u00e7\u00e3o. No M\u00e9xico, o pa\u00eds da OCDE onde essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 maior, ela \u00e9 de 3,2 vezes.\u00a0
\u00a0
Dos R$ 21 bilh\u00f5es de or\u00e7amento anual do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em torno da metade vai para a folha de pagamento. Dessa metade, 87% \u00e9 consumida pelos professores e funcion\u00e1rios das universidades federais, na ativa e aposentados. Que, ali\u00e1s, est\u00e3o em greve h\u00e1 tr\u00eas meses, por melhores sal\u00e1rios. Professores doutores ganham entre R$ 5.500 e R$ 7 mil, e reivindicam 18% de reajuste.\u00a0
\u00a0
Apesar de seu custo, as universidades federais ostentam uma das piores rela\u00e7\u00f5es professor\/aluno do mundo: 1 para 16. Na Fran\u00e7a, onde dificilmente se argumentar\u00e1 que os estudantes est\u00e3o pior assistidos, ela \u00e9 exatamente o dobro: 1 para 32. Apenas um em cada dez universit\u00e1rios brasileiros freq\u00fcenta universidades p\u00fablicas.\u00a0
\u00a0
Dos cerca de R$ 80 bilh\u00f5es gastos com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Pa\u00eds, tr\u00eas quartos s\u00e3o dos Estados e munic\u00edpios. As distor\u00e7\u00f5es seriam menores, portanto, se n\u00e3o se reproduzissem nos outros n\u00edveis. Mas n\u00e3o \u00e9 o caso. No Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, onde 30% das receitas com impostos v\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 12 bilh\u00f5es, 22% s\u00e3o usados para atender aos cerca de 6 milh\u00f5es de estudantes do ensino b\u00e1sico (fundamental e m\u00e9dio) e os outros 8%, aos cerca de 144 mil alunos das universidades estaduais.\u00a0
\u00a0
O que faz com que a universidade p\u00fablica drene tantos recursos, para atingir um resultado t\u00e3o p\u00edfio? A resposta tamb\u00e9m \u00e9 simples. Enquanto noutros pa\u00edses a ci\u00eancia \u00e9 feita por institutos, laborat\u00f3rios, centros de pesquisa e empresas, no Brasil, ela est\u00e1 mesclada com o ensino, dentro das universidades p\u00fablicas. Assim, o custo de formar um profissional nas universidades p\u00fablicas brasileiras engloba o custo de formar pesquisadores e cientistas, mesmo quando esse profissional pretende apenas seguir uma carreira liberal no mercado, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.\u00a0
\u00a0
Especialistas como Guiomar Namo de Mello, da PUC de S\u00e3o Paulo, sugerem uma mudan\u00e7a radical no sistema de ensino superior, que inclua a forma\u00e7\u00e3o de profissionais liberais – engenheiros, advogados, educadores, etc – em escolas e institutos isolados. \u201cUniversidade \u00e9 para formar pesquisador, cientista, fil\u00f3sofo\u201c, diz Guiomar.\u00a0
\u00a0
Dentro das universidades federais, a id\u00e9ia n\u00e3o \u00e9 vista com bons olhos. Para Oswaldo Duarte Filho, presidente da Andifes, a associa\u00e7\u00e3o dos reitores das universidades federais, para se formar um \u201cprofissional qualificado\u201c, \u00e9 preciso unir pesquisa ao ensino. \u201cNos EUA, a pesquisa acontece nas empresas. No Brasil, as grandes empresas s\u00e3o multinacionais, que desenvolvem pesquisas nas matrizes. Se n\u00e3o tivermos ci\u00eancia e tecnologia nas universidades, vamos ser sempre um pa\u00eds perif\u00e9rico.\u201c\u00a0
\u00a0
\u201c\u00c9 por isso que temos tantos mais Pr\u00eamios Nobel do que o M\u00e9xico, o Chile e a Argentina\u201c, ironiza Rose Neubauer, ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo. \u201cUma sociedade pobre tem de fazer uma op\u00e7\u00e3o de onde investir mais\u201c, afirma Rose, professora da USP.\u00a0
\u00a0
O Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica constatou, em 2003, que 59% dos alunos da 4.\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental n\u00e3o desenvolveram habilidades elementares de leitura e 52,3% n\u00e3o dominaram parte importante dos conhecimentos necess\u00e1rios para dar continuidade aos estudos. Na 8.\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental, apenas 9,6% dos estudantes adquiriram compet\u00eancia para elaborar textos mais complexos.\u00a0
\u00a0
Como se ver\u00e1 na entrevista abaixo, com o ministro Fernando Haddad, o governo rejeita a no\u00e7\u00e3o de optar entre a \u00eanfase na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e na superior. Ao manter as coisas como est\u00e3o, no entanto, privilegia a universidade gratuita justamente para quem poderia pag\u00e1-la: dada a precariedade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na rede p\u00fablica, a concorr\u00eancia no vestibular faz com que oito em cada dez estudantes da USP, por exemplo, provenham das escolas particulares. \u201cA quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 optar entre ensino superior e fundamental\u201c, diz Guiomar. \u201c\u00c9 o modo de apropria\u00e7\u00e3o do recurso p\u00fablico.\u201c A especialista acredita que no Pr\u00f3-Uni, o programa de abertura de vagas gratuitas nas universidades particulares, \u201co dinheiro p\u00fablico est\u00e1 muito mais bem empregado do que os bilh\u00f5es para pagar sal\u00e1rios de professores e funcion\u00e1rios das universidades federais, perdul\u00e1rias, ineficientes e descomprometidas com a educa\u00e7\u00e3o da maioria\u201c.\u00a0
\u00a0
\u00a0
Universidade aberta pode ser a solu\u00e7\u00e3o, diz ministro \u00a0
\u00a0
<\/B> O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, \u00e9 contra a mudan\u00e7a de \u00eanfase nos gastos p\u00fablicos, do ensino superior para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u201cTemos que aumentar o gasto nos dois n\u00edveis, e n\u00e3o em um, em detrimento do outro\u201c, argumenta Haddad, 42 anos, advogado, mestre em Economia, doutor em Filosofia e professor licenciado de Teoria Pol\u00edtica da USP. Em entrevista ao Estado, o ministro reconhece, no entanto, que \u00e9 preciso aumentar o n\u00famero de alunos por professor nas universidades federais, e demonstra entusiasmo pela universidade aberta, um modelo de ensino n\u00e3o-presencial, que o governo est\u00e1 implantando no Brasil.\u00a0
\u00a0
Relat\u00f3rio de 2003 do MEC mostra que metade do or\u00e7amento do minist\u00e9rio \u00e9 destinada a sal\u00e1rios e, dessa fatia, 87% v\u00e3o para os professores e funcion\u00e1rios das universidades federais. O que o senhor acha dessa composi\u00e7\u00e3o?\u00a0
\u00a0
<\/B> O MEC gasta menos de 1% do PIB. O Brasil gasta cerca de 4% do PIB com educa\u00e7\u00e3o. Portanto, 3% do PIB \u00e9 gasto por Estados e munic\u00edpios. Como Estados e munic\u00edpios s\u00e3o respons\u00e1veis por praticamente toda a rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 3% v\u00e3o para ela. Do MEC, cerca de metade do or\u00e7amento vai para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, porque boa parte do nosso or\u00e7amento \u00e9 sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, que financia programas como o do livro did\u00e1tico, merenda.\u00a0
\u00a0
Um aluno do curso superior no Brasil custa 16 vezes mais que no ensino fundamental. Entre os membros da OCDE, o pa\u00eds que tem a maior rela\u00e7\u00e3o \u00e9 o M\u00e9xico: 3,2.\u00a0
\u00a0
<\/B> Nossa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 muito alta, mas n\u00e3o \u00e9 porque se gasta muito com educa\u00e7\u00e3o superior. Temos muito gasto em ci\u00eancia e tecnologia que \u00e9 considerado gasto em educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
Isso tem a ver com o modelo de universidade. Nos outros pa\u00edses, os centros de pesquisa est\u00e3o separados das universidades.\u00a0
\u00a0
<\/B> Essa n\u00e3o separa\u00e7\u00e3o no Brasil infla os gastos com educa\u00e7\u00e3o. O segundo aspecto s\u00e3o os inativos, que s\u00e3o considerados na conta. O terceiro s\u00e3o os gastos em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, no Brasil, temos um baixo n\u00famero de alunos por docente nas universidades: 1 para 16. Na Fran\u00e7a, \u00e9 1 para 32. N\u00e3o porque o professor d\u00e1 pouca aula. O que temos, \u00e9 pouco aluno em sala de aula, principalmente \u00e0 medida que o curso avan\u00e7a. E n\u00e3o estamos aproveitando todo o potencial de infra-estrutura instalada, de laborat\u00f3rios, bibliotecas. Temos de rever isso.\u00a0
\u00a0
A universidade p\u00fablica forma muitos cientistas e pesquisadores. N\u00e3o seria melhor investir em institui\u00e7\u00f5es que formam profissionais, a um custo mais baixo?\u00a0
\u00a0
<\/B> Temos que investir mais nesses institutos de educa\u00e7\u00e3o superior. O modelo de expans\u00e3o vai atender mais a esse crit\u00e9rio. Estamos finalizando o estabelecimento de um n\u00famero m\u00ednimo de estudantes por professor nos 36 p\u00f3los novos, que n\u00e3o poder\u00e1 ser a m\u00e9dia atual das universidades. Eles j\u00e1 ter\u00e3o uma din\u00e2mica diferente. Estamos lan\u00e7ando a Universidade Aberta do Brasil, um sistema com qualidade igual ou melhor que o presencial. Isso vai permitir, rapidamente, e a um custo infinitamente menor, levarmos a educa\u00e7\u00e3o superior para cidades que n\u00e3o comportariam uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior nos moldes tradicionais. No dia 24, foi assinada com 7 universidades a instala\u00e7\u00e3o de 100 p\u00f3los, com 3.500 alunos, em car\u00e1ter experimental. Para voc\u00ea ter uma id\u00e9ia de qu\u00e3o baixo \u00e9 o custo, s\u00e3o R$ 6 milh\u00f5es para a melhoria dos p\u00f3los j\u00e1 existentes e para elabora\u00e7\u00e3o do material did\u00e1tico.\u00a0
\u00a0
No longo prazo, n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de mudar a rela\u00e7\u00e3o entre os gastos com ensino b\u00e1sico e superior?\u00a0
\u00a0
<\/B> N\u00e3o. Temos que aumentar o gasto nos dois n\u00edveis, e n\u00e3o em um, em detrimento do outro. A Uni\u00e3o est\u00e1 aportando R$ 4,3 bilh\u00f5es no Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, pela emenda constitucional que cria o Fundeb (em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara). Esse fundo decuplica a verba da Uni\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Um dos grandes erros que o Pa\u00eds cometeu foi opor a educa\u00e7\u00e3o superior \u00e0 b\u00e1sica. Gerou distor\u00e7\u00f5es inclusive para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como a falta de professores graduados. Reduzir gasto com ensino superior num pa\u00eds que tem 9% dos jovens entre 18 e 24 anos matriculados, e apenas um ter\u00e7o nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o \u00e9 o caminho.\u00a0
\u00a0
Mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso melhorar o ensino m\u00e9dio, para mais pobres entrarem na universidade p\u00fablica.\u00a0
\u00a0
<\/B> Este governo tem dois programas que n\u00e3o existiam antes: o Prodeb, que s\u00e3o R$ 400 milh\u00f5es investidos no ensino m\u00e9dio, e o livro did\u00e1tico, que s\u00f3 tinha para o ensino fundamental. Estamos atuando em todo o ciclo. Os dois n\u00edveis s\u00e3o complementares.\u00a0
\u00a0
Como porcentual do PIB, n\u00e3o estamos mal, comparando com a OCDE.\u00a0
\u00a0
<\/B> Essa \u00e9 uma compara\u00e7\u00e3o completamente inapropriada. Esses pa\u00edses j\u00e1 fizeram o esfor\u00e7o para educar sua popula\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
O esfor\u00e7o n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednuo? Os EUA n\u00e3o t\u00eam que educar a popula\u00e7\u00e3o?\u00a0
\u00a0
<\/B> N\u00e3o \u00e9 assim que funciona. Todo pa\u00eds que deixou de ter indicadores baixos na educa\u00e7\u00e3o fez um esfor\u00e7o maior. O Jap\u00e3o, no p\u00f3s-guerra, investiu muito mais em educa\u00e7\u00e3o do que investe hoje. N\u00e3o concordo com esse tipo de conta, porque superestima os gastos com educa\u00e7\u00e3o no Brasil. Segundo, porque n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o estoque da d\u00edvida educacional. Nosso gasto com educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 baix\u00edssimo, em paridade de poder de compra. Al\u00e9m disso, tivemos a escravid\u00e3o moderna mais longeva do mundo, e 46% s\u00e3o afrodescendentes. Gastando a m\u00e9dia mundial, voc\u00ea n\u00e3o vai saldar essa d\u00edvida. S\u00f3 10% das crian\u00e7as est\u00e3o em creches. No per\u00edodo mais importante de forma\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica, a crian\u00e7a est\u00e1 trancada num quarto, sendo cuidada por um irm\u00e3o, e n\u00e3o numa creche recebendo o est\u00edmulo correto para uma forma\u00e7\u00e3o adequada da sua capacidade cognitiva.\u00a0
\u00a0
O ponto \u00e9 que n\u00e3o se aprende praticamente nada na escola p\u00fablica.\u00a0
\u00a0
<\/B> \u00c9 porque a maioria das crian\u00e7as chega velha, aos 7 anos, \u00e0 escola p\u00fablica. Crian\u00e7a pobre sem a devida aten\u00e7\u00e3o vai repetir a 1.\u00aa s\u00e9rie mais de uma vez. A repet\u00eancia est\u00e1 em 40%.\u00a0
\u00a0
A d\u00favida, aqui, \u00e9 se o problema \u00e9 falta de dinheiro ou falta de usar bem o dinheiro.\u00a0
\u00a0
<\/B> Acho as duas coisas. Tem toda uma quest\u00e3o de melhorar a qualidade do gasto, mas n\u00e3o podemos desconsiderar nossa realidade hist\u00f3rica. Precisamos de um compromisso nacional para superar essas dificuldades.\u00a0
\u00a0
O comprometimento legal da receita j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel: 18% federal e 25% estadual e municipal?\u00a0
\u00a0
<\/B> No caso federal, n\u00e3o. H\u00e1 a DRU (desvincula\u00e7\u00e3o das receitas or\u00e7ament\u00e1rias), que resulta numa desvincula\u00e7\u00e3o efetiva de 33%. A educa\u00e7\u00e3o perdeu, depois da DRU, R$ 4,5 bilh\u00f5es (ao ano). Nos \u00faltimos dez anos, s\u00f3 aumentaram as contribui\u00e7\u00f5es sociais. Impostos, que \u00e9 sobre o que incidem os 18%, v\u00eam caindo, como propor\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. A educa\u00e7\u00e3o, ou entra para a agenda econ\u00f4mica do Pa\u00eds, e deixa de ser considerada meramente como gasto social, ou vamos chegar ao bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia (em 2022) com os mesmos problemas que temos hoje. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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