{"id":12793,"date":"2020-12-14T15:41:41","date_gmt":"2020-12-14T18:41:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=12793"},"modified":"2020-12-15T15:43:38","modified_gmt":"2020-12-15T18:43:38","slug":"senado-deve-votar-regulamentacao-do-novo-fundeb-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-deve-votar-regulamentacao-do-novo-fundeb-nesta-semana\/","title":{"rendered":"Senado deve votar regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb nesta semana"},"content":{"rendered":"<p>O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372\/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2020-08\/senado-aprova-pec-do-fundeb-que-segue-para-promulgacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">promulgado<\/a>.<!--more--><\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o de que trata o PL 4.372 \u00e9 necess\u00e1ria para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautar\u00e1 o projeto para a pr\u00f3xima sess\u00e3o, na ter\u00e7a-feira (15). O PL foi aprovado pela C\u00e2mara na \u00faltima quinta-feira (10).<\/p>\n<p>O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo \u00e0s escolas. Na aprova\u00e7\u00e3o, os deputados inclu\u00edram a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de 10% dos recursos do Fundeb para institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas comunit\u00e1rias, confessionais e para educa\u00e7\u00e3o profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) &#8211; j\u00e1 financiadas pela taxa\u00e7\u00e3o de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores s\u00e3o recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n<p>O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os recursos do fundo s\u00e3o destinados \u00e0s redes estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o, conforme o n\u00famero de alunos matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.<\/p>\n<p>O investimento do pa\u00eds em educa\u00e7\u00e3o \u00e9, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegar\u00e1 a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb n\u00e3o existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372\/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). 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